Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (15), os vereadores cariocas decidiram proibir a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na rede privada de ensino. O PL 1967/2016, do vereador Dr. Gilberto (PTC), foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O projeto prevê que toda a rede privada deverá matricular alunos com deficiência, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual, sem cobrança de taxa extra aos pais ou responsáveis. Segundo Gilberto, o que se propõe é que os sistemas educacionais passem a ser responsáveis por criar condições de promover uma educação de qualidade para todos e fazer adequações que atendam às necessidades educacionais especiais dos alunos especiais.
“Cabe ressaltar que a deficiência é considerada uma diferença que faz parte da diversidade humana. A Carta Magna garante atendimento educacional especializado. Nesse sentido, nosso objetivo é reduzir todas as pressões que levam à exclusão e a desvalorização dos alunos, sejam elas relacionadas à capacidade, ao desempenho cognitivo, à raça, ao gênero, à classe social ou à estrutura familiar”, explicou.
Promovendo a cultura
O projeto Música no Museu, a Roda de Samba da Pedra do Sal e as tradicionais bancas de revista e seus jornaleiros poderão ser reconhecidas como patrimônio imaterial da cidade.
A Câmara Municipal aprovou em 2ª discussão o PL 1088/2022, dos vereadores Carlo Caiado, Átila A. Nunes (PSD), Chico Alencar (PSOL) e Laura Carneiro (PSD), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o projeto Música no Museu. Criado em 1997, é considerado a maior série de música clássica do país, com mais de 1 milhão de espectadores. Pela sua trajetória, o projeto recebeu 30 prêmios nacionais e internacionais, entre eles a Ordem do Mérito Cultural, Golfinho de Ouro, Ordem do Mérito Carioca, Urbanidades do IAB, Mérito da Justiça e o Prêmio Heloneida Studart concedido pela Alerj.
Também foi aprovado em 2ª discussão o PL 351/2017, do vereador Reimont (PT), que reconhece a Roda de Samba da Pedra do Sal, localizada na Rua Argemiro Bulcão, S/Nº, Saúde, como de interesse cultural, social e turístico. A Pedra do Sal foi eleita a melhor roda de samba em espaço público do país no 3º Prêmio Édison Carneiro de Cultura Popular, no Museu de Artes do Rio de Janeiro, concedido pela Universidade Federal do Rio De Janeiro e pelo Portal do Carnaval, em 2015.
Por fim, os parlamentares concluíram a tramitação do PL 1021/2022, do vereador Marcio Ribeiro (Avante), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca todas as bancas de jornal e os jornaleiros da cidade. As matérias seguem para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias.
Hotéis, albergues e estabelecimentos similares ficarão obrigados a disponibilizar água filtrada a seus clientes
PL 1161/2019 - Determina que hotéis, albergues e estabelecimentos similares disponibilizem água potável filtrada ou mineral aos seus clientes de forma gratuita. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
“Os custos para os estabelecimentos serão mínimos, bastando a utilização de um filtro e a disponibilização de um simples copo de água potável, ao mesmo tempo em que os ganhos em bem-estar e saúde das pessoas serão significativos”, justifica Tarcísio Motta (PSOL), autor da proposta.
Autor: Tarcísio Motta (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Jorge Felippe (União)
Clube Verza Azul pode ser tombado
PL 1922/2020 - Tomba, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel onde funciona a sede do Clube Verzul, situado na Avenida do Magistério, próximo ao número 553, Corredor Esportivo Moneró, Ilha do Governador.
“O Clube Verzul é um dos mais tradicionais de futebol de pelada do Rio de Janeiro. Foi fundado há cerca de 50 anos por moradores da Ilha do Governador. Diversos talentos do futebol jogaram e surgiram neste icônico campo, merecendo proteção do poder público contra sua deterioração e descaracterização”, revela Felipe Michel (PP), autor da proposta. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica de Santa Cruz será incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural da cidade
PL 629/2021 - Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica de Santa Cruz (NOPH-Santa Cruz), localizado no Bairro de Santa Cruz, que há mais de 38 anos vem resgatando, publicitando, acumulando e ampliando o acervo histórico do bairro.
Autores: Carlo Caiado, Cesar Maia (PSDB) e William Siri (PSOL)
Mirante Pertinho do Céu poderá estar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município
PL 995/2022 - Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Mirante Pertinho do Céu, localizado na Rua Além do Horizonte, no bairro Jardim Sulacap. O mirante é uma região tradicionalmente conhecida pela bela vista das das zonas Norte e Oeste da cidade. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Cesar Maia (PSDB) e Celso Costa (Rep)
Comissão de Segurança Pública pode se chamar Comissão de Segurança e Ordem Pública
Projeto de Resolução 13-A/2021 - Inclui a expressão “Ordem”, ao nome da Comissão de Segurança Pública, que passaria a ser denominada Comissão de Segurança e Ordem Pública.
Os autores alegam que a mudança se faz necessária para adequar o nome da comissão às suas competências específicas já classificadas no Regimento Interno. O projeto voltará em 2ª discussão e 3ª sessão.
Autor: Comissão de Segurança Pública
