A oitava audiência pública da Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio que discute a proposta de revisão do Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) foi realizada nesta quarta-feira (18). Na reunião, representantes dos setores ligados à indústria, comércio e serviços expuseram suas principais necessidades em relação ao projeto que estabelece as diretrizes urbanísticas para a cidade nos próximos 10 anos.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, que destacou o esforço que vem sendo feito para garantir a participação da sociedade nas discussões do novo Plano Diretor.
“A Câmara Municipal está dedicada a este projeto que norteia as diretrizes em busca do desenvolvimento da cidade, interagindo com toda a sociedade, com associação de moradores, e hoje com os representantes da cadeia produtiva do Rio de Janeiro, que geram empregos, recursos, desenvolvimento urbano e trabalho social de inclusão”, reforçou o presidente Carlo Caiado.
Um dos principais impactos do Plano Diretor nos setores econômicos se traduz nas propostas de adensamento e incentivo à moradia no Centro da cidade e na Zona Norte, ao longo dos eixos de transporte. De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, a ideia é permitir que as pessoas possam morar próximo dos locais onde se encontram a maioria das vagas de emprego formal, e que sejam bem servidos de infraestrutura de transporte público.
“O Plano Diretor não é necessariamente bom para criar empregos, depende das atividades econômicas, das condições macroeconômicas, dos arranjos produtivos, mas, a partir da regulamentação do uso do solo, pode ser muito efetivo para aproximar as pessoas dessas oportunidades econômicas”, pontuou.
Com o intuito de incentivar a moradia e o desenvolvimento destes locais, a proposta do novo Plano Diretor do município propõe uma revisão no chamado coeficiente de aproveitamento máximo do terreno, aumentando os índices permitidos onde se deseja expandir o crescimento.
O consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier, alerta, no entanto, que não basta aumentar os coeficientes para garantir o adensamento. “O coeficiente de aproveitamento máximo mais elevado não corresponde necessariamente ao adensamento populacional. O Centro do Rio, por exemplo, é onde tem um dos maiores índices e uma baixa densidade populacional. Eles não são sinônimos e nem consequências diretas e imediatas”, explicou Barandier.
Ordenamento urbano para o desenvolvimento dos setores
Dentre as demandas apresentadas pelos representantes dos setores de comércio e serviços, estão a necessidade de melhorias na segurança pública e no ordenamento urbano, sobretudo no entorno de comércios, hotéis e restaurantes, levando em conta o papel desses estabelecimentos na retomada econômica da cidade após o período mais crítico da pandemia.
Paulo Henrique Barros, do Sindicato Hoteleiro do Rio (Sindhotéis) reforçou a relevância do setor de turismo como vetor de desenvolvimento social, gerador de empregos e renda para o Rio de Janeiro. “Entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020, o setor hoteleiro arrecadou R$ 53 milhões só de ISS, além de movimentarmos cerca de 50 setores da economia, como táxis e outros meios de transporte, restaurantes, padarias, entre outros”, complementou.
O presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), Sérgio Ricardo de Almeida, pede que seja dada uma atenção especial ao setor do turismo. “Todo mundo diz que o turismo é uma atividade importante para a nossa cidade e o nosso estado, então o que nós pedimos é que a área do turística do Rio de Janeiro, como em outras localidades do mundo, seja tratada como uma zona especial”, solicita o presidente da TurisRio
Impactos na construção civil
Outro setor apresentado como fundamental na retomada econômica da cidade é o da construção civil. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima que cada R$ 1 bilhão investidos na construção civil, gera mais de 14 mil empregos diretos e indiretos
O vice-presidente da Firjan, Marcelo Kaiuca, acredita que é fundamental uma legislação que incentive o dinamismo do setor, contribuindo também para o desenvolvimento da cidade, “Nos últimos anos, o Rio sofreu os duros efeitos das crises, como a econômica, institucional e sanitária, que abalaram fortemente a capacidade produtiva, geração de empregos e de renda. Entretanto, temos esperanças de retomada do crescimento carioca, que passa necessariamente pelo adequado ordenamento territorial e pela criação de um arcabouço legal que facilite os investimentos privados”, defendeu.
Um ponto de grande preocupação do setor é o fato do novo Plano Diretor unificar outras legislações, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Claudio Hermolin, presidente do Sinduscon Rio, pediu que o assunto seja debatido com profundidade. “Estamos falando de três leis que estão sendo discutidas ao mesmo tempo: o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento, isso por si só gera um grau de complexidade muito grande. E no nosso entendimento, da construção civil, é que essa unificação não significa simplificação”, defendeu.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Tânia Bastos (Rep), Alexandre Isquierdo (União), Rosa Fernandes (PSC), Jorge Felippe (União), Átila A. Nunes (PSD), Teresa Bergher (Cidadania), Reimont (PT), Laura Carneiro (PSD) e Zico (Rep).
Também participaram do debate representantes de diversas entidades da sociedade civil, como Firjan, SindRio, OrlaRio, Associação Rio Industria, ADEMI, CEt-Rio, Abrasel, Instituto dos Advogados do Brasil, CRECI-Rio, Fecomércio, ABIH, Rede Ecológica do Rio de Janeiro, entre outras.
Audiências territoriais
A partir do próximo dia 30, a Câmara do Rio inicia uma série de audiências públicas territoriais, em 16 Regiões de Planejamento da cidade. O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou a importância de ouvir a sociedade civil no processo de revisão do Plano Diretor
“Sabemos da complexidade do texto do Plano Diretor, algumas propostas de contribuição já começaram a ser encaminhadas, outras ainda devem chegar. Esse projeto enviado pelo Poder Executivo vai ter um grande impacto na cidade pelos próximos 10 anos e naturalmente toda audiência pública é importante para gerar essas discussões acerca do texto do projeto”, complementa Rafael Aloisio Freitas.
