Entidades da sociedade civil e moradores dos bairros no entorno do Centro da cidade compareceram à Câmara do Rio nesta quarta-feira (1), para participar da primeira audiência pública territorial realizada pela Comissão Especial do Plano Diretor. Contando com a presença de vereadores e de representantes do Poder Executivo, o debate trouxe a discussão sobre os impactos do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) na região central. Esta foi a primeira de uma série de 16 audiências territoriais, que vão percorrer a cidade debatendo as propostas do Plano em todas as regiões do Rio. 

A principal mudança que está sendo proposta para a Área de Planejamento 1 (AP1), que inclui 16 bairros, é o estímulo à moradia, a partir do aumento do potencial construtivo desta localidade. A legislação define um índice para cada área da cidade de quantas vezes a área do terreno pode ser construída, o chamado Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM). A AP1 tem potencial construtivo mais alto da cidade, chegando a até 15 em algumas áreas.

A ideia é aproximar as moradias dos locais com infraestrutura de transporte e que concentram a maior parte dos empregos formais da cidade. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apontam que, em 2020, a Área de Planejamento 1 (AP1) tinha 20 mil empresas e quase 723 mil empregos, o que corresponde a 16,1% do total das empresas cariocas e 34,9% do total de empregos na cidade do Rio.

De acordo com o texto, bairros como o próprio Centro e a Lapa, além do Rio Comprido, Estácio e Catumbi terão os coeficientes de aproveitamento máximo alterados, permitindo mais construções nestas áreas. O intuito é ligar o Centro à Zona Norte, ao longo das linhas de transporte de alta capacidade, como linhas de trem e metrô, no que vem sendo chamado de Super Centro.

Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, esta é uma oportunidade de aproximar moradia dos locais de emprego, uma vez que, ao longo dos últimos anos, a cidade tem incentivado as moradias em locais mais distantes e sem infraestrutura, como é o caso da Zona Oeste.

“O que está sendo pensado para a AP1, tem coerência com o que está sendo pensado para a Área de Planejamento 3, a Zona Norte, pois estas são regiões concentradoras de oportunidades econômicas, serviços públicos e mobilidade. Entretanto, nos últimos 30 anos, estamos levando a população para outros territórios que ficam a mais de uma hora e meia, duas horas desta região, como é o caso da Zona Oeste. Isto não faz o menor sentido”, revela Fajardo.

Morador da região, Thiago Carneiro, do Movimento O Morador é o Centro, pede que os bairros da área sejam preparados para receber mais moradias. “Novos empreendimentos são bem-vindos, mas é preciso pensar sempre na infraestrutura. No entorno da Lapa, por exemplo, quando chove alaga. Tem também a questão do esgoto em muitos locais. Se querem mais moradores para essa região, então invistam na infraestrutura”, adverte Thiago.

O consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier, alerta, ainda, que além de aumentar o potencial construtivo, é preciso levar em conta outros parâmetros, como a quantidade de pavimentos permitidos para cada edificação e os afastamentos entre as construção e a frente ou a lateral do terreno.

“Embora se possa construir muitas vezes a área do terreno, nem sempre se consegue realizar o potencial construtivo todo, pois teria que ser um terreno muito grande para conseguir isso. Essa mudança é significativa, mas é muito difícil imaginar que ela se realize plenamente na região do Centro, acredita Barandier. 

Habitação de interesse social

Uma das questões apontadas durante a audiência pública foi a necessidade de garantir que parte dessas novas moradias que estão sendo incentivadas sejam utilizadas para reduzir o déficit habitacional da cidade. Atualmente, 82% das pessoas que não tem onde morar estão na faixa que recebe de até 0 a 3 salários mínimos

A vice-presidente da Comissão, Tainá de Paula (PT), afirma, no entanto, que os novos empreendimentos que já estão surgindo em torno do Centro e do Porto Maravilha não atendem essa faixa salarial.

“As novas unidades são ótimas, mas elas vão servir como uma segunda propriedade, atende os jovens, os universitários, não pegam a maioria do déficit habitacional. O nosso problema central são os camelôs que não têm onde morar, os novos trabalhadores informais pós-pandemia, como essas pessoas vão conseguir ter acesso à moradia?”, questiona Tainá de Paula.

O vereador Tarcísio Motta (PSOL), lembra que o próprio texto do Plano Diretor apresenta objetivos, diretrizes e princípios que visam garantir a universalização do acesso à moradia digna, a redução do déficit habitacional e a ampliar o acesso a emprego e renda. 

“Onde estão contemplados esses princípios, objetivos e diretrizes no que se apresenta para a região do Centro da cidade? Quais os compromissos assumidos pela Prefeitura nesses aspectos?”, quis saber o parlamentar.

Outro ponto apontado pelos participantes foi a necessidade de um olhar mais atento do Poder Executivo às ocupações espalhadas pela cidade. Derê Gomes, da Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, pede requalificação nos locais que já estão sendo utilizados por pessoas que encontraram nestas ocupações a única opção de moradia. 

“A gente está preocupado em garantir moradia de interesse social para as famílias de 0 a 3 salários mínimos, mas também queremos que a Prefeitura dê soluções efetivas para as ocupações, para aquelas pessoas que já construíram sua moradia, através de sua luta, seu suor, dos mutirões e que já estão morando no Centro da cidade”.

Participaram ainda da audiência pública os vereadores Alexandre Isquierdo (União), Tânia Bastos (Rep), Tarcísio Motta (PSOL) e Pedro Duarte (Novo). Também estiveram presentes representantes das seguintes entidades da sociedade civil: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Pereira Passos; Comissão Legal de Moradores, Empresários e Amigos do Rio Comprido (Colmea), Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), CRECI-RJ, UNP-RJ e Movimento Unido dos Camelôs.

Próxima audiência

Na segunda-feira (06), às 18h, a Comissão Especial do Plano Diretor vai até o bairro do Flamengo, no auditório do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) a fim de se aprofundar nas propostas do Plano Diretor para a Zona Sul da cidade. Ao todo, serão realizadas audiências públicas territoriais em 16 bairros, contemplando todas as regiões do município.

Para o presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), a participação da sociedade civil nestes debates é fundamental para discutir o Plano Diretor, instrumento que norteia as decisões políticas pelos próximos 10 anos. 

“A gente quer muito que a sociedade civil participe de forma constante, discutindo as questões relativas ao uso e ocupação do solo em cada território, questões relativas ao meio ambiente, mobilidade, sustentabilidade, decidindo em cada bairro se é melhor adensar, colocar mais construções, criar mais áreas de proteção, mais áreas culturais”, explica Rafael Aloisio.