Os vereadores rejeitaram vetos do prefeito a projetos de lei e debateram algumas matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 17. Aprovado em segunda discussão, o PL 309-A/2021 cria medidas de combate à poluição ambiental e campanha de prevenção e controle de queimadas e incêndios. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, ficará proibido o emprego de fogo para fins de limpeza e preparo do solo, inclusive para o plantio e colheita de qualquer natureza, bem como gravar, cortar, descascar ou queimar as árvores, raízes, lixos, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em todo o território do município do Rio de Janeiro. Assinam a autoria da proposta os vereadores Vitor Hugo (MDB) e Marcio Ribeiro (Avante).
Além da obrigação de fazer cessar imediatamente o dano e envidar esforços para repará-lo, aqueles que infringirem o disposto no projeto ficam sujeitos às sanções como notificação, e multa no valor de R$ 500, em caso de reincidência. Já no caso de pessoas jurídicas, os estabelecimentos estarão sujeitos à notificação na primeira infração e multa no valor de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência. A proposta ainda institui a Campanha de Conscientização contra Queimadas.
O vereador Chico Alencar (PSOL) destacou que o projeto é meritório no sentido de contribuir para transformar uma cultura enraizada no país. “Essa é uma prática rudimentar, compreendendo que tacar fogo, incendiar, botar em combustão matérias vegetais resolve o problema do lixo, da sujeira. Hoje há a compreensão de que o ‘lixo é um luxo’, que ele pode ser reaproveitado, que o vegetal é nosso irmão, cresceu muito e esse projeto que proíbe o emprego de fogo para fins de limpeza e preparo do solo, que ainda infelizmente é muito comum em nosso interior, no Brasil profundo, nas áreas rurais, também tem que vigorar na cidade”, acrescentou o parlamentar.
Vetos
Veja abaixo os projetos de lei cujos vetos do prefeito foram rejeitados pelos vereadores, que seguirão para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado:
Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 22-A/2021, dos vereadores Reimont (PT), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Jorge Felippe (União), disciplina a atuação do profissional fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na prestação da assistência domiciliar aos condôminos nas áreas comuns dos condomínios residenciais.
Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 114-A/2021, dos vereadores William Siri (PSOL), Marcos Braz (PL), Chico Alencar (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Veronica Costa (PL) e Monica Benicio (PSOL) e pelo ex-vereador Prof. Célio Lupparelli, que institui a meia-entrada aos professores de cursos preparatórios comunitários e/ou sociais em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 620/2021, do vereador Waldir Brazão (Avante), que institui o sistema Tênis nas Escolas, nas quadras poliesportivas e nos espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro como modalidade alternativa para prática de atividade física.
Rejeitado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 760/2021, dos vereadores Vera Lins (PP) e Prof. Célio Lupparelli, declara como Área de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária a área que menciona e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias:
Câmara discute o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023
PL 1172/2022 - determina as metas fiscais do orçamento e as prioridades do Poder Executivo para os próximos anos, e traz uma previsão de receitas e gastos de R$ 39.625 bilhões para o próximo ano. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e 2ª sessão Seguindo o prazo regimental, a proposta voltará em 2ª discussão e 1ª sessão.
Autor: Poder Executivo
Proposta assegura autonomia pedagógica das escolas
PL 473-A/2021 - Assegura a efetiva participação de toda a comunidade escolar na formulação, decisão, implementação e monitoramento dos processos pedagógicos de cada unidade escolar e da rede de ensino municipal.
O projeto garante também a participação dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar na formulação dos projetos político-pedagógicos e quaisquer debates acerca dos currículos escolares, planos de gestão escolar e propostas de adequação de diretrizes curriculares, respeitada a legislação em vigor. A matéria foi aprovada 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.
Autor: Tarcísio Motta (PSOL)
