As consequências da desordem urbana e da perturbação do sossego na saúde dos moradores foram discutidas durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar, nesta terça-feira (24). Esta é a segunda audiência

realizada pela Câmara do Rio para tratar do tema. Na reunião, o presidente do colegiado, vereador Paulo Pinheiro (PSOL) afirmou que avalia a possibilidade de propor a criação de uma comissão especial sobre o tema. 

O parlamentar afirmou que pretende ainda agendar uma reunião com o prefeito Eduardo Paes para pedir que se resolvam os problemas de fiscalização de bares e restaurantes. “Nós precisamos cobrar do prefeito uma solução para estas fiscalizações. A Guarda Municipal está nas ruas, tem gente suficiente, não é possível que não consiga fazer esta fiscalização, que não possa medir o som de uma estabelecimento”, destacou Pinheiro. 

Os relatos durante a audiência foram de que as denúncias feitas ao 1746 não estão resolvendo o problema. Muitas vezes a Guarda Municipal vai até os locais, mas não consegue atestar a denúncia de poluição sonora pois o estabelecimento reduz o volume do som, por exemplo.

Para a presidente da Associação de Moradores de Botafogo (AMA Botafogo), Regina Chiaradia, é preciso estabelecer limites para que o direito do empresário de manter um bar ou restaurante não prejudique os direitos de quem mora no local. 

“A questão do lazer não pode se sobrepor a questão do sossego. Não pode ser mais importante o comerciante manter seu estabelecimento, em detrimento do morador ter que vender o seu apartamento porque não consegue dormir”, defende Regina

Outra questão é o Projeto de Lei Complementar no 25/2021, que atualiza a Lei Complementar no 226/2020, promovendo alterações à legislação que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras em calçadas e vagas de estacionamento. Segundo moradores, muitas vezes a permissão acaba dificultando a mobilidade, devido à quantidade de mesas e cadeiras que tomam as calçadas.

Representando a Associação dos Moradores do Méier, Jorge Barata afirma que os moradores não querem impedir o funcionamento dos bares, mas exigem que haja um controle maior sobre o uso de som, mesas e cadeiras por estes estabelecimentos.

“Ninguém é contra bar e restaurante funcionar, mas somos a favor que haja limites. As leis flexibilizaram demais e agora estes locais fazem o que querem e o que bem entendem”, denuncia Jorge Barata. 

Apesar do problema ser recorrente em vários bairros da cidade, a Zona Sul concentra a maior parte das reclamações. Desde fevereiro, a Subprefeitura da região já realizou mais de 100 atuações em bares e restaurantes do local. O subprefeito Flavio Valle, explica, no entanto, que não tem poder de fiscalização.

"Basicamente a gente recebe as reclamações oriundas dos moradores, vamos ao local, dialogamos com o empresário e acionamos os órgãos competentes”, complementa Flavio Valle.

Estiveram presentes ainda os vereadores Dr Carlos Eduardo (PDT), Dr. João Ricardo (PSC), Chico Alencar (PSOL), Pedro Duarte (Novo), Chagas Bola (União) e Reimont (PT), além da promotora de justiça Patrícia Gabai.