A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal do Rio realiza, nesta quinta-feira (28), às 10h, no Plenário, a primeira de duas audiências públicas para discutir o tema “Uso e Ocupação do Solo”. Na ocasião serão discutidas as determinações dos usos do solo e das edificações permitidas em cada uma das zonas do município. 

De acordo com o texto do novo Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar no 44/2021), o território do Rio se divide em zonas como a de conservação ambiental, a agrícola, a residencial unifamiliar, a residencial multifamiliar, a comercial e de serviços, a de uso misto e a industrial. 

Uma das novidades deste Plano é a criação da Zona Franca Urbanística, constituída por uma faixa ao longo da Avenida Brasil, onde será dada prioridade de incentivo à requalificação urbana do local. Outros zoneamentos propostos são a Zona Consolidada Central, a de Desenvolvimento Econômico Metropolitano, a de Especial Interesse Social, a do Plano Piloto da Baixada de Jacarepaguá e a de Operações Especiais.

Além de vereadores e de representantes da sociedade civil, estarão presentes na audiência pública o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, a coordenadora de Licenciamento e Fiscalização, Lara Mansur Antunes Pereira, o diretor-presidente da CET-RIO, Joaquim Dinis Amorim dos Santos e o secretário municipal de Desenvolvimento, Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Ramos Dias.

Serviço

Sexta audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor

Tema: Uso e Ocupação do Solo

Quinta-feira (28/04), às 10h

Plenário da Câmara de Vereadores

Palácio Pedro Ernesto - Cinelândia

Não é necessário credenciamento prévio