Com intuito de discutir os avanços e desafios para a execução de políticas públicas da pessoa com deficiência na cidade do Rio de Janeiro, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (31), com a presença de representantes de entidades que atendem estas pessoas, bem como de órgãos e secretarias municipais que executam ações voltadas a este público.
Dados do CadÚnico apontam que há em torno de 49 mil pessoas com algum tipo de deficiência que são atendidas na rede pública da cidade do Rio de Janeiro. Hoje, os Centros Municipais de Referência, coordenados pela Secretaria da Pessoa com Deficiência, atendem cerca de 2.100 pessoas por mês, sendo quase 170 mil atendimentos realizados por ano.
Para dar conta da demanda, a Prefeitura do Rio realizou um chamamento público para contratar instituições que façam parte de sua rede conveniada. Uma das dificuldades apresentadas por estas entidades é a de desburocratizar os processos na prestação de contas, para garantir que os serviços continuem sendo prestados.
Outra questão é a necessidade de reajustar o valor repassado por pessoa atendida na rede conveniada, que é de R$ 200,00 desde o ano de 2016. A presidente da Federação Estadual das instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX-RJ), Kátia Vásquez, explica que para além de atingir metas quantitativas, é preciso garantir que as instituições possam ofertar o serviço com qualidade aos usuários.
“A correção desses valores é fundamental para garantir a qualidade, para falar efetivamente de política pública para pessoas com deficiência. Pois não existe política pública sem orçamento”, afirma a presidente da FEBIEX-RJ, que representa mais de 30 entidades.
O tema já está sendo discutido no âmbito do Poder Executivo. É o que garante o ex-secretário de Fazenda, deputado estadual Pedro Paulo. “Esse reajuste é fundamental para que essas instituições possam enfrentar um enorme custo de manutenção de suas estruturas que atende as pessoas com deficiência na nossa cidade. Também está no nosso planejamento estratégico até 2024 dobrar os atendimentos a partir da nossa rede histórica”, garantiu Pedro Paulo,
Para a vereadora Laura Carneiro (PSD), esta é apenas uma das tantas questões que precisam ser resolvidas para melhorar os atendimentos. “Talvez o maior problema seja a questão do per capita, para ajudar as instituições que são muito importantes para a assistência das pessoas com deficiência, mas é preciso também referenciar estas pessoas, pensar na residência terapêutica e garantir que as pastas tenham estrutura necessária para atender estas pessoas”, concluiu.
Audiências periódicas
Outros pontos destacados pelos participantes foi a falta de acessibilidade nas ruas, com calçadas danificadas e a falta de semáforos sonoros, que prejudicam o direito de ir e vir da pessoa com deficiência. A necessidade de intérprete de libras em órgãos públicos e unidades municipais de saúde e a necessidade de programas que garantam a empregabilidade destas pessoas foram algumas outras questões apontadas.
O presidente da Comissão, vereador Márcio Ribeiro (Avante), afimou que estes pontos devem ser debatidos em audiências periódicas que serão realizadas na Câmara do Rio para discutir diversas questões no que se refere às políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência.
“Vamos fazer audiências com o período no mínimo bimestral, inclusive com convite à Secretaria Municipal de Conservação e à Secretaria Municipal de Transportes, para tratar destas questões de acessibilidade”, destacou Marcio Ribeiro.
Também esteve presente os vereadores Lindbergh Farias (PT) e Chagas Bola (União), respectivamente vice-presidente e vogal da Comissão, além do vereador Felipe Boró (Patriota).
