Os vereadores da Câmara do Rio receberam representantes do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio para discutir o PLC 56/2021, que permite construções no perímetro do Complexo Prisional de Gericinó - Bangu. De acordo com a proposta, quaisquer obras, incluindo novas unidades prisionais, poderão ser realizadas desde que estejam dentro do perímetro do complexo.
O PLC altera a Lei Complementar 71/2004, que proíbe a construção de novos presídios e mesmo a ampliação dos já existentes. A ideia apresentada é de que a estrutura seja modernizada a fim de atender de forma digna os apenados, seus familiares e todos os profissionais que trabalham no Complexo. As obras seriam realizadas por meio de um financiamento Federal.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado destacou que o parlamento entende a importância da aprovação do PLC, mas pontuou que é fundamental analisar os detalhes do planejamento das obras. “Seria muito importante ter acesso ao projeto e ao que seria feito. Uma alteração dessa é complexa. Além disso, é essencial humanizar não só o atendimento aos presidiários, mas também as famílias que vão visitá-los, modernizar a estrutura, criar mais tecnologia”, apontou Caiado.
Um dos autores do PLC, o vereador Celso Costa (Republicanos) é policial penal desde 2008 e já trabalhou no Complexo Prisional de Gericinó. Segundo o parlamentar, as obras irão proporcionar uma série de melhorias para a infraestrutura do local.“A gente quer justamente revogar os dois artigos da lei de 2004, viabilizar novas construções e demolir algumas cadeias que são muito antigas para construir cadeias novas com capacidade de até 800 presos, respeitando essa capacidade. Temos cadeias dentro do Complexo de Gericinó, como Vicente Piragibe, que tem quase dois mil presos lá dentro. Além disso, é insalubre, uma cadeia velha, muito antiga e que não dá condições dignas do ser humano trabalhar dentro dessa unidade e nem tampouco para o encarcerado e sua família quando vai visitar”, ressaltou.
Presídio vertical descartado
A secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca, esclareceu algumas dúvidas dos parlamentares em relação ao tipo de obras que serão feitas. “Isso aqui para gente vai ser um grande feito. Um artigo vai mudar toda uma história dentro do sistema prisional porque vai permitir nos movimentarmos no sentido de construção, expansão e modificação. Presídio vertical: zero chance de acontecer. Num dado momento isso veio à tona e nós conseguimos entender que hoje nem pensar. Eu tive a oportunidade de conhecer, lá fora é muito bonito, mas aqui não. É inexequível aqui, para a nossa cultura prisional e para o nosso perfil de apenado. Então vai ser tudo nos moldes do Depen, sem inventar. Vamos fazer uma unidade prisional que atenda a ressocialização, a educação e a qualificação.”
De acordo com a secretária, hoje há um total de 46 mil presos no Rio de Janeiro, desses, 26 mil estão no Complexo Prisional de Gericinó.
Obras com verba federal
O subsecretário de Concessões e Parcerias da Casa Civil do Estado, Cássio Nogueira de Castro, contou que as obras de ampliação no Complexo de Gericinó serão feitas com verba do governo federal e estão condicionadas à aprovação do PLC. “Ano passado, no fim de dezembro, o estado do Rio assinou um contrato junto à Caixa de repasse de R$38 milhões de um programa de infraestrutura e modernização do sistema penitenciário do Rio. E dentro do complexo prisional de Bangu é quase um município, e há várias áreas ociosas que poderiam ser aproveitadas para construção, aumento de vagas, trazer mais dignidade para os apenados e para os demais servidores. Então a proposta é essa, retirar o entrave que hoje o governo tem de investimentos na área de infraestrutura dentro do complexo e do sistema prisional fluminense”, sublinhou Castro.
Audiência pública para ampliação do debate
O vereador Tarcísio Motta (PSOL) foi um dos parlamentares que solicitou uma audiência pública para que o estado apresente o projeto das obras e a sociedade civil e outras entidades também sejam ouvidas. “Se o estado quiser construir um hospital no Complexo de Gericinó para resolver o problema da condução dos apenados, a gente precisa encontrar uma brecha para fazer isso. Mas eu acho que está errado a gente discutir o problema da superlotação dizendo que iremos criar mais vagas”, criticou.
Ainda participaram os vereadores Átila A. Nunes (PSD), Vera Lins (PP), Rocal (PSD), Chico Alencar (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Tainá de Paula (PT), Zico (Republicanos), Thais Ferreira (PSOL), Luiz Ramos Filho (PMN), Laura Carneiro (PSD), Pedro Duarte (Novo), Teresa Bergher (Cidadania), Paulo Pinheiro (PSOL), Welington Dias (PDT), Chagas Bola (União) e o vereador licenciado Dr. Rogério Amorim. Também estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
