O primeiro dia de maio é dedicado à conquista de todos os trabalhadores durante a história. Na Câmara do Rio, a Comissão Permanente  do Trabalho e Emprego, tem entre seus objetivos estudar formas de qualificação da mão de obra e qualificações para o trabalho; debater, emitir pareceres técnicos e adotar as medidas na sua esfera de atribuição, como fiscalizar o cumprimento de direitos e orientar os trabalhadores.

Presidente do colegiado, o vereador William Siri (PSOL) destaca que os desafios que envolvem a geração de emprego, distribuição de renda e melhores condições de trabalho são grandiosos. “Houve uma significativa redução na oferta de empregos de carteira assinada, aumentando a informalidade e a precarização nas relações de trabalho. Assim, o primeiro passo a ser vencido para melhorar as condições de trabalho é a superação efetiva da crise econômica no município”, defende o parlamentar.

O Brasil vem apresentando nos últimos tempos expressivas taxas de desemprego (11,1%), alta informalidade (40,7% da população) e um numeroso contingente de pessoas fora da força de trabalho (64,5 milhões de pessoas). Os dados são de 2021. A economia do Rio de Janeiro, que já se apresentava bastante debilitada antes da pandemia, viu a crise sanitária agravar o cenário. “Sabemos que nosso mercado de trabalho é historicamente heterogêneo, diferenciado e desigual. Faz-se necessário articular políticas públicas direcionadas a grupos específicos que sofrem mais para se inserir no mercado de trabalho e com as remunerações baixas, como as mulheres, sobretudo as negras, e os jovens”, diz Siri.

Trabalhador da Zona Oeste

A Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara ainda se mostra preocupada com os trabalhadores residentes em áreas mais distantes, como a Zona Oeste, que dependem dos transportes públicos para se deslocarem e demora, muitas vezes cerca de duas horas para chegar aos seus destinos, com parte de suas rendas consumidas altos preços das passagens. “Isto também impacta na empregabilidade. Precisamos pensar na criação de postos de trabalho, na capacitação da população por empregos de maior rentabilidade e buscar soluções para os problemas na circulação dos trabalhadores pela cidade”, alerta o vereador que preside, pelo segundo ano, o colegiado da Casa.

Leis aprovadas

Assuntos como iniciação e formação profissional, inclusão de jovens e idosos e capacitação e inserção de pessoas em vulnerabilidade no mercado de trabalho fazem parte da lista de proposições apresentadas e aprovadas pelos vereadores na Câmara do Rio, e que são acompanhadas de perto pela Comissão de Trabalho e Emprego. A Lei nº 7.033/2021, promulgada pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, cria o Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho. 

De acordo com a norma, as pessoas jurídicas que aderirem ao programa, reservando percentual de 5% das vagas à contratação de idosos, além do certificado “Amigo do Idoso”, poderão receber isenção de até 5% do valor devido mensalmente a título de Imposto Sobre Serviços de (ISS), ou do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A lei determina que, para fazer jus ao benefício fiscal, as empresas deverão cumprir a exigência de manter a reserva de vagas pelo prazo de 12 meses ininterruptos.

Os autores da lei são os vereadores Jorge Felippe (União Brasil), Marcelo Arar (PTB), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Cesar Maia (PSDB), João Mendes de Jesus (Rep) e Alexandre Isquierdo (União Brasil), o vereador licenciado Dr. Rogerio Amorim e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.

Já a Lei nº 6.957/2021 cria o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher, certificando instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica. A lei é de autoria da vereadora Veronica Costa (PL). “A criação de uma saída destinada a essas mulheres vítimas de violência doméstica, que são financeiramente dependentes do agressor, lhes daria segurança para quebrar o ciclo de violência que, na maioria das vezes, inclui também filhos menores de 18 anos e igualmente dependentes”, explica a parlamentar.

Incentivo aos empreendedores negros

Outra legislação em vigor é a Lei Nº 6.903/2021, que institui o Programa Municipal Rio de Janeiro Afroempreendedor. De autoria dos vereadores Reimont (PT) e João Mendes de Jesus (Rep), a norma visa estimular, desenvolver e fomentar os pequenos e microempresários negros na cidade do Rio, oferecendo informação, instrumentos de gestão e capacitação. “É preciso impulsionar estes tipos de ações em todas as regiões periféricas e carentes da cidade, a fim de atingir um grande número de afroempreendedores que possuem vontade, tino empreendedor, mas não têm informações e instrumentos suficientes para concretizá-los”, defendem os autores.

Uma Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor, composta por representantes de secretarias municipais e de entidades da sociedade civil, será criada para traçar metas, organizar e acompanhar o cumprimento dos objetivos do programa.

Canal direto

Além das visitas técnicas com intuito de entender a dinâmica dos trabalhadores e suas condições de trabalho, a Comissão de Trabalho e Emprego estuda a viabilização de um canal direto para que a sociedade possa se comunicar com os membros do colegiado. Por enquanto, a população carioca pode entrar em contato por meio das redes sociais ou pelo número 99061-3265 no WhatsApp.

Conheça ainda alguns projetos que estão sendo acompanhados pela comissão:

PL 584/2021 - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários. Autor: Waldir Brazão (Avante)

PL 388/2021 - Cria o Programa Aprendiz Carioca. Autor: Waldir Brazão (Avante)

PL 423/2021 - Reserva vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Autores: Alexandre Isquierdo (União Brasil), Marcio Ribeiro (Avante), João Mendes de Jesus (Rep) e Felipe Michel (PP)

PL 273/2021 – Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de dois anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública. Autor: Zico (Rep)

 PL 254/2021 - Cria o programa de formação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Autora: Tainá de Paula (PT)

PL 11/2021 - Cria o Programa Municipal de Iniciação Profissional no Setor Público. Autora: Tainá de Paula (PT)