Os vereadores da Câmara do Rio aprovaram em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, dia 25, um projeto de lei que prevê o fornecimento de passagens para atendimento de mulheres em situação de violência no município. O PL 678-A/2021 cria o Programa Auxílio-Passagem - Cartão Move Mulher, que tem como objetivo viabilizar o atendimento dessas cidadãs nos serviços que compõem a Rede Especializada de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A proposta, de autoria do vereador Welington Dias (PDT), foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Segundo a norma, o programa será desenvolvido, implantado e executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) ou por secretaria que venha a ser criada especificamente para o desenvolvimento de políticas e promoção das mulheres.

Também com foco nas mulheres, os parlamentares aprovaram o PL 949/2021. Ele estabelece que gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva deverão ser acompanhadas por intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS durante o parto, nas internações relacionadas à gravidez, nas consultas de pré-natal e de puerpério. De acordo com a proposta, o hospital, maternidade ou a casa de parto poderá disponibilizar um intérprete para atendimento dessas mulheres. 

Autora do projeto, a vereadora Monica Benicio (PSOL) comentou que ouviu relatos de mulheres com deficiência que tiveram problemas de comunicação com profissionais de saúde no momento do parto. “Esse projeto aparentemente tem uma natureza muito simples, visa garantir um direito óbvio, que já deveria ser realizado em todos os serviços públicos e privados, que é tenha um intérprete de Libras, se necessário presente no momento do parto. Infelizmente, numa sociedade que é extremamente capacitista como a nossa, a demanda das pessoas com deficiência ainda parece que é invisível ao poder público e a maior parte da sociedade”, lamentou a parlamentar. 

A matéria foi aprovada em primeira discussão e retornará à pauta para segunda votação. 

Confira outros projetos aprovados na sessão de hoje: 

Selo vai atestar a qualidade das entidades e empresas que cuidam de idosos 

PL 515-A/2021  - Cria o Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso, que será conferido a empresas e entidades estabelecidas no município que atendam idosos nas modalidades asilar e não asilar, englobando casas de repouso, asilos, centros de convivência, associações, casas-lares, oficinas abrigadas e congêneres.

O selo vai avalizar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades e empresas, devendo a sua concessão levar em consideração as condições de segurança, higiene e saúde do local, bem como o desenvolvimento de atividades físicas, laborais, recreativas, culturais, psicológicas e associativas.

O reconhecimento será dado anualmente pelo Poder Executivo na primeira quinzena do mês de outubro, durante as comemorações do Dia do Idoso. O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autores: Marcio Santos (PTB) e João Mendes de Jesus (Rep)

Escola de Samba Portela pode ser tombada

PL 813/2021 - Tomba, por seu valor histórico, social e cultural, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, localizado na Rua Clara Nunes nº 81, bairro de Oswaldo Cruz.  O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

A escola foi fundada oficialmente como um bloco carnavalesco, chamado Conjunto Oswaldo Cruz, em 11 de abril de 1923, no bairro de Oswaldo Cruz. Adotando como símbolo a águia e as cores azul e branco, a Portela detém o posto de maior campeã do carnaval do Rio de Janeiro, com 22 títulos. O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro. 

No carnaval de 1939, a Portela apresentou aquele que é considerado o primeiro samba de enredo, além de levar ao desfile fantasias totalmente enquadradas ao enredo. Também introduziu a comissão de frente e, mais tarde, foi a primeira escola a uniformizá-la. Em 2019, a Portela assumiu a liderança no ranking da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), que contabiliza os resultados dos últimos cinco carnavais.

“A escola sedia diversos projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social, dando uma grande contribuição cultural e social para a cidade. Na época da Covid-19, a Portela se transformou num pólo de vacinação, atuando mais uma vez como um grande equipamento para os moradores de Madureira e Oswaldo Cruz. A escola ficará feliz com esse reconhecimento pela sua contribuição para a cultura do samba, da música e da história da nossa cidade”, disse a autora do projeto, vereadora Vera Lins (PP). 

Autores: Vera Lins (PP), Reimont (PT), Celso Costa (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Chico Alencar (PSOL) e Tainá de Paula (PT)

Roda de choro da Praça Jardim Laranjeiras pode ser declarada bem de natureza imaterial de valor cultural

PL 882-A/2021 - Declara como bem de natureza imaterial de valor cultural para a cidade do Rio de Janeiro a Roda de Choro realizada aos sábados na Praça Jardim Laranjeiras, no bairro de Laranjeiras. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

“A roda de choro transformou-se num programa matinal-vespertino obrigatório para os amantes da boa música. Músicos renomados e anônimos frequentemente aparecem por ali, fazendo apresentações espontâneas e únicas. O choro na feira é um programa cultural e social diurno que se tornou essencial na agenda carioca”, justifica Chico Alencar (PSOL), autor da proposta.

Autor: Chico Alencar (PSOL)

Servidores e visitantes poderão usar bermudões na Câmara do Rio ao longo do ano

PR 18-A/2019 – A proposta autoriza o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho, bem como de sandálias, para os servidores e visitantes da Câmara Municipal, inclusive para público das galerias, durante todo o ano. O projeto foi aprovado e segue para promulgação. 

Autores: Tarcísio Motta (PSOL), Zico (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Reimont (PT), Paulo Pinheiro (PSOL), Marcelo Arar (PTB), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Teresa Bergher (Cidadania)

Alunos da rede municipal de ensino podem ter acesso a conteúdos para aprender mais sobre os oceanos

PL 973/2021 - O projeto propõe que a rede municipal de ensino passe a promover a cultura oceânica no seu dia a dia, o que significa transmitir conhecimentos para os estudantes sobre a influência do oceano sobre nós e vice-versa. Além disso, a proposta diz que a promoção e difusão do conhecimento oceânico deverá ser garantida por meio da formação continuada aos profissionais da educação. Duas emendas foram incorporadas ao texto. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. 

Autor: Celso Costa (Rep)

Campanha Maio Furta-Cor pode entrar no calendário oficial da cidade

PL 1202/2022 - A proposta inclui no calendário oficial da cidade a Campanha Maio Furta-Cor, a ser realizada anualmente em maio. Ela visa conscientizar a população sobre a importância da saúde mental materna. 

Autora da norma, a vereadora Tânia Bastos (Rep) argumentou na justificativa do projeto que as mães hoje estão sofrendo uma série de transtornos. “É importante frisar a relevância da dedicação à saúde mental das mães, uma vez que, apesar do forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, existe um aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães e a ocorrência de infanticídio”, enfatizou a parlamentar. 

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. 

Autora: Tânia Bastos (Rep)

Comissão de Segurança Pública pode se chamar Comissão de Segurança e Ordem Pública 

Projeto de Resolução 13/2021 - Inclui a expressão Ordem, ao nome da Comissão de Segurança Pública, que passaria a ser denominada Comissão de Segurança e Ordem Pública. 

Os autores alegam que a mudança se faz necessária para adequar o nome da comissão às suas competências específicas já classificadas no Regimento Interno. O projeto recebeu três emendas, foi aprovado e volta à pauta em segunda discussão.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Comissão pode ganhar mais 120 dias para dar parecer sobre o Projeto que prevê revisão do Plano Diretor

Projeto de Resolução 20/2022 -  Prorroga por mais 120 dias o prazo fixado para parecer da Comissão Especial referente ao Projeto de Lei Complementar n° 44/2021 – Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, previsto no art. 2° da Resolução Plenária n° 1.540, de 16 de novembro de 2021. A matéria foi aprovada, voltará à pauta em 2ª discussão e 1ª sessão.

Autores: Carlo Caiado, Tânia Bastos (Rep), Luciano Vieira (Avante), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Marcos Braz (PL), Mesa Diretora e Comissão de Justiça e Redação