A Câmara Municipal do Rio promoveu uma reunião na tarde desta quinta-feira, dia 26, com a Secretaria Municipal de Transportes para saber mais detalhes sobre o recente acordo judicial firmado pela Prefeitura para melhoria do sistema de ônibus na cidade. As tratativas envolveram o Poder Executivo, o Ministério Público e empresários do setor.
De acordo com o acordo judicial homologado, cabe aos consórcios: renunciar a operação do BRT e à operação da bilhetagem, o envio de todas as transações de bilhetagem feitas no sistema e a colocação de mais linhas de ônibus à disposição da população progressivamente, além da instalação de monitoramento por GPS em todos os veículos. Linhas inoperantes deverão ser regularizadas e os serviços noturnos deverão ser melhorados. A estimativa é que seja feito um aporte de mais de R$300 milhões em subsídios para as concessionárias entre junho e dezembro de 2022.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, a receita dos consórcios agora será composta pela tarifa paga pelo usuário (R$4,05) e complementada pelo Poder Executivo de forma que a receita mínima por quilômetro rodado seja de R$7,07. Foi estabelecido que a prefeitura pagará um subsídio de R$ 1,78 por quilômetro rodado para as empresas. O valor leva em conta o preço que a passagem deveria ter hoje, levando em conta a variação nos preços dos insumos ao longo do contrato. O sistema vai fiscalizado por meio de GPS e um relatório quinzenal. Ao fim do ano a fórmula será revista, e serão revisados os dados de passageiros e receita para ajustar o valor do subsídio, o que deverá ocorrer em janeiro de 2023.
Região mais afetada por problemas no sistema, a Zona Oeste deve ser a primeira em que cidadãos sentirão melhorias no transporte. A secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, disse que a situação mais crítica hoje é no bairro de Sepetiba. “Para o passageiro, o que ele vai ver nos próximos meses, é que algumas áreas que estavam completamente abandonadas e desatendidas vão voltar a ter linhas de ônibus. Eles verão ao longo do tempo uma melhora do sistema. Ela é lenta mas vai ser sentida na ponta, principalmente nesses lugares que estavam em situações muito críticas e são a prioridade no plano da prefeitura com as empresas de ônibus.”
O presidente da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara do Rio, Alexandre Isquierdo (União), enfatizou que o colegiado vai fiscalizar de perto as contas. “A gente vai acompanhar esses sete meses. Até porque é um aporte de mais de R$300 milhões de subsídios para o transporte dos ônibus, que é necessário. Em São Paulo paga-se mais de R$3 bilhões. Mas o mais importante é que dentro desse cronograma, desse trabalho, é que a população tenha de fato um transporte mais ágil, mais seguro, mais confortável, em que ela saiba que em determinado horário vai ter aquele ônibus”, acrescentou o parlamentar.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado, destacou que agora o transporte público da cidade tem um norte e recordou como o parlamento contribuiu nesse processo. “O importante é relembrar que no ano passado essa Casa trabalhou de forma intensa, em harmonia com o Poder Executivo, aprovando duas leis importantes. Uma da bilhetagem eletrônica, trazendo para a prefeitura a adminstração disso, e outra sobre a intervenção do BRT. Isso tudo levou a existir esse acordo com a Justiça”, enfatizou Caiado.
Líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (PSD) celebrou o acordo firmado. “O mais importante nisso tudo é que a população começará a sentir a evolução do transporte público, principalmente com a disponibilidade de mais veículos para acabar com esse problema que se agravou nos últimos anos”, declarou o parlamentar.
O procurador-geral do município, Daniel Bucar, também participou da reunião que aconteceu na Sala das Comissões. Ainda estiveram presentes o vice-presidente da Comissão de Transportes, o vereador Felipe Michel (PL), e o vogal, Luiz Ramos Filho (PMN), além dos parlamentares Pedro Duarte (Novo), Marcio Santos (PTB), Marcelo Diniz (Solidariedade), Laura Carneiro (PSD), Tânia Bastos (Republicanos), Tarcísio Motta (PSOL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Teresa Bergher (Cidadania), Eliel do Carmo (Democracia Cristã), Welington Dias (PDT) e Inaldo Silva (Republicanos).
