Dando prosseguimento às audiências públicas para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio recebeu, nesta terça-feira (24), representantes das secretarias municipais de Conservação e Infraestrutura, e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe) e da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz). O projeto traz uma previsão de receitas e gastos para o município de R$ 39,6 bilhões para 2023.
Secretária municipal de Conservação, Anna Laura Valente Secco Freire destacou o Programa Asfalto Liso. Entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, algumas vias foram contempladas com recapeamento e fresagem, incluindo a Rua Marquês de Sapucaí e o Viaduto do Méier. Em andamento, está a recuperação dos Arcos da Lapa, com entrega prevista para a população do Rio na primeira quinzena de junho, e a recuperação de elementos do Parque do Flamengo e da Quinta da Boa Vista. Como trabalho de rotina, até abril deste ano, mais de 200 mil buracos foram fechados, 6,2 mil m2 de calçadas e outros pavimentos foram recuperados e um pouco mais de 1.000 monumentos e chafarizes, como o chafariz da Praça Saens Pena e a estátua de Noel Rosa, em Vila Isabel, tiveram manutenções realizadas.
Entre os questionamentos feitos pela presidente da Comissão de Finanças da Casa, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) quis saber sobre os espaços e equipamentos públicos que serão revitalizados entre os anos de 2022 e 2023. De acordo com a secretária, a Usina de Asfalto do Caju está na lista. “Encontramos os equipamentos e as instalações degradadas”, apontou Anna Laura. A secretaria, ainda de acordo com sua gestora, está fazendo um trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes para elencar as 290 principais vias que serão recuperadas pela Prefeitura do Rio. “São 450 quilômetros divididos em três anos para recuperarmos os principais corredores da cidade”, explicou a secretária. Entre os exemplos, a gestora citou a Avenida 24 de Maio e a Avenida Marechal Fontenele.
Rosa Fernandes ressaltou a necessidade de uma atenção maior para bairros como Vigário Geral e Jardim América. “É preciso ter um olhar atento para bairros que se degradaram na gestão passada”. Já os vereadores Laura Carneiro (PSD) e Marcio Ribeiro (Avante), vice-presidente e vogal do colegiado, respectivamente, alertaram para a atuação das concessionárias de serviço público na cidade do Rio, em especial nas comunidades mais pobres, onde há um emaranhado de fios. “É importante ter uma fiscalização firme em cima da atuação destas empresas, com penalidades mais fortes quando estas fazem um desserviço à cidade”, frisou Ribeiro.
Infraestrutura tem como meta concluir as obras do BRT Transbrasil até 2024
A secretária municipal de Infraestrutura, Jessick Isabelle Trairi, apontou a conclusão das obras do BRT Transbrasil como uma das principais metas da pasta. A secretaria ainda quer promover a revitalização econômica da Avenida Brasil, com atração de dez investimentos privados nas áreas de logística, saúde e tecnologia. Entre outras ações, a gestora ainda mencionou a recuperação das pistas do BRT Transoeste. “A licitação será dividida em quatro lotes, com duas já em andamento”, explicou. Ela ainda falou sobre a construção do Parque Piedade, onde funcionava a Universidade Gama Filho. “Já temos um estudo preliminar para o desenvolvimento do projeto”.
Sobre as ações da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), a secretária Jessick Trairi destacou os projetos estruturados para o enfrentamento das chuvas na cidade do Rio, como as obras de contenção de encostas na Avenida Niemeyer, na Estrada da Grota Funda, na Estrada do Sumaré e na Estrada da Gávea, na Rocinha. A meta, até 2024, é realizar obras em 44 localidades com alto risco de deslizamento, além de atender, no mínimo, 172 mil habitantes pelo programa de redução de risco de desastres.
Na Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), um dos principais projetos é o desmonte das arenas olímpicas para a construção de quatro escolas. “O desmonte já foi executado e agora está sendo iniciada a construção das escolas”, acrescentou a secretária. A gestora ainda enfatizou as reformas que foram feitas no Sambódromo para o carnaval de 2022. “Com as obras, garantimos que o espaço tivesse a licença que precisa ser concedida pelo Corpo de Bombeiros”.
Já a atuação da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) teve como destaque a modernização dos 450 mil pontos de iluminação da cidade, através da substituição por luminárias de LED. Entre os destaques, a recuperação da iluminação de túneis importantes para a cidade do Rio, como Zuzu Angel, Rebouças e Noel Rosa.
Entre os questionamentos da Comissão de Finanças, Rosa Fernandes quis saber sobre os números e as metas da Rioluz. “Está prevista a reformulação de 180 mil pontos de iluminação para 2022. Para 2023 não está prevista nenhuma reformulação de pontos de iluminação. Para 2022 e 2023 está prevista a implantação de 4.500 pontos de iluminação. Quantos pontos de iluminação já foram reformulados e implantados este ano? Esta meta está sendo executada pelo Consórcio Smart Luz?”, indagou.
Presidente da Rioluz, Pierre Batista destacou que todas as metas estabelecidas serão alcançadas. “Em 2022, dos 180 mil pontos de iluminação que a gente vai eficientizar, nós já fizemos 113 mil. Nós vamos atingir isso fácil. Faltam só 67 mil, fizemos em quatro meses e meio 113 mil. Dos 4.500 que estão para 2022, nós já fizemos 1.138 e vamos também já atingir esses pontos implantados”, enfatizou.
Um dos desafios da Comlurb é a poda de árvores na cidade do Rio
Ter uma equipe capacitada para realizar podas de árvores sem a necessidade de a Light desligar a luz. De acordo com o diretor-presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Flavio Lopes, este é um dos principais desafios da empresa. Entre as soluções apresentadas está a possibilidade de fechamento de um termo de cooperação com a distribuidora de luz para que esta possa ceder caminhões e equipamentos para a realização do trabalho. “A poda ficaria sob nossa gestão e, em contrapartida, faríamos a coleta dos resíduos da poda que eles fazem pela cidade”, explicou Lopes.
O diretor-presidente da Comlurb também mencionou o trabalho de intervenção que a empresa vem fazendo nas praças da cidade. “Já aumentamos a nossa capacidade de atuação. Temos um conjunto de sete vans e, com isso, conseguimos realizar 160 intervenções por mês”, adiantou. Ainda de acordo com o executivo, a companhia acabou de concluir uma licitação para a compra de 25 vans. “Nossa capacidade será ampliada para quase 400 intervenções”, contabilizou Lopes.
A vice-presidente da Comissão de Finanças, Laura Carneiro, ressaltou as dificuldades que a empresa teve na gestão passada, em especial com equipamentos, mas elogiou o esforço da Comlurb. “Talvez tenhamos ainda uma dificuldade na questão da coleta, especialmente na capina. A cidade do Rio ainda está com muita necessidade de capina, de maneira geral, mas acho que vamos avançar nesta temática e chegar ao melhor termo”. Já a presidente do colegiado, Rosa Fernandes, reforçou a importância do trabalho de fiscalização. “O trabalho de poda é realizado, mas a empresa só retorna depois de algum tempo para a coleta do resíduo”, advertiu a parlamentar, que pontuou a necessidade de a companhia voltar a ter a preocupação de cuidar dos espaços.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Reimont (PT), Átila A. Nunes (PSD), Chico Alencar (PSOL), Waldir Brazão (Avante), Carlo Caiado (sem partido), e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.
