A Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar da Câmara Municipal do Rio realiza, nesta terça-feira (24), às 10 horas, audiência pública com o tema “Desordem Urbana, Perturbação do Sossego e suas Consequências na Saúde da População”. A audiência acontece no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Rio TV Câmara. 

O presidente do colegiado, vereador Paulo Pinheiro (PSOL), destaca a  importância do setor de bares e restaurantes para a economia da cidade do Rio, mas afirma que é preciso garantir o bem-estar do cidadão. “Não temos nenhuma posição contrária ao comércio de bares e restaurantes. Todos entendemos a sua importância.  Agora, o que nós não podemos entender é o cidadão não conseguir dormir ou não conseguir chegar à casa dele porque a calçada está completamente obstruída ou porque o som está acima da capacidade que é permitida por lei”.

A audiência pública deverá também debater a atualização da Lei Complementar 226/2020, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2021. A lei regulamenta a colocação de mesas e cadeiras em calçadas e vagas de estacionamento, e o PLC traz uma série de alterações focadas em desburocratizar, instituir dispositivos para maior celeridade na análise processual e simplificar os parâmetros vigentes. 

“Nós vamos discutir esse novo projeto e também as medidas que o governo pretende tomar em relação à fiscalização. Lamentavelmente, a fiscalização, tanto da Secretaria de Ordem Pública (SEOP), quanto da Guarda Municipal, mostraram que não têm a menor condição de fiscalizar nem o barulho, nem a desorganização completa das mesas pelas calçadas”. 

A audiência será realizada de forma híbrida no Salão Nobre, com transmissão pelo canal do YouTube da Rio TV Câmara, com a presença da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Patrícia Gabai, do subprefeito da Zona Sul, Flavio Valle, e a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF-Rio), Cinthya Pereira Freitas.