Dando continuidade ao ciclo de audiências públicas para debater as diretrizes orçamentárias de 2023 (Projeto de Lei nº 1172/2022), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou, nesta quinta-feira (26), mais duas audiências públicas. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP).

Com as galerias do Plenário lotadas de servidores públicos da área de saúde, a SMS apresentou suas metas e ações previstas para o ano que vem, comparando com o que já vem sendo executado ao longo deste ano. Um dos objetivos da pasta é, até o ano de 2024, ampliar para 70% a cobertura de Saúde da Família, garantindo a cobertura de 100% nas áreas de maior vulnerabilidade.

As ações de promoção e prevenção em saúde realizadas pelas unidades de atenção primária devem ampliar a meta, que atualmente é de 282 mil, para 311 mil atendimentos. Há previsão também da manutenção e aumento de todas as equipes da Saúde da Família, devendo chegar a até 1565 em 2024.

Um dos questionamentos feitos pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, foi sobre a construção, ampliação e reforma de unidades hospitalares. A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC) afirma que não há, no Sistema de Informações Gerenciais (SIG) da Prefeitura do Rio, informações sobre a execução de obras nas oito unidades, previstas para este ano. A parlamentar quis saber ainda quais reformas a Secretaria planeja realizar em 2023 e em que unidades.

“Nesta meta de seis unidades para 2023, quantas serão construções, quantas serão ampliações e quantas serão reformas? Quais os hospitais terão obras executadas e quais os tipos de obra?”, indagou Rosa Fernandes.

O secretário Municipal de Saúde, Rodrigo de Souza, se comprometeu em enviar a lista com as obras previstas em cada uma das unidades, mas já adiantou que estão ocorrendo reformas que vão desde a recuperação de fachadas e telhados, passando por melhorias no sistema de refrigeração e melhorias na infraestrutura.

“Agora em maio o prefeito publicou um decreto que dá à Secretaria de Saúde a possibilidade de licitar reformas, através da Subsecretaria de Gestão, o que deve acelerar este processo de reformas que já está acontecendo em diversas unidades da cidade”, acrescentou o gestor.

Sobre a meta de construção, ampliação e reforma das policlínicas, o vereador Chico Alencar (PSOL) perguntou sobre a execução do previsto, tendo em vista a redução de R$36 milhões no orçamento. “Para esta ação, estavam previstas reformas de oito unidades, isso vai ser executado ainda este ano?”, questionou.

O secretário Rodrigo de Souza explicou que este valor foi remanejado para a construção de um complexo que está sendo construído e que inclui o Centro Carioca do Olho, o Centro Carioca de Diagnóstico e o Centro Carioca de Especialidades. “Como essas adequações, compra de equipamentos e reformas vão ser feitas através de um parceiro, a gente remanejou este valor e vai fazer o empenho para as obras desses três centros que vão ser muito importantes para a assistência da população”, complementou o secretário.

Redução da fila do Sisreg

Com relação ao Sistema de Regulação (Sisreg), a pasta pretende reduzir em 30% o tempo de espera para consultas e procedimentos. O presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, vereador Paulo Pinheiro (PSOL), quis saber se a implantação desses centros especializados irão contribuir na redução desta fila.

“A secretaria disse que teria uma grande reformulação no Sisreg, entretanto o Sistema continua hoje com 155 mil pessoas na fila, um tempo de espera muito grande. Como a Prefeitura pretende reduzir em 30% esse tempo de espera?”, perguntou Pinheiro.

De acordo com o secretário, um desses centros, que será implantado em Benfica, irá disponibilizar serviços de diagnóstico de imagem, e realizar procedimentos odontológicos, cardiológicos e pequenas intervenções cirúrgicas, entre outros. "Em 2020, a média para marcação de consultas era de 134 dias. Hoje, são 95 dias. É o ideal? Ainda não. Mas estamos trabalhando para avançar", ressaltou o gestor.

Plano de cargos e salários

Outra questão apontada foi sobre a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O vereador Paulo Pinheiro trouxe a informação de que, segundo a Prefeitura, o Plano teria ultrapassado a casa de R$ 2 bilhões e que, por isso, seria inviável.

“No ano passado apresentamos uma emenda, que foi sancionada pelo prefeito, prevendo a realização de um estudo de viabilidade para a implementação do plano, porém, na presente proposta de LDO, não vislumbramos nenhuma linha sobre o tema”, complementou o parlamentar.

Sobre esta indagação, o secretário Rodrigo Prado de Souza enfatizou que a pasta reconhece a importância do servidor. "O Plano está sendo tratado com muita seriedade e responsabilidade para que a gente possa ter uma proposta viável para a valorização dos servidores", garantiu Rodrigo de Souza.

Ordem Pública: Secretaria quer reduzir em 20% crimes patrimoniais na cidade do Rio até 2024

As metas da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) incluem a redução em 20%, até o fim de 2024, dos crimes patrimoniais de baixa periculosidade registrados em 2019 na cidade do Rio, antes do período da pandemia de Covid-19, e a implantação do Centro de Controle e Fiscalização. O objetivo do centro, que não terá um espaço físico, é ampliar as ações para prevenção da ocupação irregular e combate à milícia, à grilagem e outros grupos criminosos até 2023. “Temos uma cidade que sofre muito com a expansão do crime organizado, através de diversas atividades, incluindo a econômica. Entre elas estão as construções irregulares e a grilagem de terras”, sinalizou o secretário municipal Brenno Carnevale. Ele indicou as áreas de Planejamento 4 e 5 como as que mais sofrem com as construções irregulares e acrescentou que, neste ano, já foram realizadas 250 demolições.   

Entre os programas estratégicos, o gestor destacou o lançamento, em novembro passado, do Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP), que tem como foco a prevenção dos crimes de oportunidades. “Temos estudos que aponta que 2% do território da cidade concentram aproximadamente 25% dos crimes de oportunidade, como furtos e roubos. Aplicamos os recursos com inteligência e tecnicidade nestes 2% com a expectativa que atacaremos os 25% destes crimes”. A ação foi lançada no bairro do Méier, com estruturação de algumas intervenções, com reformas de equipamentos, e implantação do Ambulante Harmonia na região e treinamento da Guarda Municipal. Como resultado, os índices de furtos e roubos foram reduzidos em 35% no perímetro. O projeto agora, no mês de maio, foi levado para os bairros de Copacabana e Ipanema.

O secretário Carnevale ainda destacou o projeto Ambulante em Harmonia, desenvolvido em seis bairros da cidade, incluindo Bonsucesso, Taquara, Catete, Cacuia e Vila Isabel. O próximo bairro a receber a ação será Botafogo. “Os ambulantes são pessoas que precisam trabalhar e que, muitas vezes, precisam suprir a falta de emprego formal, mas ao mesmo tempo precisamos organizar a cidade e harmonizar o espaço público”.

Um outro programa da SEOP, o Ronda Maria da Penha, também deverá ser ampliado. “Ele é de fundamental importância na cidade e na vida das mulheres. São 900 mulheres que procuraram ajuda da Guarda Municipal porque sofreram algum tipo de violência e isso é muito grave. Não dá para normalizar”, sentenciou o gestor.

Um relatório realizado pelo vereador William Siri (PSOL) apontou diversos pontos relacionados às condições de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, relatando a necessidade de reajuste e incorporação de gratificações, seleção interna, para ascender na carreira, e novos uniformes, bem como a reforma das instalações. “Os servidores da Guarda Municipal dão suas vidas para a segurança pública, têm um trabalho muito bonito, como a Ronda Escolar, mas ainda é preciso resolver muitos problemas”, alertou.

O secretário Bruno Carnevale garantiu que a SEOP está atenta a todas as questões da Guarda Municipal, que considera um patrimônio da cidade.  “Muitos assuntos mencionados estão sob o olhar atento da SEOP, algumas questões envolvem um empenho de orçamento. Mas podemos adiantar que temos um cronograma para as reformas de estruturas acontecerem e já está com um processo em andamento para aquisição de novos uniformes”, complementou o secretário.

A vice-presidente da Comissão, Laura Carneiro (PSD) afirmou que enquanto ocupava o cargo de secretária de Assistência Social, a Guarda Municipal foi fundamental no acompanhamento do trabalho da equipe. “Se não fossem os guardas municipais acompanharem os servidores da Assistência Social, dificilmente eles poderiam atuar na cidade do Rio de Janeiro”, concluiu a vereadora.

Estiverem presentes às audiências públicas os vereadores Marcio Ribeiro (Avante), vogal da comissão, Dr. Carlos Eduardo (PDT), Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Chagas Bola (União Brasil), Felipe Boró (Patriota), Marcio Santos (PTB), Dr. João Ricardo (PSC) e Welington Dias (PDT).