O adequado atendimento à saúde de pessoas com deficiência necessita levar em consideração a acessibilidade. Pensando nisso, os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovaram em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (1º) o PL 949/2021, que reconhece como direito da gestante com deficiência auditiva fazer-se acompanhar por intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante o parto, nas internações relacionadas à gravidez, nas consultas de pré-natal e de puerpério. 

“Chegou ao conhecimento de nossa mandata que parturientes têm encontrado dificuldades para ter o atendimento por um intérprete de libras no momento do parto. Por vezes, para ter um intérprete, precisam abrir mão de ter o acompanhante. Entretanto, no momento do parto, ninguém deve ser obrigado a fazer uma escolha desse tipo. Quanto mais acolhida a parturiente se sentir, quanto mais humanizado for o seu parto, melhor será esse momento tão importante para ela e para o bebê”, explica Monica Benicio (PSOL), uma das autoras do projeto.

De acordo com a proposta, o hospital, a maternidade ou a casa de parto poderá disponibilizar intérprete de LIBRAS para realizar o atendimento das gestantes, parturientes e puérperas. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Também assinam a matéria os vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Paulo Pinheiro (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Veronica Costa (PL), Dr. Marcos Paulo (PSOL).

Futmesa 

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em 2ª discussão o PL 1994/2020, que declara o futmesa como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a modalidade esportiva denominada futmesa, uma modalidade esportiva inspirada no Teqball, que mescla o futebol, voleibol e o tênis de mesa. 

A modalidade tem regras próprias, utilizando uma bola e uma mesa com rede para a sua prática, sendo possível jogar um contra um ou em duplas. Não é permitido tocar a bola com as mãos, podendo dar no máximo três toques na bola, sendo necessário colocá-la na metade oposta da mesa.

A medida prevê que caberá ao Poder Executivo apoiar as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste esporte carioca, bem como suas competições ou demonstrações nas praias da cidade. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Felipe Michel (PP)

Veja abaixo os demais projetos aprovados: 

Proposta corrige nome do Memorial às Vítimas do Holocausto

PL 1056/2022 - Altera a ementa da Lei Municipal n° 7.185/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Inclui no calendário escolar da rede pública municipal, a visitação ao Memorial às Vítimas do Holocausto, no Morro do Pasmado, em Botafogo.

Autora: Teresa Bergher (Cidadania)

Comissão pode ganhar mais 120 dias para dar parecer sobre o Projeto que prevê revisão do Plano Diretor

Projeto de Resolução 20/2022 -  Prorroga por mais 120 dias o prazo fixado para parecer da Comissão Especial referente ao Projeto de Lei Complementar n° 44/2021 – Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, previsto no art. 2° da Resolução Plenária n° 1.540, de 16 de novembro de 2021. A matéria cumpriu prazo regimental e voltará à pauta em 2ª discussão e 4ª sessão.

Autores: Carlo Caiado, Tânia Bastos (Rep), Luciano Vieira (Avante), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), e Comissão de Justiça e Redação