Cerca de 30 servidores do legislativo carioca iniciaram nesta terça-feira (12) um curso de aprimoramento sobre as novas regras de licitações e contratos, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. Promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com a consultoria da One Cursos Treinamento & Desenvolvimento, a capacitação irá contemplar 60 funcionários de diversos setores, com carga horária de 24h.
“Essa iniciativa tem o propósito de adequar os servidores às diretrizes da nova lei, que passa a vigorar já no próximo ano, fazendo com que eles possam ter mais clareza e segurança na realização de suas tarefas, tornando seu trabalho mais sustentável, eficiente e eficaz”, explica Talma Suane, coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo carioca.
Segundo Suane, a pedido do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, já foram firmados convênios com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), com o Tribunal de Contas do Município (TCM), além de outros em andamento, para oferecer diversos cursos de aperfeiçoamento aos servidores, para garantir a melhor gestão dos recursos públicos, atendendo aos interesses do cidadãos e aos padrões de transparência, governança e moralidade.
Palestrante do curso, Monique Simões, que é mestre em Administração Pública e professora de Licitações e Contratos da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV), destaca que uma das principais mudanças da nova lei é a ênfase no planejamento das ações, a abertura para a discricionariedade do agente gestor e a busca pela modernização do sistema de contratação, com a virtualização dos processos. “Só para dar alguns exemplos, a nova lei propõe a inversão das fases de julgamento e habilitação, acaba com as modalidades convite e tomada de preço e equipara a concorrência com o pregão, dando muito mais dinâmica às contratações, acabando com a morosidade da Lei 8666/93”, explica.
Para Vinícius Costa Rocha Viana, controlador-geral da Câmara de Vereadores e aluno do curso, essa iniciativa da Escola de Governo é muito importante para garantir que a Casa aja de acordo com a legalidade. “Estamos diante de novos procedimentos que deverão ser adotados a partir de abril de 2023, que são bem diferentes do que vínhamos adotando há 19 anos. Temos que fazer adaptações estruturantes, como preparação de equipes, adaptações procedimentais e novos fluxos de trabalho, além novas regulamentações internas. Isso é um grande desafio. Por isso esse curso é fundamental”, ressalta.
A primeira leva de servidores termina o curso no dia 14 de julho. A próxima turma fará a capacitação entre os dias 02 e 04 de agosto, das 8h30 às 18h.
