A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou, nesta quarta-feira (25), mais duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Transportes, da Fundação Parques e Jardins, da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) e da Companhia de Engenharia de Tráfego do RJ (CET-Rio). O projeto traz uma previsão de receitas e gastos para o município de R$ 39,6 bilhões para 2023.
Entre as principais metas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão alcançar 942 km de malha cicloviária até 2024, criar 380 hectares de área de floresta até 2024 e ampliar em 10%, até 2023, a produção agrícola, estimulando a expansão das atividades rurais. “Até abril deste ano, cinco novas hortas entraram em funcionamento, totalizando 55, sendo 27 em escolas e 28 em comunidades”, explicou o secretário municipal Lucas Padilha. Sobre as ciclovias, o gestor afirmou que os recursos previstos para 2022 foram realinhados, com a previsão de implantação de 26 km somente em 2023. “Atualmente, executamos 2 km da ciclovia do Pontal a Varges”, acrescentou.
Vice-presidente da Comissão de Finanças da Casa, a vereadora Laura Carneiro (PSD) fez perguntas sobre o cancelamento da implantação dos 24 km de malha cicloviária na cidade do Rio em 2022. “No início de 20222, a dotação orçamentária era de R$ 2,3 milhões, foram cancelados R$ 740 mil e empenhados R$ 1,6 milhão. Este valor não é desproporcional para a realização de apenas 2 km?”, indagou a parlamentar. Presente também à audiência pública, o vereador Pedro Duarte (Novo) também quis saber a razão dos cancelamentos de orçamentos, como o de 29% em relação à ação de implantação de infraestrutura cicloviária.
“As ciclovias estão sendo replanejadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a CET-Rio para serem integradas com base no plano de conectividade da cidade. Este ano, foram feitos avanços nos valores empenhados, em relação à ciclovia das Vargens, que é o principal investimento da Secretaria de Meio Ambiente neste ano em malha cicloviária”, expôs o gestor. Ainda segundo ele, os valores são compatíveis, pois a implantação da ciclovia leva em conta complexidades em termos de engenharia, por se tratar de uma área alagável.
Entre as metas da Fundação Parques e Jardins estão a requalificação de 20% das praças, parques infantis e espaços públicos residuais até 2024, implantar dois parques urbanos, sendo um na Zona Norte e outro na Zona Oeste, além de realização a concessão de, no mínimo, três parques até 2024. Em resposta à Comissão de Finanças, que indagou sobre uma meta subestimada de somente quatro praças recuperadas em 2023, tendo em vista que 86 praças foram recuperadas em 2022, o presidente da fundação, Fabiano Carnevale, explicou que a ação refere-se apenas aos quatro contratos do Fábrica de Praças, que realiza manutenções mais básicas.
O presidente da Rio-Águas, Wanderson José dos Santos, falou sobre os investimentos de R$ 800 milhões do instituto, que serão destinados a programas que estavam paralisados, como na Bacia do Mangue e de Jacarepaguá, além de trazer melhorias para o bairro Jardim Maravilha. “Temos uma estimativa de investimentos para o Jardim Maravilha que precisa ser ratificado. Fizemos, na semana passada, a homologação do contrato do projeto para que possamos iniciar alguma atividade na região que é emblemática”. Na Bacia do Mangue, são R$ 140 milhões de um contrato que estava paralisado com o governo federal. “A gente vem retomando e fazendo uma hierarquização das ações remanescentes, tentando garantir que os recursos venham para que possam ser utilizados nos próximos anos”.
Secretaria de Transportes prevê adquirir 471 ônibus para os três BRTs existentes até 2023
As metas da Secretaria Municipal de Transportes envolvem a implantação do novo sistema de gestão do BRT e ônibus convencional, incluindo a bilhetagem eletrônica e a integração tarifária até dezembro de 2024. Na Avenida Brasil, com a implantação do corredor BTR Transbrasil, o tempo de deslocamento seria reduzido de 67 minutos, índice de referência aferido em março de 2020, para 42 minutos. “Esperamos um aumento da velocidade média de 22 para 35 km/hora com a inauguração do corredor da Transbrasil”, calculou a secretária Maína Celidônio.
Para o ano de 2022, deverão ser adquiridos no total de 291 ônibus e, para o próximo ano, mais 180, chegando a uma frota completa de 471 veículos para os BRTs existentes: Transoeste, Transolímpica e Transcarioca. Para o BRT Transbrasil, a previsão era de aquisição de 61 novos ônibus, passando agora para 101, que devem ser comprados ainda em 2022. A gestora ainda acrescentou que o estudo da malha do sistema BRS (Bus Rapid Service) está praticamente concluído, para que possa ser implantado ao longo do ano.
Para o questionamento da vereadora Laura Carneiro sobre o início das operações do BRT Transbrasil, a secretária Maína Celidônio mencionou duas etapas. “O Terminal Gentileza só estará concluído em setembro de 2023, mas nós teremos uma etapa intermediária, com uma baía de BRT no terminal, quando começaremos a fazer uma operação assistida no final deste ano”.
Ainda na área de transporte, o presidente da CET-Rio, Joaquim Dinis, indicou que deverão ser feitas, ainda em 2022, 54 conexões cicloviárias, e mais 76 e 86 em 2023 e 2024, respectivamente, totalizando 266. Hoje, existem 50 conexões cicloviárias. Dinis também garantiu que o Plano Cicloviário da Cidade do Rio será enviado à Câmara do Rio no mês de julho.
Estiveram presentes os vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Marcio Ribeiro (Avante), presidente e vogal do colegiado, respectivamente, o vereador Reimont (PT), e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.
