A Comissão Especial instituída para analisar a conjuntura da população em situação de rua se reuniu, nesta quinta-feira (28), para debater o tema segurança alimentar. Presidida pelo vereador Reimont (PT), o colegiado contou com a presença de representantes do Fórum de População Adulta em Situação de Rua, do Poder Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil e dos movimentos populares.
De acordo com o vereador Reimont, hoje existem 14 milhões de desempregados no Brasil, e cerca de 16 milhões de brasileiros que passam fome. Ainda há, no Brasil, 116 milhões de pessoas, ou seja, mais da metade da população do país vivendo em situação de insegurança alimentar. “São pessoas que vão dormir e não sabem se, ao acordar, terão alimento à mesa. A insegurança alimentar é uma realidade e não podemos fugir dela”, ressaltou o parlamentar,
O coordenador do Fórum de População Adulta em Situação de Risco, Claudio Santos, destacou a necessidade de implementação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, determinada pela Lei nº 6350/2018, de autoria do vereador Reimont. “A lei existe há quatro anos e o comitê ainda não saiu do papel. O Poder Público precisa priorizar a questão da segurança alimentar e do comitê”, ressaltou Santos.
Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Thiago Sales revelou que a Prefeitura do Rio está implantando a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional Carioca. Entre as ações, o programa Prato Feito Carioca, com a instalação de cozinhas comunitárias cariocas, e o Cartão Prato Feito Carioca. Segundo o gestor, neste momento, o edital está aberto para a seleção de três organizações que irão ajudar na estruturação das cozinhas. “Serão 55 unidades, com 308 mil refeições distribuídas no mês”, acrescenta Sales.
Para o Cartão Prato Feito Carioca, foram identificados 13.866 trabalhadores informais que poderão ser beneficiados, com a distribuição de mais de 196 mil refeições por mês. O investimento será de R$ 68 milhões.
Representantes da população participaram também da reunião e cobraram a concretização efetiva das ações apresentadas pela Prefeitura do Rio e pelo Governo do Estado. Tânia Ramos, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese do Rio de Janeiro, defendeu a atuação dos movimentos populares e falou sobre a ausência do Poder Público em algumas ações, que acabam sendo ocupadas por pessoas da sociedade civil, que ainda são criticadas por alimentar a população em situação de risco. “É negado para gente, como sociedade civil, o direito de alimentar alguém, já que o Poder Público não faz isso”, lamentou.
Para o vereador Reimont, uma das ações concretas que precisa ser efetivada são a reabertura e a ampliação do número dos restaurantes populares. Victor Hugo Miranda, superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, trouxe a informação de que as obras do restaurante popular de Madureira já foram iniciadas. Na Central do Brasil, o governo do Estado conseguiu encontrar um terreno para a reabertura da unidade e já realizou licitação com duas empresas vencedoras que irão executar as obras. Após a assinatura do contrato, a perspectiva é de que o restaurante seja entregue em 90 dias, com a distribuição de 5 mil refeições por dia, a R$ 1. “Estas unidades ficaram fechadas por muito tempo e se deterioraram, apresentando estruturas precárias”, acrescentou Miranda.
O vereador Reimont também mencionou a urgência para a instituição do Comitê Intersetorial. “Sabemos que a questão da segurança alimentar deve ser uma política pública, mas o Estado não consegue dar conta da demanda. A Prefeitura precisa entender que as discussões não podem ser feitas de cima para baixo. Ela deve ter a participação da sociedade civil e do parlamento”, concluiu.
Estiveram também presentes à reunião a vereadora Teresa Bergher (Cidadania), relatora da comissão; a defensora pública do Estado Cristiane Xavier; e a subsecretária de Proteção Social Especial, Sheila Maria de Oliveira.
