A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público realizou, nesta quinta-feira (11), audiência pública para tratar da atual situação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Com a presença de representantes da autarquia da cidade e de outros municípios, a audiência foi presidida pelo vereador Jorge Felippe (União), presidente do colegiado, e contou com a participação dos vereadores Inaldo Silva (Republicanos) e Luciano Medeiros (PSD), vice-presidente e vogal, respectivamente.
Entre as reivindicações apresentadas, os representantes da Guarda Municipal pediram a elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários para a categoria, a convocação dos mais de 1.000 concursados de 2012 e a reintegração ao quadro da corporação de agentes que foram demitidos. "O guarda municipal quer trabalhar, mas precisa ter seus direitos garantidos e dignidade para sustentar seus familiares", ressaltou o guarda Jorge Paulo da Silva Mendes.
Em um documento enviado à Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, os representantes detalharam as reivindicações da categoria, lidas durante a audiência púbica por Jorge Paulo da Silva Mendes. No texto, os servidores pedem a reformulação da Lei Complementar nº 135/2014, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração da Guarda Municipal, com adequação à Lei nº 13.022/2014, que institui as normas gerais para as guardas municipais.
Entre outros pontos estão a eliminação do Sistema de Avaliação, que permite a promoção nas classes sem provas ou concursos internos; e a aplicação dos modelos de outras instituições de segurança pública de aposentadoria por tempo de serviço para os guardas municipais da cidade do Rio.
Representando também a Guarda Municipal, Carlos Eduardo Gomes Pereira pediu que o Legislativo municipal crie uma comissão que possa se debruçar sobre o plano de cargos da categoria. "Nunca passamos por um momento tão difícil como nos dias atuais. O nosso maior pleito é o Plano de Cargos e Salários, que vai nos trazer dignidade. O nosso ticket alimentação, de R$ 360, está defasado há 10 anos. Além disso, existem mais de 1000 concursados que precisam assumir suas funções", observou o servidor.
Comandante-geral da Guarda Municipal, José Ricardo Alves da Silva falou sobre as dificuldades da autarquia nos últimos anos. “O município do Rio viveu alguns anos, ao longo da pandemia, com os orçamentos totalmente deficitários. Estamos estagnados há anos para fazer os avanços em dois anos”, observou. O gestor mencionou atrasos em obras e em serviços de manutenção e na confecção de uniformes. “Trabalhar com estes atrasos não é uma coisa simples, porque dependemos de licitações”. Segundo ele, já há cotação de preços para os uniformes da Guarda Municipal. Sobre as unidades, a autarquia conseguiu reformar algumas, como a 2ª e a 6ª Inspetoria, e entregar uma nova unidade para a 1ª Inspetoria. Existem ainda projetos de infraestrutura junto à Riourbe para reformas estruturais de outras unidades.
Questionado pelo vereador Jorge Felippe sobre a suficiência do efetivo da Guarda Municipal para o atendimento das demandas da cidade, o comandante José Ricardo Alves da Silva ressaltou o alto número de readaptados e de afastamentos médicos na corporação. “Nós temos uma média de 1500 guardas readaptados e, a cada mês, de 40 a 50 se readaptando. Estamos conversando com a perícia médica para reavaliar os motivos destas readaptações”. O comandante também destacou que a reintegração de agentes não depende do comando da Guarda Municipal.
As tratativas sobre as condições de trabalho da Guarda Municipal do Rio deverão continuar na Casa Legislativa, com a possibilidade da inclusão de uma discussão de um novo plano para a categoria no próximo orçamento. “É um longo caminho, mas hoje demos o primeiro passo. As discussões não devem ser apenas de uma comissão, mas de toda a instituição”, afirmou Jorge Felippe.
Estiveram presentes também à audiência pública os vereadores Chagas Bola (União), William Siri (PSOL) e Dr. Gilberto (Pode), e o deputado estadual Rodrigo Amorim.
