Para facilitar a construção de moradias para o uso próprio ou de entidades habitacionais sem fins lucrativos, o parlamento carioca aprovou nesta quarta-feira (4), o PL 774/2021, do vereador Jorge Felippe (União Brasil), que cria um sistema único de cadastro para encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para doação e reaproveitamento por famílias em situação de vulnerabilidade. 

De acordo com a proposta, caberá à Prefeitura fazer a seleção das famílias que irão usufruir desses materiais, utilizando-se de critérios socioeconômicos. A prioridade será para idosos e famílias com crianças, e pessoas que estejam cadastradas em programas de assistência econômica.

O projeto prevê que poderão ser doados areia, azulejos, cimento, cal, pedra britada, grades, ferro, lajotas, blocos, materiais elétricos (interruptores, fios, condutores…), hidráulicos (canos, registros, torneiras...), madeiras, pias, portas, portões, tacos, tanques, telhas, tintas, vidros, dentre outros, que estejam em plenas condições de reaproveitamento.

O armazenamento e o tempo que o material ficará à disposição para doação serão de responsabilidade da pessoa ou instituição que desejar doar, e a entrega ou a coleta desses serão realizadas pela parte beneficiária ou em comum acordo.

Para a realização do cadastro, a Administração Municipal disponibilizará um número de telefone ou site que será acionado tanto pelo cidadão ou empresa que deseja fazer a doação. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Homenagens

A congolesa Lotsove Lolo Lay Ivone, mãe do jovem Möise, morto em janeiro num quiosque na Barra da Tijuca, vai receber o título de cidadã honorária da cidade do Rio. Isto é o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo 99/2022, dos vereadores Cesar Maia (PSDB) e Tainá de Paula (PT). Já a cantora Elza Soares (1930/2022), também falecida em janeiro deste ano, será nome de uma escola ou creche da Rede Municipal de Ensino, que seja situada no sub-bairro da Vila Vintém, em Padre Miguel, conforme PL 1028/2022, do vereador Felipe Boró (Patriota). 

Ambas as propostas foram aprovadas em 2ª discussão e seguirão para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado. Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias: 

Escolas deverão providenciar alimentação adequada para alunos com condições de saúde específicas

PL 855/2014 - Determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica. A finalidade é beneficiar estudantes que tiverem restrição com alimentação diferenciada, a partir da elaboração de um plano nutricional adequado.

O cardápio especial deverá ser elaborado com base em orientações médicas e nutricionais, cabendo aos nutricionistas a supervisão do uso dos alimentos nas unidades escolares.

A restrição alimentar deverá ser comprovada pelos responsáveis por meio da apresentação de receituário, laudo ou declaração. Cartazes deverão ser afixados em locais visíveis e de fácil acesso das unidades escolares para divulgar a lei. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Alexandre Isquierdo (União)

Rock in Rio poderá ser declarado evento de interesse turístico para a cidade do Rio de Janeiro

PL 38-A/2001  - Declara de especial interesse turístico para o município o musical “Rock in Rio”, que será incluído no calendário oficial de eventos da cidade. Segundo a proposta, o Poder Executivo exigirá dos realizadores do “Rock in Rio” a implantação de esgotamento sanitário no local, bem como a adoção das demais medidas de higiene julgadas necessárias pelas autoridades sanitárias.

O projeto exige a criação de locais especialmente adaptados para espectadores portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive quanto ao aspecto de acessibilidade a sanitários e refeitórios, além de proximidade dos locais de estacionamento dos veículos que os conduzem. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: ex-vereadores Luiz Antônio Guaraná e Otávio Leite

Feira de Acari pode ser declarada patrimônio de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro

PL 943/2021 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro a feira da Avenida Martin Luther King Junior, situada no bairro de Acari.

“A feira é um ponto de comércio popular da Zona Norte do Rio de Janeiro desde os anos 1970 e tem grande importância para o bairro de Acari, atraindo pessoas de diversas regiões, gerando empregos e fomentando a economia local”, explica Celso Costa (Rep), proponente do projeto. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Celso Costa (Rep)

Bloco Turma da Paz de Madureira (TPM) pode ser reconhecido como interesse cultural, social e turístico da cidade

PL 980/2021 - Reconhece como de interesse cultural, social e turístico para o município do Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira (TPM).

O bloco foi fundado em 20 de janeiro de 2013 e tem como princípio o empoderamento feminino, contando, atualmente, com 200 ritmistas. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autora: Vera Lins (PP)