Os novos integrantes da Mesa Diretora e os novos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tomaram posse, nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.  O evento foi conduzido pela vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente no Legislativo municipal.

O novo presidente da Mesa Diretora do CMDCA, Carlos Roberto Laudelino, falou sobre os desafios da nova gestão e da necessidade de diálogo e parceria com as entidades, o Poder Público e a sociedade civil. “Vamos prosseguir no mesmo caminho, de diálogo com todos, sempre pedindo ajuda”. Além de Laudelino, farão parte da gestão 2022/2024 a vice-presidente Érica Maia, a 1ª secretária Patrícia Muniz e a 2ª secretária Claudia Valéria Alves Afonso. A nova gestão lança, no próximo dia 23, no Museu do Amanhã, o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra as Crianças e Adolescentes. 

Membro da Comissão de Garantia de Direitos do conselho municipal, junto com o vereador Waldir Brazão (Avante), a vereadora Thais Ferreira destacou a importância do evento e do papel do Legislativo. “Vocês podem continuar contando com a nossa atuação para a consolidação da agenda da criança e do adolescente no município do Rio de Janeiro, e para que nenhuma criança fique desassistida em seus direitos”, concluiu.

A presidente do mandato 2020/2022, Érica Maia, aproveitou a ocasião para prestar contas do trabalho realizado pela equipe durante o período.  Entre as ações destacadas, a gestora falou sobre a atuação da Comissão de Garantia de Direitos, que realizou visitas aos clubes de futebol. "Não fazemos apenas os registros dos clubes, mas também a análise dos processos de registros, além das visitas".

Érica Maia também destacou o lançamento do edital de fomento do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA). No total, serão R$ 10,3 milhões para a execução de projetos de promoção, proteção e defesa desse público em 2022.

"Temos uma responsabilidade muito grande com a sociedade, pois estamos lidando com dinheiro público. Fizemos um excelente trabalho neste mandato. Foram muitas as questões, mas sempre com um diálogo constante com o Poder Executivo”, ressaltou a gestora, que ainda elogiou a atuação da ex-secretária municipal de Assistência Social Laura Carneiro e da atual, Maria Domingas Vasconcellos Pucú.

O evento contou com a presença do vereador Reimont (PT), além dos membros da gestão 2020/2022, Nancy Soares Torres, Claudia Valéria Alves Afonso e Lucimar Correa Pereira.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei Municipal 1.873/1992, alterada pela Lei 4.062/2005. É um órgão normativo, deliberativo e controlador das ações da política municipal de atendimento à infância e à adolescência. Propõe e controla as políticas municipais para garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstas em lei e delibera sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É também responsável pela organização do processo de escolha dos conselheiros tutelares e pela inscrição e fiscalização das entidades e organizações no âmbito municipal que desenvolvam ações direcionadas às crianças e aos adolescentes.