As regras para os usos e ocupações do solo e as edificações permitidas em cada uma das zonas do município foi o tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (28), na Câmara do Rio. O debate foi conduzido pela Comissão Especial do Plano Diretor e contou com a presença de vereadores, de representantes do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil.
O novo Plano Diretor do município que está em discussão (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) traz uma padronização do zoneamento da cidade, reduzindo as atuais mais de 180 zonas para apenas 11, como as zonas de conservação ambiental, agrícola, de uso residencial, comercial ou industrial.
A gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Valéria Hazan, explica que apesar da nomenclatura já indicar predominância de uso de cada zona, serão permitidas a flexibilização das atividades em diversas áreas, mediante a avaliação de impacto. “Isso é importante porque temos múltiplas atividades acontecendo no mesmo espaço, então não podemos ficar com zonas distantes de onde predominam nessas áreas, o que acaba impedindo o licenciamento das atividades”, acrescenta.
O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio Freitas, acredita que este tema é de fundamental importância para definir como será a utilização dos lotes da cidades nos próximos 10 anos. “Todas essas discussões são válidas pra gente poder comparar o que estava determinado no Plano Diretor de 2011, que está em vigor até hoje, e o que se pretende para o próximo Plano que poderá tornar o Rio uma cidade melhor”, acredita o parlamentar.
Parâmetros de controle da ocupação
De acordo com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, um dos objetivos pretendidos pelo novo Plano Diretor é frear o controle da expansão para áreas onde não há infraestrutura, como é o caso a Zona Oeste, e incentivar a ocupação ao longo dos eixos de transporte, no chamado Supercentro, que liga a Zona Norte ao Centro da cidade.
Para isso, estão sendo apresentados parâmetros de controle da densidade populacional e construtiva, bem como a intensidade dos usos no zoneamento da cidade, como é o caso do Coeficiente de Aproveitamento, que é a relação entre a área total edificável permitida e a área do terreno. Sobre esta ferramenta, o consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier, alerta que além de aumentar o coeficiente nos locais que se deseja expandir, é preciso reduzir valores nas regiões onde se quer controlar o adensamento.
“A linha adotada pelo Plano Diretor é a de propor mais potenciais construtivos para aquelas áreas prioritárias, mas não impõe propriamente restrições à expansão da urbanização, com parâmetros mais restritivos e até mesmo impedimento de parcelamento ou construção nas áreas onde se deseje que a cidade não continue expandindo”, acredita Barandier.
Com relação aos coeficientes aplicados ao longo da Avenida Brasil, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) acredita que ao invés de levar em conta a via, os parâmetros deveriam ser concêntricos a partir das estações de trem e metrô. “O coeficiente na Avenida Brasil é 9, a partir de uma linha de BRT que nem existe ainda, enquanto a gente pega em determinados ramais de trens com coeficiente de 3 ou 5”, revela.
Afastamento frontal
Outro parâmetro discutido foi o afastamento frontal, um afastamento mínimo entre a fachada do edifício e o alinhamento do terreno, que varia entre 3 e 5 metros, dependendo do número de pavimentos da edificação. Nestas áreas são permitidas, entre outros, a construção de rampas, escadas, passarelas para acesso de pedestres, jardins, hortas e guaritas.
Para o vereador Pedro Duarte (Novo), este afastamento frontal progressivo acaba trazendo sensação de insegurança, uma vez que estes espaços acabam sendo isolados por meio de grades.
“O argumento é que haveria uma transição mais suave entre a rua e o prédio, só que na verdade as pessoas simplesmente colocam grades. Aquele espaço que pertence única e exclusivamente ao condomínio, além de dificultar o comércio, acaba gerando uma sensação de insegurança ao pedestre.
Continuidade das discussões
Estiveram presentes nesta primeira audiência para discutir o Uso e Ocupação do Solo os vereadores Tainá de Paula (PT), Átila A. Nunes (PSD), Vitor Hugo (MDB), Tânia Bastos (Republicanos), Rosa Fernandes (PSC), Rocal (PSD) e William Siri (PSOL).
Também participaram representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, da CET-Rio e de entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), da SOS Vargens, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e da Funrio.
Na próxima quinta-feira (5), o tema volta a ser debatido em nova audiência pública no Plenário da Câmara do Rio, a partir das 10h.
