A Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio realizou, nesta sexta-feira (20), uma audiência pública com representantes da Prefeitura para cobrar o envio do projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura para apreciação do Legislativo. A reunião contou com a presença de representantes das secretarias de Cultura e de Fazenda, além de integrantes de organizações da sociedade civil. “Precisamos entender os motivos do atraso e avançar com o Plano Municipal de Cultura. Outras cidades têm seus planos de cultura, e o Rio de Janeiro não. Estamos em falta com a cultura da cidade”, ressaltou o vereador Reimont (PT), presidente do colegiado.  

Vice-presidente da Comissão, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) lembrou que o Plano estabelece as metas e obrigações do Poder Público para o setor por dez anos. “Acreditamos em um planejamento democrático com o protagonismo da sociedade civil e o Executivo sendo o executor de planos, projetos e programas”, afirmou.

O secretário Municipal de Cultura, Marcus Faustini, garantiu que a Prefeitura do Rio vem tratando o assunto com seriedade, mas que há procedimentos dentro da administração municipal que envolvem análises e avaliações. “Entendemos que o governo não pode demorar tanto tempo, mas precisamos saber quais serão os impactos gerados no presente e no futuro”, adiantou. Segundo ele, na primeira etapa, a secretaria procurou entender a situação atual do plano e ouvir a sociedade civil. Agora, a etapa final, para o secretário Faustini, é preciso ser construída de maneira racional antes do envio da minuta do plano para a Câmara do Rio.  

Representando a Secretaria Municipal de Fazenda, o superintendente Misael Maia explicou que, no momento, a equipe trabalha nas análises dos impactos orçamentário e financeiro que o plano trará no futuro. “Como em toda discussão relativa a planos, uma das grandes preocupações é o impacto financeiro e orçamentário no presente e no futuro. Não há diferença em relação ao Plano Municipal de Cultura. Ele requer uma análise como fazemos em todos os outros demais planos”. Maia ainda listou as ações que a atual gestão municipal tem realizado em defesa da cultura. “Tanto em 2021 quanto em 2022, tivemos suplementações por conta da necessidade da retomada da política cultural na cidade do Rio”.

Para Angelo Ignacio, do Fórum de Cultura da Zona Oeste, o setor precisa ter um orçamento definido e não pode ficar à mercê de secretários e prefeitos. “Precisamos ter um plano que garanta as ações culturais, principalmente na Zona Oeste”. Já a produtora cultural e pesquisadora na área de política cultural, Verônica Diaz, ressaltou que não é possível eliminar as discussões que vêm sendo realizadas pelos movimentos e sociedade civil. “Existe um acúmulo de discussões. Não podemos zerar a trajetória dos movimentos que já estão sendo feitos. Nós temos o direito de ter acesso a última versão da minuta do plano, de saber o andamento na Secretaria de Fazenda e de participar de todas as discussões”.

O secretário Marcus Faustini confirmou que, de fato, o plano está na Fazenda, que estuda seus impactos orçamentários. “Isso não é só com a Cultura, é um procedimento da gestão atual realizado com todas as secretarias”. Apesar de não apresentar um prazo final para as análises na Secretaria de Fazenda, Misael Maia registrou que, apesar da demora na avaliação do Plano Municipal de Cultura, todas as discussões do planejamento orçamentário da área prosseguirão. “Não tenho como ser preciso sobre quando o plano será entregue à Câmara. Somos apenas uma etapa, mas reforço o compromisso da Prefeitura do Rio em relação ao andamento das políticas culturais”.

Para o vice-presidente da comissão, é preciso garantir a cultura como uma política de Estado. “Nosso receio é que a responsabilidade fiscal represente uma limitação para o plano municipal de cultura, e que este se transforme em uma mera formalidade burocrática”, analisou Tarcísio Motta ao comentar a demora do envio do documento à Câmara do Rio. 

Segundo o presidente Reimont, o plano está atrasado cinco meses em seu prazo final de apresentação. “Precisamos estabelecer um prazo para apresentação do Plano Municipal de Cultura. Queremos que ele chegue o mais rápido possível ao Legislativo, para que possamos fazer as audiências públicas e os trâmites”, concluiu Reimont. Ele ainda informou que a primeira audiência pública sobre o plano deverá ser na Zona Oeste.