A crise no sistema de transportes por ônibus da cidade do Rio foi tema de uma reunião da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Rio nesta terça-feira (31), em que um estudo produzido pela Coppe/UFRJ sobre o setor foi apresentado. A análise, encomendada pela comissão junto aos pesquisadores da instituição, identificou defasagem nas tarifas de ônibus da cidade e apontou a necessidade de ajustes e mecanismos de controle sobre o sistema. Os vereadores presentes na reunião fizeram ainda sugestões de ajustes e solicitaram um detalhamento dos dados, que serão apresentados pela Coppe.
Presidente da Comissão de Transportes, o vereador Alexandre Isquierdo (União) destacou que o objetivo do estudo foi colaborar com soluções para um problema que afeta milhares de cariocas, e destacou que o colegiado solicitou mais detalhes sobre os cálculos apresentados. “Este estudo encomendado pela comissão foi motivado pela situação caótica em que se encontra o transporte na cidade do Rio”, afirmou. “Chegamos à conclusão de que aquilo que vai ser pago na tarifa pública, com o subsídio, se equipara ao que o estudo apontou. São diferenças pequenas”, discursou.
No último dia 20 de maio, a Prefeitura do Rio, em negociação com os consórcios, reduziu em dois anos o prazo de validade dos contratos, de 2030 para 2028, alterou a forma de remuneração das empresas e estipulou um subsídio público, que vai custear a diferença entre o valor pago pelo usuário - R$ 4,05 - e o custo por quilômetro, de R$ 7,07. No estudo produzido pela Coppe, levando em consideração diferentes cenários para cada um dos consórcios, a tarifa de remuneração, que cobriria os custos do sistema, varia entre R$ 5,91 e R$ 12,22, com o cenário ideal estipulado em R$ 6,97.
No entanto, o próprio estudo diz que os aumentos tarifários não são factíveis. Os aumentos, afirma a análise, reduziriam ainda mais os rendimentos da população usuária do sistema de transporte. Uma das soluções apontadas foi justamente a necessidade de aportes públicos. Para o professor doutor Marcelino Aurélio Vieira, um dos autores do estudo, os subsídios podem ser um primeiro passo, mas não podem ser os únicos. “Vejo com bons olhos qualquer ação que possa ajudar, mas a gente tem um sistema complexo. Antes de avançar com mais política pública, é preciso ter o diagnóstico correto de cada um deles”, afirmou.
Ajustes nos cálculos
O vice-presidente do colegiado, Felipe Michel (PP), se mostrou preocupado com a possibilidade de destinação de recursos públicos ad eternum. “Teremos que acompanhar com lupa a destinação destes recursos. São mais de R$ 300 milhões somente neste ano. Onde vamos parar se os problemas econômicos da cidade continuarem”, questionou o parlamentar.
A partir de uma sugestão do vereador Felipe Michel, a Coppe/UFRJ ainda deverá apresentar à comissão projeções sobre quais seriam os preços das passagens se fossem incluídos os valores do saldo remanescente do Bilhete Único Municipal e a precificação dos itens não cumpridos pelas em relação aos seus contratos. A solicitação foi reiterada pelo vereador Luiz Ramos Filho (PMN), que também apontou o descumprimento de obrigações por parte das empresas. “O material que foi apresentado ainda não está completo. Tiveram apontamentos feitos pelos vereadores”, lembrou.
Mais controle sobre as empresas
A Coppe também fez recomendações em relação às contrapartidas em um cenário de subsídios ao sistema de transporte público. Uma delas é o estabelecimento de um protocolo mais rigoroso e unificado para a coleta, consolidação e armazenamento de dados. “Recomenda-se, daqui para frente, um maior rigor no registro e no armazenamento das informações, a fim de aumentar a confiança em quaisquer análises que venham a ser feitas com os dados operacionais do sistema”.
Sobre a organização das empresas, o estudo da Coppe/UFRJ destaca que “as empresas consorciadas operam como se consorciadas não fossem. Isso traz alguns complicadores para uma análise do fluxo de caixa dos consórcios: dificuldades no rateio das receitas e despesas, ineficiências administrativas. Cada empresa tem um setor de administração, quando certamente haveria ganhos de escala em um setor único para o consórcio”.
O documento orienta para a realização de estudos específicos para levantar as potenciais fontes de receita e para a concepção do desenho que disciplinaria a forma de pagamento a cada consórcio, além das contrapartidas necessárias para que o Poder Público entre com esse aporte de recursos. “É possível ver com clareza que, desde a celebração do contrato, o sistema caminhou para uma configuração muito distinta daquela estabelecida nas propostas técnicas, independentemente da pandemia”.
Entre outros pontos, são recomendados o aumento da fiscalização, do controle e da transparência sobre o sistema, a realização de estudos de viabilidade que busquem otimizar as linhas e uma análise dos impactos trazidos pelos transportes por aplicativos.
Estiveram presentes os vereadores Carlo Caiado, presidente do Legislativo municipal, Pedro Duarte (Novo), Vera Lins (PP), Zico (Republicanos) e Teresa Bergher (Cidadania).
