O Dia da Educação é celebrado em 28 de abril. O objetivo é incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação, seja escolar, social ou familiar, para a construção de valores essenciais na vida em sociedade. Na Câmara do Rio, o tema é recorrente nas discussões que ocorrem na Casa Legislativa.  Durante a pandemia de Covid-19, foi criada, no ano passado, a Comissão Especial de Representação, com uma atuação voltada para minimizar os impactos provocados pela pandemia na educação e acompanhar as ações de retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino no ano letivo de 2021. Ela se juntou à Comissão Permanente de Educação da Casa no trabalho de fiscalizar ações do Executivo e fazer sugestões.

Presidente dos dois colegiados, o vereador Marcio Santos (PTB) celebrou a conduta do parlamento carioca em um período difícil para os cariocas. “Ao longo de 2021, presidi a Comissão Especial de Representação de Volta às Aulas e a Comissão Permanente de Educação e vi de perto o impacto que a pandemia causou na nossa rede e em nossos alunos. Acredito que posso falar em nome de todos vereadores ao fazer um balanço super positivo e produtivo de todas as nossas ações que impactaram na diminuição da evasão escolar e do déficit de aprendizagem.”

Leis aprovadas

Este ano, os vereadores aprovaram a Lei nº 7.311/2022, de autoria do Poder Executivo, que promove equiparação salarial para Professores Adjuntos de Educação Infantil (PAEI) ao piso nacional do magistério. Agora, o piso salarial dos profissionais com carga horária de 40 horas semanais irá passar de R$ 2.665,95 a R$ 3.845,63, com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

O vogal da Comissão Permanente de Educação, vereador Tarcísio Motta (PSOL), acredita que a norma vem para corrigir uma injustiça cometida em relação à formação acadêmica destes profissionais. “A palavra adjunto não significa segunda categoria. Nossa luta é pela equiparação. Quem tem a mesma formação e o mesmo tempo de serviço precisa ter o mesmo salário”, defende o parlamentar.

Reforço escolar

O longo período em que as escolas ficaram fechadas por causa da pandemia impuseram grandes desafios no campo educacional. Abriram-se lacunas no processo de aprendizagem dos alunos e, para minimizar esses impactos, os vereadores aprovaram, em 2021, uma série de leis para aprimorar o trabalho feito na rede municipal de educação do município.

Uma das principais normas aprovadas foi a Lei nº 6.981/2021, que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, em especial os residentes em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e/ou comunidades. A legislação foi o pontapé inicial para o programa de reforço escolar anunciado recentemente pela prefeitura do Rio que começa em fevereiro atendendo 75 mil alunos do ensino fundamental.

Presidente da Câmara do Rio e um dos autores da lei, o vereador Carlo Caiado (sem partido) explicou o motivo de inicialmente ser proposto um programa de reforço mais focado em alunos que residem em comunidades cariocas. “O que nos levou a esse projeto não foi só a questão da pandemia. Uma característica que sempre teve em várias comunidades, principalmente, é a de você ter um acompanhamento mais forte com as crianças que, às vezes, não conseguem ter um bom aprendizado na escola por diferentes fatores, seja social ou por alguma questão pessoal”, disse o parlamentar.

Ainda assinam a lei os vereadores Dr. Carlos Eduardo (PDT), Cesar Maia (PSDB), Rocal (PSD) e Vera Lins (PP) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.

Tendo em vista a necessidade de capacitação dos docentes, a Câmara do Rio ainda aprovou a Lei nº 7.009/2021, que criou o Programa de Aprendizagem do Uso das Plataformas de Internet aos professores da rede municipal de ensino. São autores da norma os vereadores Cesar Maia (PSDB), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.

Confira outras leis aprovadas pela Câmara do Rio sobre o tema:

Lei nº 7.111, de 5 de novembro de 2021

Dispõe sobre a transformação dos cargos de Merendeiras Escolares em Cozinheiras Escolares.

Autores: Vereadores Cesar Maia, Tarcísio Motta, Dr. Carlos Eduardo, Marcelo Arar, Jorge Felippe, Vera Lins e Teresa Bergher e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.

Lei nº 7.093, de 28 de outubro de 2021

Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares.

Autor: Vereador Tarcísio Motta.

Lei nº 7.016, de 1º de setembro de 2021

Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana.

Autores: Vereadores Teresa Bergher, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Vera Lins, Carlo Caiado, Dr. Marcos Paulo e Tarcísio Motta e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.

 Lei nº 6.967, de 23 de junho de 2021

Dispõe sobre a instalação de audiotecas nas unidades públicas de educação especial de ensino, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Zico.

Lei nº 6.900, de 18 de maio de 2021

Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do Município do Rio de Janeiro.

Autora: Vereadora Teresa Bergher

Lei nº 6.896, de 11 de maio de 2021

Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB.

Autor: Poder Executivo.

Lei nº 6.881, de 23 de abril de 2021

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem.

Autor: Vereador Marcelo Arar.

Lei nº 6.864, de 22 de abril de 2021

Estabelece a Campanha Municipal Permanente de Saúde Vocal e Auditiva dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação.

Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo.