Em sua primeira audiência pública para a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa recebeu, nesta terça-feira (17), representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SMESQV) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). O Projeto de Lei nº 1172/2022 determina as metas fiscais do orçamento e as prioridades do Poder Executivo para os próximos anos, e traz uma previsão de receitas e gastos de R$ 39,6 bilhões para o próximo ano.
O primeiro a participar da audiência pública foi o secretário municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Junior da Lucinha. Ele afirmou que a meta é ampliar para 40 mil o número de idosos atendidos nos projetos e programas de promoção e proteção social até 2024. Para o próximo ano, a perspectiva é que 15 áreas de lazer para atividades da terceira idade sejam reformadas. O secretário ainda falou sobre a meta em dobrar, até 2024, o número de atendidos nos programas de transferência de renda. “No 60+ Carioca, apenas 586 idosos estão cadastrados e percebemos que há uma necessidade de ampliação do número de pessoas”, ressaltou Junior da Lucinha.
Presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) questionou sobre os idosos que vivem em situação de pobreza. “A secretaria tem um estudo do número de idosos que estão em extrema pobreza na cidade do Rio?”, perguntou a parlamentar.
O gestor afirmou que o cadastro da secretaria tem como base o CAD Único. Hoje, 805 idosos recebem um cartão alimentação de R$ 405. Ele ainda informou que há 409 academias da terceira idade catalogadas, no entanto, segundo ele, este número deve ser maior. “Este ano, já foram reformadas 141 academias, com previsão de 200 até o fim do ano. Entendemos a necessidade em oferecer qualidade de vida aos nossos idosos”, ressaltou.
O secretário Junior da Lucinha ainda acrescentou que a cidade do Rio tem a primeira universidade da terceira idade reconhecida pela ONU e irá capacitar 240 cuidadores na UERJ.
Meta para 2023 do projeto Rio em Forma, da Secretaria de Esportes, é dobrar o número atendidos
Um dos principais projetos capitaneados pela Secretaria Municipal de Esportes é o Rio em Forma. E de acordo com a pasta, a previsão é que 18.000 pessoas sejam atendidas pelo projeto até o fim deste ano e o número chegue a 36.000 em 2023. O secretário municipal de Esportes, Francisco Bandeira, deu um panorama atual dos dados. “São 13.200 inscrições no Rio em Forma com base em abril. Nós licitamos 500 vagas e 392 grupos já existem, estão funcionando. No final de maio nós faremos uma nova licitação para 200 vagas, o Rio em Forma 4.”
Vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a vereadora Laura Carneiro (PSD) chamou a atenção para o fato de que o projeto é longevo e segue sendo aprimorado ao longo dos anos para atender pessoas de menor renda. “Ano que vem dobra o número de Rio em Forma, o que significa toda a cidade atendida. E são projetos que remontam a época do governo Cesar Maia, que eventualmente tiveram alguma modificação de nomenclatura, mas que são programas esportivos que já existiam lá atrás na gestão Eduardo Paes. Então você restabelece um programa que foi esquecido durante quatro anos”, destacou a parlamentar.
Já o vereador Pedro Duarte (Novo) ressaltou que a apresentação feita pela SMEL tem uma lacuna porque não mostra os números e metas divididos por Áreas de Planejamento. “Nós temos números totais que se pretendem abranger. Por exemplo, com relação ao Rio em Forma são 36 mil pessoas. Só que não há regionalização das metas físicas, então não tem o que seria na AP 1, 2, 3, 4 e na 5. Nós sabemos que esse detalhamento por Área de Planejamento é muito importante tanto para visualizar quais são as áreas prioritárias da cidade, aquelas que a secretaria está focando, como também poder avaliar se o poder público tem sido eficaz.” O secretário municipal de Esportes se comprometeu a enviar o material solicitado pelo parlamentar.
SMAS anuncia a criação de 3 mil vagas para acolhimento da população em situação de rua até 2024
A Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou as metas da pasta para ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade. Uma delas se refere à criação de três mil novas vagas, por meio de cinco modalidades de acolhimento para a população de rua até 2024, garantindo pelo menos 80% de ocupação média no ano. Além disso, o Poder Executivo pretende servir pelo menos 26 milhões de refeições nas Cozinhas Comunitárias a serem implementadas no Programa de Segurança Alimentar e Nutricional nos restaurantes populares até 2024.
O vereador Reimont (PT) quis saber mais informações sobre o Toca a Vida, programa que não estava previsto no Plano Plurianual (PPA). "A realidade de empobrecimento, de fome e de insegurança alimentar no Brasil nos mostra que os benefícios são importantes, mas é preciso manter os direitos desta população", alertou o parlamentar. Ex-secretária de Assistência Social, a vereadora Laura Carneiro destacou que "o programa é uma tentativa de uma política nunca testada no Brasil, com uma metodologia nova para que as pessoas que estão saindo dos albergues possam voltar à vida". Já a atual secretária da SMAS, Maria Domingas Vasconcellos, explicou que o benefício será concedido aos usuários que deixam os serviços de acolhimento, no valor de R$ 1.000. "O objetivo é fortalecer o processo de autonomia destas pessoas que serão acompanhadas por seis meses. Serão 500 beneficiados em 2022", contabilizou.
Participaram ainda da audiência pública os vereadores Marcio Ribeiro (Avante), vogal da Comissão de Finanças, e Paulo Pinheiro (PSOL), presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
