A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou, nesta quinta-feira (2), as suas últimas audiências públicas para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que traz uma previsão de receitas totais de R$ 39,6 bilhões para o próximo ano, valor 0,6% menor que o previsto na Lei Orçamentária de 2022. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), Inovação e da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT).

Em sua apresentação, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento destacou, entre outros pontos, a redução da receita patrimonial, de R$ 2,8 bilhões em 2022 para cerca de R$ 1,2 bilhão em 2023. Os cofres da Prefeitura terão R$ 1,6 bilhão a menos, o que significa uma queda de 57,5% nesta rubrica. “Os impactos nas receitas patrimoniais se referem a não reincidência de recursos, como os da outorga da concessão da Cedae”, explicou Misael Maia, superintendente executivo do Orçamento Municipal da SMF.

Nas despesas correntes, o único item que apresenta crescimento é o pessoal e encargos sociais, que passa de R$ 21,3 bilhões em 2022 para R$ 22,8 bilhões para 2023. O aumento previsto é de 7,1%, no valor total de R$ 1,5 bilhão. “Quais foram as variáveis consideradas para o cálculo da previsão das despesas com pessoal e encargos sociais?”, quis saber o vereador Marcio Ribeiro (Avante), vogal da Comissão de Finanças. A secretária Andrea Senko lembrou o fim da vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que proibiu o aumento de salários e o pagamento de adicionais, como o triênio. “A gente tem que lembrar que, a partir de 2022, voltamos a contabilizar uma série de atualizações que esteve represada por conta da lei, como os triênios. Nós realizamos também concursos. Foram mais de 2 mil profissionais contratados para a área de educação”, explicou.

Meta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico inclui a ampliação de emissão de licenças digitais

Com a missão de atrair novos negócios para a cidade do Rio, simplificar a burocracia que envolve as atividades econômicas e melhorar o ambiente de negócios, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), tem, entre suas metas, ampliar de 3 mil para 6 mil, em 2023, o número de licenças digitais concedidas, e reduzir de 90 dias para 60 dias o tempo de concessão de alvarás às empresas que queiram investir recursos em terras cariocas.

O secretário Thiago Ramos Dias destacou os projetos que envolvem a taxa de construção incentivada na Avenida Brasil e a taxa de capitalização do micro e pequeno empreendedor da Zona Oeste e da Zona Norte. “A taxa de construção incentivada na Avenida Brasil converge com o desejo do governo de incentivar o desenvolvimento naquela região. A gente tem monitorado e articulado junto aos setores produtivos o licenciamento e a instalação desses empreendimentos no eixo”, ressaltou o gestor. Segundo ele, já são oito empresas entre licenciadas e com início de obras.

Sobre a capitalização das empresas, o secretário revelou que a pasta conseguiu estabelecer convênios com parceiros privados para a concessão de microcrédito. “Foram R$ 845 mil emprestados para 28 empresas da Zona Oeste, e R$ 496,5 mil para 14 empresas da Zona Norte”, contabilizou. No total, foram emprestados R$ 1,4 milhão, com valor médio de R$ 32 mil.

Outro ponto abordado durante a audiência foi a velocidade com que a SMDEIS processa os pedidos de licenciamento para empreendimentos dentro da pasta. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) disse que a falta de celeridade afasta investidores. “A secretaria tem um volume muito grande de demandas, ela acumula várias outras secretarias do passado. Vocês estão multiplicados acho que por três, em termos de demanda. Mas o número de funcionários é bem menor. Por mais que vocês tenham um prazo de 30 dias, a gente percebe que a cidade não consegue acelerar as suas licenças, principalmente no que tange às licenças ambientais, para que dê velocidade a regularização e licenciamento daqueles que querem investir na cidade do Rio”, enfatizou a parlamentar.

De acordo com o secretário Thiago Ramos Dias, o licenciamento para obras e outros que não são complexos geralmente são concedidos em 30 dias. Já o licenciamento ambiental tem um prazo maior porque está sujeito ao escrutínio de órgãos externos como o Ministério Público. 

Naves do Conhecimento serão reabertas até julho

Representantes da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia apresentaram dados sobre a pasta e responderam questionamentos dos vereadores durante a audiência. Chefe de gabinete da SMCT, Amaury de Souza Cardoso disse que a pasta lança editais para novos projetos ainda este mês. 

“Temos nos empenhado muito para oportunizar à população carioca, em especial à nossa juventude, projetos voltados para capacitação tecnológica e o incentivo ao empreendedorismo através do projeto Nave do Conhecimento e temos um projeto mãe, nove Naves distribuídas na Zona Oeste e na Zona Norte, que totalizou até fim de maio, até ontem, 6.826 alunos. Ou seja, quase 30% da meta em 391 cursos oferecidos. Estamos, no início de junho, lançando edital para três novos projetos: Nave Online, Nave Espacial, que será com dois caminhões itinerantes, e Nave Satélite. Este último será implantado na estrutura dos CIEPs, que é adequada para receber esse projeto”, adiantou Cardoso. 

A reabertura das Naves de Conhecimento também foram objeto de discussão. O vereador Pedro Duarte (Novo) apontou que o cronograma está atrasado porque, inicialmente, todas estariam reabertas em 2022. “Me parece que o cronograma, de forma geral, está atrasado, no que eu vejo com relação ao passado. Esperavam-se muitas Bases do Conhecimento, hoje nós já vemos um redirecionamento para baixo. Esperava-se que as Naves do Conhecimento fossem logo reabertas e com um ano e meio de mandato uma minoria foi aberta, menos da metade”, destacou o parlamentar que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. 

O subsecretário de Projetos Tecnológicos e Inovação da SMCT, Marcelo Matos, justificou ao relatar a situação que se encontravam os equipamentos. “As Naves do Conhecimento hoje representam de maneira emblemática o que foi a atuação da Ciência e Tecnologia no passado. Um projeto premiado, reconhecido internacionalmente, e que a maneira que nós encontramos, quando assumimos a gestão, de fato tinham coisas de se chamar bastante atenção. Dos nove equipamentos que estavam disponíveis para a sociedade, apenas seis estavam funcionando de maneira precária e três estavam fechados.”

Segundo a pasta, o processo de reabertura das Naves se deu ainda ano passado com o retorno da Nave do Engenhão. Entre 8 e 15 de junho deverá ser entregue a Nave do Conhecimento de Santa Cruz e entre 21 e 30 será a situada em Vila Aliança. Já no mês de julho, entre 1 e 10, será a vez da Nave de Padre Miguel e até o fim do mês serão reabertas as demais da Zona Norte. 

Estiveram presentes os vereadores Laura Carneiro (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças, Reimont (PT), Paulo Pinheiro (PSOL) e Welington Dias (PDT), e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.