Com a finalidade de promover na dieta do carioca o uso de alimentos ricos em vitaminas e minerais, tradicionais e não tradicionais, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (13) o PL 1872/2023, do vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), que cria estímulos para a aplicação de alimentos alternativos no município. Alimentos alternativos são farelos (especialmente os de trigo e arroz), folhas verdes (de beterraba, taioba, caruru, bredo, batata-doce, cenoura), pó de folhas (que formam a chamada multimistura), cascas (de verduras e frutas como banana, abóbora e ainda casca de ovo) e sementes (gergelim, melancia, abóbora), que apresentam grande valor nutricional.

De acordo com o projeto, serão incentivadas a realização de palestras em associações, entidades civis comunitárias, entidades filantrópicas e nas instituições públicas de ensino; a criação de oficinas para o uso e aplicação da alimentação alternativa nas instituições e escolas municipais; e implantação gradativa desses alimentos na merenda escolar.

“A estratégia da alimentação alternativa tem feito parte das intervenções públicas em diversos municípios brasileiros, e um dos pontos-chave dessa estratégia é o consumo da multimistura, que consiste na mistura de pós de farelos, folhas, cascas e sementes de diversos subprodutos que são acrescentados à dieta, visando o aumento de seu valor nutricional”, destaca o vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD). A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Veja abaixo os demais projetos apreciados nesta quarta-feira (13):

Feira “Carioquíssima” é reconhecida como de interesse cultural, social e turístico para o município

PL 1683-A/2022 - Considera de interesse cultural, social e turístico para o município o evento denominado Carioquíssima, uma feira que reúne moda, gastronomia, design, shows e atividades infantis. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

“A Carioquíssima movimenta uma média de 300 mil seguidores, mostrando as belezas da cidade maravilhosa, dando dicas e divulgando todo esse time criativo de empreendedores cariocas. Nesses oito anos e quase 100 edições realizadas, fomentou o surgimento de pequenas marcas, gerando centenas de empregos diretos e indiretos, oferecendo à cidade um programa cultural, empreendedor e turístico”, enfatizou Marcelo Arar (PTB), autor da matéria.

Ainda assinam o projeto os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Teresa Bergher (Cidadania).

Relevantes serviços prestados à causa dos empobrecidos serão homenageados

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que passa a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais e/ou à causa dos empobrecidos. A matéria voltará à pauta em 2ª discussão e 5ª sessão.

Autor: ex-vereador Reimont (PT) e a vereadora Luciana Novaes (PT)

Sede da FAFCAERJ pode ser tombada

PL 2083/2016 - O projeto tomba, por interesse histórico e cultural, a Sede da Federação das Associações de Favelas, Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Praça da República, no Centro. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autor: ex-vereador Brizola Neto.

Selo reconhece empresa amiga do ciclista

PL 1628/2022 - A proposta prevê que o Poder Executivo deverá criar o Selo Empresa Amiga do Ciclista, que será conferido às empresas instaladas no município que, comprovadamente, realizem programa de incentivo à utilização da bicicleta como meio de locomoção para seus funcionários. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autor: vereador William Siri (PSOL)

Vigário Geral poderá receber Polo Gastronômico

PL 1752/2023 -  Inclui a Praça Catolé do Rocha, situada no bairro de Vigário Geral, como Polo Gastronômico e de Lazer da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8ºdo art. 3º da Lei nº 7498 de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autor: vereador Ulisses Marins (Rep)

Vítimas de intolerância religiosa terão programa de assistência

PL 1816/2023 - A proposta institui o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa, que será acionado em três situações específicas: quando houver destruição parcial ou total de templo, símbolo, ou elemento religioso de qualquer matriz, circunstanciado por qualquer meio, gerando impossibilidade de culto e de ritos, bem como impedindo a frequência ou a permanência de adeptos; em casos de agressão física ou moral, ameaça à vida ou à integridade física de sacerdote ou adepto; e impedimento total ou parcial da prática de cultos, ritos e atividades socioculturais religiosos em templo religioso.

“Os casos de intolerância religiosa estão se tornando cada vez mais frequentes e graves. Há diversos crimes que põe em risco a integridade física de pessoas, a vida, o patrimônio, o direito de praticar ritos religiosos e até a moradia, posto que em algumas denominações religiosas, é usual que o sacerdote e adeptos residam nos templos. Diante disso, é dever do município assegurar a liberdade de crença e culto”, garante o autor, vereador Átila A. Nunes (PSD). O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Projeto cria campanha com foco em doenças renais

PL 1929/2023 - A proposta institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção de Doenças Renais. O objetivo é promover e conscientizar a população acerca das doenças renais, as formas de prevenção e os tratamentos, além de estimular ações educativas mediante a difusão dos conhecimentos científicos relacionados, na perspectiva da prevenção, do diagnóstico precoce e dos meios de tratamento. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autora: vereadora Teresa Bergher (Cidadania)

Espaço urbano no Batan pode se tornar Polo Gastronômico

PL 1950/2023 - O projeto inclui o espaço urbano compreendido pela Rua São Dagoberto, no Batan, no bairro de Realengo, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autor: vereador Felipe Boró (Patriota)

Sala da Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo ganha nome de Coronel Victor de Souza Yunes

PR 30/2023 - O projeto estabelece que a Câmara do Rio dará o nome de Coronel Victor de Souza Yunes à Sala da Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo, localizada no térreo do prédio anexo ao Palácio Pedro Ernesto. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autores: vereadores Carlo Caiado (PSD), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC) e Mesa Diretora

O projeto de construção do chamado Anel Viário de Campo Grande, na Zona Oeste, foi tema de uma reunião na Câmara do Rio nesta terça-feira (12), com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura e moradores da região. Presidente da Comissão Especial criada para acompanhar o projeto, o vereador Rocal (PSD) destacou que todas as sugestões são bem-vindas e que o bairro só tende a ganhar com os investimentos previstos.

“Nós temos que discutir mesmo. A Comissão se coloca à disposição para falar sobre esses assuntos. O que a gente não pode deixar de entender e colocar isso em destaque é que este é o maior investimento em Campo Grande nos últimos 33 anos”, enfatizou o parlamentar.  

Lançado pelo prefeito Eduardo Paes e pelo presidente Lula no início de agosto, o projeto do Anel Viário promete desafogar todo o trânsito da região. A obra prevê a redução pela metade do tempo que os moradores levam para acessar a Avenida Brasil, com a construção de dois novos túneis e previsão de conclusão no primeiro semestre de 2025. Nos próximos dias a Câmara irá votar um projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES, com a garantia da União, até o valor de R$ 702,7 milhões, para financiar o empreendimento. 

Residente do bairro há mais de 30 anos, Edson Lima criticou o projeto da prefeitura, em especial no que se refere ao segundo trecho, que é a ligação viária da Estrada da Posse até a Avenida Brasil. O arquiteto e urbanista ressaltou que a região onde serão feitas as obras é adensada. Ele estima que há cerca de 1.200 pessoas morando ali.

“Os moradores receberam uma informação de desapropriação por meio de um decreto e não por uma comunicação social da Prefeitura. Não teve nenhum apelo ou cuidado nesse sentido”, sublinhou Lima.

Secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes recebeu todas as sugestões do grupo de moradores e firmou o compromisso de analisá-las. “Para absolutamente todos os projetos são feitos levantamentos prévios em relação a impactos, como contagem de fluxo, de trânsito, impacto nos ônibus, no BRT, para a partir daí ser feito um projeto funcional, o projeto base. É claro que sempre existem alternativas, nem sempre as mais adequadas, seja do ponto de vista da engenharia, do valor ou do ponto de vista do impacto social. A gente tem a obrigação de olhar todo o conjunto”, explicou Arraes.

Nova reunião marcada

Uma nova reunião foi agendada para o dia 5 de outubro para que o Poder Executivo dê um retorno para os moradores em relação à viabilidade das sugestões feitas hoje. Um dos membros da Comissão, o vereador William Siri (PSOL) reforçou que este processo de escuta por parte da prefeitura é fundamental porque um projeto como este afeta a vida de todos que vivem na região. 

“A reunião foi muito positiva porque foi o momento em que uma parte da sociedade civil organizada que mora neste segundo trecho do Anel Viário pôde ser ouvida pela prefeitura. Os moradores da Zona Oeste e de Campo Grande estão atentos às movimentações porque é um investimento muito importante para a região. É um grande projeto que vai impactar toda a lógica de Campo Grande, mas que não tem o mínimo de escuta da população. Hoje, uma parte foi ouvida”, apontou Siri.

Ainda participaram do encontro o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD); o relator da Comissão, Dr. Gilberto (SDD) e os membros Niquinho (PT) e Marcio Santos (PTB). Também estiveram presentes os parlamentares Wellington Dias (PDT), Edson Santos (PT), Tânia Bastos (Rep) e Rosa Fernandes (PSC), além da secretária municipal de Infraestrutura, Jessick Trairi.

A Comissão Especial de Integração de Modais da Região Metropolitana promoveu nesta terça-feira (11), uma reunião pública para lançamento do Manifesto em Defesa do Transporte Público e Gratuito. O evento ocorreu no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto e contou com a participação dos vereadores Edson Santos (PT), presidente do Colegiado e Wiliam Siri (PSOL), que faz parte da Comissão. 

Além dos vereadores, a mesa de debates também contou com a participação de Kátia Branco, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio de Janeiro; Isaque Regis, gerente de infraestrutura da Firjan; Fernanda Ontiveros, prefeita de Japeri; Sandro Cesar, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Diego Matheus, da secretaria de transportes cidade do Rio de Janeiro; Angelo Monteiro, diretor de mobilidade do Instituto Rio Metrópole e Paulo Valente, Diretor do Rio Ônibus. 

O manifesto lançado tem por objetivo inaugurar uma série de ações e discussões que vão ocorrer na Câmara Municipal sobre os problemas de deslocamento que ocorrem na cidade e em toda Região Metropolitana. 

“Acreditamos que o manifesto é um importante passo para começarmos a debater a mobilidade urbana não só na capital, mas em toda região metropolitana e, consequentemente, no estado”, afirmou o vereador Edson Santos. 

O parlamentar também falou sobre o quanto é necessário abordar o tema com seriedade e em como a mobilidade urbana afeta a vida da população. 

“Quando falamos sobre mobilidade, falamos sobre qualidade de vida, sobre tempo, da vida das pessoas. Não é possível que um cidadão perca cinco horas do seu dia indo e voltando do trabalho. O Poder Público precisa debater isso de maneira seria com participação de outros poderes como, por exemplo, o Governo Federal”, completou o parlamentar.

Por compreender a arte de grafite como um instrumento para diminuição da degradação ambiental urbana e para propiciar aos cidadãos momentos de reflexão e contemplação em meio à agitação da vida cotidiana, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, o PL 172/2021. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

O projeto autoriza a pintura de grafite em espaços e equipamentos, públicos e privados, como pilares dos viadutos, postes, pontes, passarelas, pistas de skate e muros públicos, independentemente de autorização da municipalidade. No caso de propriedades particulares, bastará anuência escrita do proprietário. O texto determina que a Prefeitura organize uma listagem de espaços que poderão receber essas artes. Não são autorizadas pinturas em monumentos históricos e bens tombados. 

Na justificativa do projeto, os autores explicam que a confusão entre grafite e pichação é anacrônica, em especial diante da relevância para as artes contemporâneas de figuras como Banksy e Jean-Michel Basquiat. “Precisamos eliminar o preconceito, lembrando que os artistas e o estilo do grafite brasileiro são reconhecidos e apreciados em todo mundo inteiro”, destacam.  

Assinam o projeto os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL) e os ex-vereadores e deputado federais Tarcísio Motta e Chico Alencar.

Veja abaixo as demais propostas analisadas e suas respectivas autorias.

Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio vai homenagear, também, relevantes serviços prestados à causa dos empobrecidos

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que, além de homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa animal, passa a contemplar aqueles que se dedicam à causa dos empobrecidos. A matéria voltará em 2ª discussão e 3ª sessão. 

Autor: ex-vereador Reimont (PT) e a vereadora Luciana Novaes (PT). 

Bairro de Cordovil poderá ter Polo Gastronômico

PL 632/2021 - A proposta reconhece como Polo Gastronômico da cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano em torno da Praça São João Berchmans, no bairro de Cordovil. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autora: Rosa Fernandes (PSC).

Sistema de Instrução Permanente visa Prevenção à Febre Maculosa

PL 690/2021 - A proposta institui em todo o município o Sistema de Instrução Permanente de Prevenção à Febre Maculosa, conhecida como febre do carrapato. De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá promover e coordenar campanhas sobre ações de prevenção e combate à febre maculosa e ampliar a informação e o conhecimento sobre causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento. 

O projeto de lei ainda prevê que clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos similares deverão afixar cartaz com alertas sobre a doença.

Autor: Waldir Brazão (Avante)

Praça na Maré poderá abrigar Polo Gastronômico

PL 816/2021 - O projeto inclui a Praça do Parque União, situada nas ruas Roberto da Silveira e Esperança, no Parque União - Maré, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade. O objetivo é organizar os bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, eventos culturais e congêneres. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Marcio Ribeiro (Avante)

Projeto Adote uma Muda incentiva moradores a plantarem árvores

PL 1351/2022 - Com o objetivo de estimular a população carioca a adotar medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, a matéria propõe a criação do Projeto Adote uma Muda. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autora: vereadora licenciada Tainá de Paula (PT)

Rio poderá ter Programa de Animais Perdidos

PL 1722/2023 - Cria o Programa de Animais Perdidos, segundo o qual o Poder Executivo deverá divulgar em site oficial fotografias e informações referentes aos animais perdidos. O objetivo é facilitar a localização dos bichos pelos seus tutores. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Pessoas em tratamento de certas doenças terão prioridade de atendimento e assentos reservados 

PL 1766/2023 - De acordo com a proposta, todas as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ou que utilizam bolsa de colostomia, deverão ter prioridade de atendimento em determinados estabelecimentos, como bancos, casas lotéricas, supermercados e órgãos públicos municipais.

Além disso, o projeto também define que estes pacientes deverão ter acesso aos assentos prioritários dos veículos que integram o sistema de transporte coletivo da cidade.

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Marcio Santos (PTB)

Rádio Saara pode se tornar Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da cidade 

PL 1786/2023 - Com um slogan que diz que ela é a voz do Centro do Rio, a Rádio Saara pode se transformar em um Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro. 

De acordo com a justificativa, a entidade tem uma importância enorme para a região por causa da “organização de eventos sociais e culturais que fomentam a integração do maior conjunto de lojas a céu aberto da América Latina”. A rádio transmite diariamente e ao vivo uma programação de utilidade pública, que atinge cerca de 3,5 milhões de pessoas por mês. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Passarela do Samba Avenida Intendente Magalhães pode ser Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Rio

PL 1842/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Passarela do Samba Avenida Intendente Magalhães, no bairro do Campinho. É lá que acontecem os desfiles dos grêmios recreativos, agremiações e blocos carnavalescos das séries Prata, Bronze, além dos grupos B e de Avaliação.

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autora: Vera Lins (PP)

Proposta promove empreendedorismo para idosos

PL 1849/2023 -  Fica instituída a Política Municipal de Empreendedorismo da Pessoa Idosa, com o objetivo de fomentar a formação de empreendedores idosos, estimular a elaboração de projetos e desenvolver competências e conhecimentos para promover o empreendedorismo. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Eliseu Kessler (PSD)

Mulheres serão incentivadas a cuidar da natureza

PL 1862/2023 - Institui o Programa Guardiãs das Matas, que visa à capacitação de mulheres que residam em áreas verdes da cidade, para atuarem na preservação ambiental. A proposta estabelece cursos de capacitação e fornece instrumentos para auxiliar no mapeamento, fiscalização e acompanhamento das demandas das áreas estabelecidas pelo órgão responsável.

O programa deverá incluir também ações que valorizem o desenvolvimento sustentável, a preservação do bioma da Mata Atlântica, o valor socioambiental da região, bem como ações mitigadoras para as áreas degradadas, com vistas à recuperação. Caberá ao Poder Executivo celebrar convênio e parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais e instituições privadas. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autora: Tânia Bastos (Rep)

Campanha vai promover conscientização sobre segurança digital

PL 1864/2023 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital. O objetivo é promover o exame minucioso, pelos estudantes, do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas, bem como o aprendizado do conceito de cibercidadania,  a conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais e à saúde física e psicológica, tais como cibridismo, nomofobia e lesão por esforço repetititvo - LER.

Para realizar o projeto, deverá ser buscada a interdisciplinariedade, transversalidade e a contextualização nas aulas ministradas, tendo como pano de fundo a discussão dos temas recomendados pela coordenação. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autores: Eliseu Kessler (PSD), Dr. Gilberto (SD), Marcelo Diniz (SD) 

Selo vai reconhecer incentivo à capacitação em saúde

PL 1896/2023 - Cria o Selo Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde, que será outorgado às entidades estabelecidas no município que tenham se destacado por ações efetivas para aperfeiçoamento, treinamento, promoção do primeiro emprego e valorização das carreiras vinculadas à saúde.

As entidades interessadas deverão requerer o selo à Prefeitura, com pedido instruído. Ao obtê-lo, a entidade se compromete a manter por, no mínimo, dois anos, as ações de promoção do primeiro emprego. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autora: Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Felipe Michel (PP), Matheus Gabriel (PSD) e Veronica Costa (PL).

Furiosa, a bateria do Salgueiro, pode ser declarada patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1934/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Bateria Furiosa, do G.R.E.S Acadêmicos do Salgueiro. Além de ser consagrada com sete Estandartes de Ouro e várias outras premiações, a bateria promove importante projeto educacional e artístico para promover a cultura musical. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Marcos Braz (PL)

Escolas deverão promover debates como atividade curricular

PL 1969/2023 - Prevê a realização de debates nas unidades escolares da rede pública de ensino do Rio de Janeiro como atividade curricular, como forma de potencializar a absorção do conhecimento recebido em sala de aula e promover habilidades, tais como: trabalho em equipe, organização, planejamento, raciocínio lógico, curiosidade científica e literária, empatia, cortesia e civilidade no trato com o debatedor, entre outras. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Carlos Bolsonaro (Rep)

Circo Voador poderá se chamar “Circo Voador - Rita Lee (1947 - 2023)”

PL 2032/2023 - O Poder Executivo renomeará para Circo Voador - Rita Lee (1947 - 2023), o Circo Voador, localizado no Rua dos Arcos, S/Nº, Lapa - Centro do Rio.

Rita Lee Jones de Carvalho, conhecida como Rita Lee, é considerada a rainha do Rock Brasileiro. Nasceu em 31 de dezembro de 1947, no Bairro da Vila Mariana, em São Paulo. Começou a compor as primeiras músicas na adolescência e a integrar bandas com amigos. Em 1963, formou com mais duas garotas as "Teenage Singers", que faziam pequenos shows. Com a banda "Os Seis", gravou seu primeiro compacto.

Entre 1960 e 1970, Rita Lee participou do grupo de rock psicodélico "Os Mutantes". Em 1967, o grupo acompanha o cantor Gilberto Gil no III Festival de Música Popular Brasileira, na TV Record. Cantora, compositora, multi-instrumentalista, além de escritora e apresentadora, Rita foi uma das primeiras mulheres a tocar guitarra no palco e considerada uma das artistas mais versáteis da música brasileira.

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Cesar Maia (PSDB)

Projeto prevê desconto em ingressos para atletas e paratletas registrados

PL 2034/2023 - Assegura desconto de 50% sobre o valor de ingresso efetivamente cobrado ao consumidor, ainda que praticado a título promocional ou com desconto, para atleta e paratleta que seja inscrito, registrado, vinculado, associado ou filiado regularmente à entidade de administração esportiva.O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

O desconto se refere ao acesso do atleta e paratleta em todos os locais, fixos ou itinerantes, de espetáculos teatrais, culturais, circenses, musicais, exibições cinematográficas, exibições e competições esportivas, eventos esportivos de qualquer nível e natureza, de lazer, de entretenimento e demais manifestações realizadas no município do Rio de Janeiro.

Entretanto, não haverá descontos cumulativos na eventualidade de o atleta ou paratleta ser servidor público ou gozar de quaisquer outros benefícios de mesma natureza. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou nesta segunda-feira (28) a Lei  8.031/2023, que determina a implantação de composteiras orgânicas nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Segundo o texto, a utilização das composteiras orgânicas deve se dar de forma a possibilitar o tratamento dos resíduos sólidos gerados nas escolas municipais, transformando-os em adubos orgânicos. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável por meio da destinação adequada dos resíduos, da redução do volume do lixo e de emissões de gases do efeito estufa.

Um dos autores do projeto, o vereador Vitor Hugo (MDB) argumentou que, ao ir além da adoção de práticas ambientais corretas, a iniciativa é abrangente. “Tratar da gestão dos resíduos sólidos nas escolas e ensinar sobre o processo natural de reciclagem dos restos orgânicos produzidos no dia a dia é de fundamental importância para o futuro das gerações. Por isso, a implantação de composteiras orgânicas nas escolas significa promover a educação cidadã e a aproximação de toda comunidade escolar, através da conscientização dos alunos, direção, equipe, pais e responsáveis, sobre a responsabilidade de todos nesse processo de destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos para o desenvolvimento sustentável”, ressaltou o parlamentar.

O vereador William Siri (PSOL) também assina a autoria da norma.

Mais segurança para pessoas com com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais

Também foi promulgada hoje a Lei 8.030/2023, que prevê a a disponibilização e utilização de pulseira com código QR para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social. 

De acordo com a justificativa que os vereadores Marcio Santos (PTB), João Mendes de Jesus (Rep) e Luciano Medeiros (PSD) apresentaram, a norma visa conferir mais segurança a esta parcela da população durante o desempenho das suas atividades diárias. 

“Segundo pesquisas realizadas pela Alzheimer’s Disease International, estima-se que, em pouco menos de 40 anos, o mundo terá três vezes mais pessoas com doenças causadoras de demência. No mesmo passo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a população mundial com mais de 60 anos será de 2 bilhões até 2050. Desta forma, é de grande relevância que se tome medidas a fim de se proporcionar segurança e bem-estar a esta parcela da população. Destaca-se que a proposta apresentada é semelhante a diversos projetos espalhados em outros países como Espanha, Portugal e Japão”, acrescentaram os parlamentares. 

Pessoas com TEA deverão receber ingressos diferenciados em estádios e arenas esportivas

O presidente da Câmara do Rio ainda promulgou o veto parcial à Lei 7.973/2023. Com isso, ficou estabelecido que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, para terem acesso aos estádios e arenas esportivas, deverão receber ingressos diferenciados daqueles disponibilizados ao público em geral. 

A norma prevê que tanto a operacionalização da entrega dos ingressos aos beneficiários, como a organização dos referidos espaços utilizados pelas pessoas com TEA serão de responsabilidade do clube mandante, no caso de jogos de futebol, ou da produtora responsável, no caso de outros eventos.

Confira outras leis promulgadas:

Vetos parciais à Lei 7.982/2023, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Logística Reversa e da Sustentabilidade. Autor: Vitor Hugo (MDB);

Lei 8.027/2023, que inclui a Praça da Bandeira como Polo Gastronômico e Comercial na Lei no 7.498/2022. Autores: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Comissão de Justiça e Redação;

Lei 8.028/2023, que inclui a Praça Eurídes do Nascimento - Caixa D’água - Padre Miguel como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei no 7.498/2022. Autor: Felipe Boró (Patriota);

Lei 8.029/2023, que acrescenta dispositivo à Lei no 5.432, de 5 de junho de 2012, na forma que menciona. Autor: Wellington Dias (PDT);

Lei 8.032/ 2023, que dá o nome de Praça Beto Gama (Ex-Vereador/1938-2017) à praça inominada da Rua Mercúrio, próxima à 39ª Delegacia de polícia, situada na Pavuna. Autor: Celso Costa (Rep);

Lei 8.033/023, que dá o nome de Rua Bravo à atual Rua 3, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz. Autor: Willian Coelho (DC);

Lei 8.034/2023, que dá o nome de Rua das Dálias à atual Rua D, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz. Autor: Jorge Felippe (União);

Lei 8.035/ 2023, que dá o nome de Rua Delta à atual Rua 5, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz. Autor: Willian Coelho (DC);

Lei  8.036/2023, que dá o nome de Danilo da Silva Lessa (1952-2006) a um campo de futebol, localizado no bairro da Pavuna. Autora: ex-vereadora Laura Carneiro (PSD).

A fim de estimular a realização de atividades complementares de educação ambiental para os alunos da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, os vereadores rejeitaram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1518/2022 durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17). O projeto determina que a prefeitura deverá implantar Composteiras Orgânicas em todas as unidades escolares da cidade. A matéria agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD). 

De acordo com o texto da norma, a utilização das composteiras orgânicas deve se dar de forma a possibilitar o tratamento dos resíduos sólidos gerados nas escolas municipais, transformando-os em adubos orgânicos. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável por meio da destinação adequada dos resíduos, da redução do volume do lixo e de emissões de gases do efeito estufa.

Um dos autores do projeto, o vereador Vitor Hugo (MDB) argumentou que, ao ir além da adoção de práticas ambientais corretas, a iniciativa é abrangente. “Tratar da gestão dos resíduos sólidos nas escolas e ensinar sobre o processo natural de reciclagem dos restos orgânicos produzidos no dia a dia é de fundamental importância para o futuro das gerações. Por isso, a implantação de composteiras orgânicas nas escolas significa promover a educação cidadã e a aproximação de toda comunidade escolar, através da conscientização dos alunos, direção, equipe, pais e responsáveis, sobre a responsabilidade de todos nesse processo de destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos para o desenvolvimento sustentável”, ressaltou o parlamentar.

O vereador William Siri (PSOL) também assina a autoria do projeto.

Os parlamentares ainda rejeitaram outros 11 vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei. Veja quais foram:

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1421-A/2015, que inclui a Praça da Bandeira como Polo Gastronômico e Comercial na Lei nº 7.498/2022. Autor: vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania);

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1160/2022, que inclui a Praça Eurídes do Nascimento - Caixa D'água, localizada no bairro de Padre Miguel, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade. Autor: vereador Felipe Boró (Patriota);

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1307-A/2022, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.432, de 5 de junho de 2012, na forma que menciona. Autor: vereador Wellington Dias (PDT);

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1409/2022, que dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com Código QR - QR Code para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social. Autores: vereadores Marcio Santos (PTB), João Mendes de Jesus (Rep) e Luciano Medeiros (PSD);

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1707/2022, que dá o nome de Beto Gama (Ex-Vereador/1938-2017) à praça inominada da Rua Mercúrio, localizada próximo à 39ª Delegacia Policial, situada no centro do bairro da Pavuna. Autor: vereador Celso Costa (Rep);

Veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao PL 453-A/2021, que dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do município. Autores: vereadores William Siri (PSOL), Felipe Boró (Patriota), Rosa Fernandes (PSC), Marcelo Arar (PTB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Wellington Dias (PDT), Veronica Costa (PL), Zico (Rep), Rocal (PSD), Marcos Braz (PL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Eliseu Kessler (PSD), Luciano Medeiros (PSD), Willian Coelho (Democracia Cristã), Teresa Bergher (Cidadania), Vera Lins (PP), Celso Costa (Rep), Paulo Pinheiro (PSOL), Marcio Ribeiro (Avante), Monica Benicio (PSOL), Tânia Bastos (Rep), Dr. Rogério Amorim (PTB), Felipe Michel (PP) e Jorge Felippe (União);

Veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao PL 1671/2022, que cria o Selo Empresa Amiga da Logística Reversa e da Sustentabilidade. Autor: vereador Vitor Hugo (MDB);

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1526/2022, que dá o nome de Rua Bravo à atual Rua 3, no Sub-Bairro Village dos Mouras em Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5. Autor: vereador Willian Coelho (Democracia Cristã);

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1372/2022, que dá o nome de Rua das Dálias à atual Rua D, no Loteamento Parque Tropical, localizado na Avenida Brasil, 62001, Cep: 23570-030, no bairro de Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5. Autor: vereador Jorge Felippe (União);

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1527/2022, que dá o nome de Rua Delta à atual Rua 5, no Sub-Bairro Village dos Mouras em Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.  Autor: vereador Willian Coelho (Democracia Cristã);

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1673/2022, que dá o nome de Danilo da Silva Lessa (1952/2006) ao campo de futebol localizado na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, em frente ao n° 13.146, no bairro da Pavuna. Autora: ex-vereadora e deputada federal Laura Carneiro (PSD). 

Em comemoração pelos 100 anos do Palácio Pedro Ernesto, completados no último dia 21 de julho, a Câmara do Rio abriu as portas, nesta terça-feira (1), para a celebração de um culto ecumênico. A cerimônia, realizada no Salão Nobre da Casa, contou com a participação de representantes, do catolicismo, do protestantismo, do judaísmo e da Umbanda.

O presidente do parlamento carioca, vereador Carlo Caiado (PSD), falou sobre as comemorações pelo centenário do Palácio Pedro Ernesto, sede do legislativo municipal desde 1977. “É um momento de honra e felicidade estarmos abrindo oficialmente a celebração do centenário do Palácio Pedro Ernesto com esse ato ecumênico na Casa do povo, lugar da democracia, de diversidades, crenças e tradições. Independentemente das diferentes tradições religiosas, somos todos humanos em busca de significado e conexão espiritual”, destacou.

Capelão da Casa, o padre Manoel Pacheco acredita que o momento deve ser de resgate do compromisso com a justiça social.  “Aqui é a Casa do povo enquanto Casa de leis. Contudo, também temos a certeza que ela transmite para essa população que é uma Casa da Justiça. As pessoas, quando entram aqui, encontram conforto no amparo e na justiça, encontram a elevação da sua dignidade e proteção da vida”.

 Representando a comunidade judaica, o rabino Sérgio Margullies destacou a beleza que a expressão espiritual traz na multiplicidade das vozes, em especial no parlamento do povo.  “Esse evento representa uma das bênçãos que a nossa cidade tem, que é conjugar e somar, respeitando a singularidade e valorizando a diversidade e a pluralidade que só engrandecem a nossa cidade”, reforçou o rabino.

O babalorixá Márcio de Jagun, coordenador executivo da Diversidade Religiosa do Rio, afirmou que o evento é um marco da pluralidade religiosa da cidade. Disse que nestes 100 anos já avançamos muito, mas que ainda há muito trabalho para os próximos 100. “A celebração da história deste palácio tem a ver com a construção e reparação destes lugares. Que seja sempre uma insporação para os parlamentares, fazendo dele um templo de leis que possam assegurar o avanço tão desejado para harmonia e a equidade sociais”.

Já o bispo Abner Ferreira, da Assembleia Ministério de Madureira, fez questão de ressaltar a importância do Palácio Pedro Ernesto, que, em sua história chegou a ser um educandário. Parabenizou os vereadores e os funcionários da Casa pela data, e pediu que todos os cidadãos possam aceitar as dificuldades como o caminho para paz. “Que Deus abençoe mais um ano legislativo desta Casa. Eu quero que nosso Rio de Janeiro dê certo, porque o povo do Rio é diferente. Que seja um ano de prosperidade”.

Embalada pelo som do Coral da Câmara do Rio, a cerimônia contou ainda com a presença da vice-presidente e do primeiro secretário da Casa Legislativa, os vereadores Tânia Bastos (Rep) e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) , dos vereadores Teresa Bergher (Cidadania), Monica Cunha (PSOL), Monica Benício (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Marcio Santos (PTB), Marcelo Diniz (SD), Átila A. Nunes (PSD), Eliseu Kessler (PSD), Felipe Boró (Patriota), William Siri (PSOL) e Welington Dias (PDT), dos freis Walter e Gustavo e do deputado estadual Claudio Caiado.

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o PL 1087/2022, que dispõe sobre o Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA). O objetivo da proposta é realizar a identificação e o conhecimento da população de cães e gatos no município, em apoio às políticas públicas de controle de zoonoses e proteção animal. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Temos visto com muita satisfação o crescimento do número de leis em prol da defesa dos animais. Entretanto, na cidade do Rio de Janeiro, o Registro Geral de Animais ainda é regulado apenas por Decreto. Com a apresentação da presente proposta, buscamos reconhecer a importância do RGA e elevá-lo ao status de Lei Municipal, de forma a garantir que esta importante política pública seja permanente no Rio”, explica Carlo Caiado (PSD), um dos autores da proposta. 

De acordo com o projeto, os tutores de animais já nascidos e ainda não registrados terão 180 dias, a partir da data de publicação da lei, para providenciar sua inclusão no RGA. Já os animais nascidos após a publicação da Lei deverão ser registrados até o sexto mês de idade.

A cada cão e gato residentes no município corresponderá um único número de RGA, devendo o seu tutor ficar de posse da carteira, que deverá ser disponibilizada também em meio digital, tendo a mesma aceitabilidade da carteira física.

De acordo com o projeto, quando houver transferência de tutela do animal, o novo tutor deverá comparecer ao órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou a um estabelecimento credenciado para proceder à atualização de todos os dados cadastrais. Caberá ao Poder Executivo estabelecer os preços públicos para registro e fornecimento de 2ª via do RGA. 

Autores: Carlo Caiado (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luiz Ramos Filho (PMN)

Estabelecimentos abertos ao público que dificultarem acesso de crianças serão multados

PL 385/2017  - Multa estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público que coibirem ou impedirem acesso, recusar atendimento, expor a constrangimento ou impor cobrança adicional a consumidor em virtude da companhia de criança ou adolescente. Quem descumprir a determinação, estará sujeito à  multa, no valor de R$ 200 para cada ocorrência, que será sucessivamente dobrada, em caso de reincidência; bem como cassação do alvará de licença e funcionamento, a partir da terceira reincidência. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: David Miranda

Feira de Artesanato e Cultura da Ilha do Governador poderá ser tombada

PL 1360-A/2022 - Tomba como bem de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira de Artesanato e Cultura da Ilha do Governador, localizada na Praça Iaiá Garcia, no Bairro da Ilha do Governador, “em face de sua relevante concentração e produção de práticas culturais e artesanais fortalecedoras da memória e da identidade da sociedade brasileira”, afirma o autor Marcio Ribeiro (Avante).

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante) 

Centro de Cultura Negra Fruta do Pé pode ser reconhecida como patrimônio cultural imaterial da cidade

PL 1690/2022 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Centro de Cultura Negra Fruta do Pé, um projeto de resistência da cultura afro-brasileira que objetiva a preservação dos valores ancestrais, além de exercer o papel essencial de revitalização do samba de raiz.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Wilian Siri (PSOL)

Ofensas a bens e símbolos religiosos serão punidos pela Administração Pública

PL 1815/2023 -  Institui sanções administrativas para quem causar danos às estruturas físicas ou símbolos religiosos, que inclui o ato de impedir, perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso, ou depredar templos, igrejas e terreiros religiosos.

Essas atitudes serão punidas com as seguintes sanções administrativas: participar de curso de diálogo inter-religioso e tolerância religiosa, promovido pelo Conselho Municipal da Liberdade Religiosa; impedimento de contratação pela Administração Direta e Indireta Municipal para exercer atividade remunerada pelo prazo de três anos; retratação pública na mesma proporcionalidade, além da reparação civil aos templos ou terreiros religiosos pelo dado causado.

Em caso de reincidência, será aplicada, cumulativamente, a multa de  R$ 2 mil por ato, para custear programas e campanhas contra a intolerância religiosa promovida pelo Conselho Municipal da Liberdade Religiosa. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Átila A. Nunes (PSD)

Proposta cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar

PL 1299/2022 - Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades orientadas ao brincar, valorizando sua função social para o pleno desenvolvimento das infâncias, bem como sua promoção como instrumento cultural de inclusão, trabalho e produção da dignidade das crianças e dos fazedores do brincar (oficineiros, contadores de histórias, musicistas, dançarinos, recreadores e parceiros de atividades brincantes). 

Para a promoção das ações visando o desenvolvimento do Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar previsto nesta Lei, o Poder Executivo poderá criar a Coordenadoria Carioca do Brincar, subordinada à Secretaria Municipal de Cultura. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autora: Thais Ferreira (PSOL)

Ruas do bairro Cavalcante podem virar Pólo Gastronômico

PL 1469/2022 - Inclui as ruas Graça Melo e Herculano Pena, na Praça Herculano Pena, no bairro de Cavalcante, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Bar da Laje pode ser reconhecido como de interesse cultural e turístico para a cidade

PL 1479/2022 - Reconhece como de interesse cultural e turístico para o município o Bar da Laje, localizado na Rua Armando Almeida Lima nº 8, Vidigal. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Tânia Bastos (Rep) 

Capelas mortuárias que não instalarem sala para atendimentos médicos de familiares serão multadas

PL 1549/2022  - Estabelece que as empresas que prestam serviços de capelas mortuárias no município estarão sujeitos à multa no valor de R$ 2 mil a cada fiscalização, caso descumpram a  Lei 3.262/2001,que as obriga a instalar um departamento médico com sala de repouso para atendimento de primeiros socorros aos familiares e pessoas que estejam velando os mortos. As capelas mortuárias terão um prazo de trinta dias para adaptação à Lei. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Wellington Dias (PDT)

Programa vai diagnosticar sinais de autismo na rede de saúde

PL 1556/2022 -  Cria o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo na rede pública de saúde, que consiste na aplicação do teste escala M-chat, em crianças entre dezesseis e trinta meses de idade, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.

No momento da realização do teste, os responsáveis deverão ser informados sobre a importância de uma possível identificação do Transtorno do Espectro Autista - TEA, de forma precoce, bem como da pontuação que caracteriza o grau baixo, médio ou alto de probabilidade de identificação do TEA., sendo risco baixo 0 a 2; risco moderado, 3 a 7 e risco elevado 8 a 20, conforme classificação da escala M-Chat.

Os dados relacionados ao percentual de possibilidade elevada de constatação de TEA serão anualmente publicizados no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde, discriminando sexo e áreas programáticas da cidade, sendo ainda remetidos à Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Eliseu Kessler (PSD) e Paulo Pinheiro (PSOL)

Município poderá ter programa de saúde vocal

PL 1635/2022 - Cria o Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino. O programa deverá abranger assistência preventiva, na rede pública de saúde, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz, profissionalmente.

Caberá às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa Municipal de Saúde Vocal, ficando a coordenação a cargo de profissional de fonoaudiologia. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Celso Costa (Rep) 

Selo vai reconhecer comércios do Centro do Rio em funcionamento há mais de 40 anos 

PL 1735/2023 - Cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município do Rio de Janeiro, que será concedido e afixado nos estabelecimentos comerciais situados no Centro Histórico Comercial do Rio de Janeiro que estejam em atividade há pelo menos quarenta anos.

Para efeito de comprovação da localização e do tempo de atividade do estabelecimento comercial, serão considerados a Data de Concessão da Inscrição e o Endereço do Estabelecimento, ambos identificados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou em outro documento oficial que contenha essas informações.

Os estabelecimentos que receberem selo ficam autorizados a expô-lo e a divulgá-lo, inclusive em todos os seus planos de comunicação e marketing. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. Rogerio Amorim (PTB)

Restaurantes deverão afixar cartaz sobre atendimento prioritário

PL 1814/2023 - Determina que o atendimento prioritário previsto na Lei Federal 13.146/2015 e Lei Estadual 6.878/2014  deverá se dar não somente pela disponibilização de espaço ou mesas para o atendimento prioritário, mas atendendo percentual mínimo de 5%, disponível em tempo real, quando questionado pelo cliente beneficiado. 

Os restaurantes deverão afixar placas em local de visibilidade com os dizeres: “Possuímos vagas disponíveis para atendimento prioritário de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015 e Lei Estadual nº 6.878/2014”. O descumprimento acarretará notificação ao estabelecimento, multa de R$ 5 mil e, na reincidência, cassação do Alvará de Funcionamento. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Matheus Gabriel (PSD), Luciano Medeiros (PSD), Marcos Braz (PL), Felipe Boró (Patriota) e Alexandre Beça (PSD)

Transporte coletivo deverá separar e identificar assentos preferenciais para portadores de autismo

PL 1844/2023 Prevê que, nos assentos preferenciais do transporte coletivo público do município, deverá incluir a identificação dos referidos assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA. A identificação poderá ser feita por meio de adesivos ou placas contendo o símbolo do TEA.

As empresas de transporte coletivo terão o prazo de noventa dias após a publicação desta Lei para se adequarem, realizando a identificação no formato definido. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Ulisses Marins (Rep)

Banda de Vila Isabel pode ser declarada patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1858/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Banda de Vila Isabel.  O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Alexandre Beça (PSD)

Selo Pet Friendly vai certificar empresas amigas dos animais

PL 1877/2023 - Cria o selo Pet Friendly para certificar oficialmente estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, permanência e circulação de animais de estimação acompanhados de seus tutores, conforme ilustração do símbolo nos anexos desta Lei.

Para efeitos desta Lei, entendem-se como estabelecimentos comerciais, preferencialmente, hotéis, pousadas, apartamentos para temporadas, shoppings, lojas, cafés, salões de beleza e barbearias.

As instalações que optarem por utilizar o selo objeto desta Lei deverão obedecer as normas sanitárias respectivas dos diferentes graus da federação. O Selo Pet Friendly terá validade de até dois anos podendo ser renovado por prazo indeterminado, a critério do órgão competente mediante requerimento administrativo, desde que sejam atendidos, no ato da renovação, os pressupostos previstos no projeto. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Celso Costa (Rep)

Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel pode ser declarada patrimônio cultural imaterial

PL 1905/2023 - Declara como patrimônio cultural imaterial, social e turístico, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Alexandre Beça (PSD)

Imóvel na Rua do Ouvidor pode ser destombado para dinamizar comércio local

PL 1938/2023 - Destomba o imóvel localizado na Rua do Ouvidor nº 187/189, no Bairro do Centro, anteriormente tombado pelo Decreto nº 11.969, de 17 de março de 1993.

“O tombamento deu-se com a justificativa de o imóvel ser uma das poucas casas de chá e confeitaria do Rio de Janeiro. Ocorre que com o passar do tempo, ou seja, mais de 30 anos depois do tombamento, a casa de chás e confeitaria não subsiste mais, de forma que é necessário destombar, a fim de desenvolver o comércio local”, explica Marcio Santos (PTB).

Autor: Marcio Santos (PTB)

Museu do Amanhã pode se chamar Jornalista Glória Maria

PL 1993/2023 - Renomeia o Museu do Amanhã, localizado na Praça Mauá, nº1, como “Jornalista Glória Maria.

“A nomeação do ‘Museu do Amanhã Jornalista Glória Maria’ é o reconhecimento desta profissional como uma mulher à frente do seu tempo. Uma desbravadora de notícias e culturas, que imprimia sua personalidade corajosa em tudo que fazia, marcando a história da TV”, afirma Rosa Fernandes (PSC), autora da proposta.

Autora: Rosa Fernandes (PSC)

Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio passa a contemplar relevantes serviços prestados à causa dos dos empobrecidos

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que passa a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais e/ou à causa dos empobrecidos.  A matéria volta à pauta em 1ª discussão e 4ª sessão.

Autor: ex-vereador Reimont (PT)

Os vereadores cariocas aprovaram em definitivo nesta quarta-feira (31) o Projeto de Decreto Legislativo 212/2023, que concede ao atleta Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vini Júnior, o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, conferido às personalidades que tenham contribuído para a melhoria da qualidade de vida não só dos cariocas, mas dos cidadãos do Brasil e do mundo.

Presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo da Câmara do Rio, a vereadora Monica Cunha (PSOL) condenou o absurdo que vem ocorrendo com o jogador no campeonato espanhol e relembrou que, infelizmente, é o que acontece cotidianamente com qualquer pessoa negra no Brasil. “Esse ato abominável com o jogador na Espanha não é uma exclusividade dele. Todos os dias, tristemente, crianças, jovens, homens, mulheres e idosos negros enfrentam o crime do racismo. Precisamos dar a devida importância a todos os casos, independentemente de quem seja, para eliminar esse mal da nossa sociedade”, disse.

Solidariedade

Na terça-feira (23), os vereadores propuseram uma Moção de Solidariedade e Apoio ao jogador e apagaram as luzes do Palácio Pedro Ernesto para marcar posição na luta contra o racismo. Segundo levantamento do site de notícias UOL, Vini Jr sofreu ataques racistas nove vezes em um intervalo de 2 anos e 7 meses, desde que se tornou a maior estrela do time do Real Madrid.

Assinam as homenagens os vereadores Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Alexandre Beça (PSD), Átila A. Nunes (PSD), Carlos Bolsonaro (Rep), Celso Costa (PSD), Cesar Maia (PSDB), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Dr. Gilberto (SD), Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Dr. Rogério Amorim (PTB), Edson Santos (PT), Felipe Boró (Patriota), Felipe Michel (PP), Inaldo Silva (Rep), Jair da Mendes Gomes (SD), João Mendes de Jesus (Rep), Jorge Felippe (União), Luciano Medeiros (PSD), Marcelo Diniz (SD), Marcio Ribeiro (Avante), Marcio Santos (PTB), Matheus Gabriel (PSD), Niquinho (PT), Paulo Pinheiro (PSOL), Pedro Duarte (NOVO), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Rocal (PSD), Ulisses Marins (Rep), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Welington Dias (PDT), William Siri (PSOL), Zico (Rep), Luciana Boiteux (PSOL), Luciana Novaes (PT), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL) e Vera Lins (PP).

As escolas e unidades educacionais deverão realizar uma inspeção anual em seu sistema de gás para evitar vazamentos e acidentes, cabendo às concessionárias e distribuidoras dar ampla divulgação, exigir a inspeção nas condições gerais de fornecimento do produto e do serviço e divulgar a inspeção periódica em suas agências e postos de atendimento. Isso é o que estabelece o PL 1215/2022, do vereador Waldir Brazão (Avante), aprovado nesta quarta-feira (31) na Câmara Municipal do Rio, em 2ª discussão.

As inspeções provenientes da autovistoria deverão abranger todos os equipamentos e instalações integrantes do sistema de fornecimento e distribuição, em especial, fogões e aquecedores com teste de monóxido de carbono, conforme disposto nas normas vigentes à época da realização da inspeção. Após a verificação, a empresa credenciada fixará na unidade consumidora selo indicativo da última vistoria, com a data prevista para a próxima vistoria, bem como expedirá laudo detalhado com base em critérios a serem estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes.

Caso as concessionárias fornecedoras de gás canalizado e as distribuidoras receberem laudo de inspeção que reprove determinada unidade, deverão interromper imediatamente o seu fornecimento de gás. 

A matéria seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo. Veja abaixo as demais matérias aprovadas e suas respectivas autorias:

Proposta cria Corredor Cultural do Choro

PL 486/2017 - Dispõe que o município do Rio de Janeiro deverá criar o Corredor Cultural do Choro, sinalizando os espaços utilizados como rodas de choro e as residências dos grandes nomes que compõem a história do ritmo na cidade. O Corredor Cultural deverá ser realizado nos bairros de Ramos, Olaria, Penha e Bonsucesso, que compõem a antiga Zona da Leopoldina. 

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Luciana Novaes (PT)


Programa vai levar vacina nas escolas públicas e privadas do município

PL 1326/2019 - Institui o Programa Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e elevar a cobertura vacinal da população.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. Gilberto (SD)


Proposta cria campanha de promoção de direitos e combate ao capacitismo

PL 758/2021 - Cria a campanha permanente de promoção e difusão dos direitos da pessoa com deficiência e combate ao capacitismo, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro.

A campanha deverá ocorrer, prioritariamente, em equipamentos públicos, em especial os pertencentes à área de saúde, educação, cultura, esporte, assistência social e pessoa com deficiência; em ônibus e nos demais transportes públicos municipais; em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; e no sítio digital da Prefeitura na Internet.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. Carlos Eduardo (PDT)

Campanha vai alertar a população sobre violência contra idosos

PL 471/2021 - Cria a campanha “Junho Violeta, por Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa”, que tem como objetivo desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.

A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laço da mesma cor, ficando autorizado o Poder Executivo a iluminar os prédios públicos durante o mês de junho para divulgar a campanha.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Veronica Costa 

Semana vai celebrar diversidade religiosa

PL 865/2021 - Institui a Semana da Diversidade Religiosa no Município do Rio de Janeiro, período no qual serão realizados seminários, palestras, eventos culturais, cadastros e atendimentos gerais à população para que seja conscientizada e assistida pelas políticas públicas existentes.

Segundo a proposta, o dia 20 de janeiro, dedicado a São Sebastião, padroeiro do município, também será ocupado pelas festividades e homenagens a Oxossi, orixá sincretizado em São Sebastião, e demais manifestações religiosas afins, simbolizando a concessão de bênção ao Município.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Átila A. Nunes (PSD)

Pessoas com deficiência mental poderão utilizar pulseira de identificação via QR Code para facilitar a segurança, o atendimento e o resgate em casos de acidentes

PL 1409/2022  - Dispõe sobre o fornecimento e utilização de pulseira com Código QR (QR Code) para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social. O objetivo é garantir a integridade física e mental, possibilitar uma circulação segura e a prevenção de eventuais acidentes; e auxiliar as pessoas em seu atendimento ou resgate em caso de emergência.

Conforme a proposta, a utilização das pulseiras se dará com a justificativa através de declaração médica com indicação da patologia, deficiência ou dificuldade de mobilidade, a depender de prévia solicitação da pessoa, quando possível; de seus familiares ou responsáveis legais.

Constará na pulseira as seguintes informações: nome completo, tipo sanguíneo, alergias acometidas pelo paciente, medicamento utilizado continuamente e telefones para contato.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Santos (PTB), João Mendes de Jesus (Rep) e Luciano Medeiros (PSD)

Campanha vai recolher roupas e agasalhos de inverno

PL 1436/2022 - Institui a campanha do agasalho “Vamos Aquecer um Coração”, a realizar-se nos meses de maio a agosto. A proposta é conscientizar a população sobre a necessidade das doações de roupas e acessórios de inverno, que serão repassados às pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade social. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Tânia Bastos (Rep)

Escolas da rede pública poderão receber composteiras orgânicas para ensino e tratamento de resíduos

PL 1518/2022 - Determina a implantação de composteiras orgânicas nas escolas da rede pública municipal de ensino, que deverão estar associadas ao aprendizado teórico e prático e às atividades complementares de educação ambiental dos alunos.

Entende-se por composteiras orgânicas a implantação de um ecossistema que possibilite o tratamento dos resíduos sólidos gerados nas escolas municipais, transformando-os em adubos orgânicos, de modo a contribuir para o desenvolvimento sustentável através da destinação adequada dos resíduos, da redução do volume do lixo e de emissões de gases do efeito estufa.

Prioritariamente, o composto orgânico gerado pelas composteiras será aplicado nas hortas e nos espaços escolares, visando o aproveitamento na merenda ofertada, nas atividades complementares, com ênfase na educação ambiental e, sempre que possível, disponibilizado aos alunos e à comunidade local para as suas hortas residenciais.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Detectores de metais só serão obrigatórios em agências bancárias que movimentam dinheiro

PL 1571/2022 - Altera a Lei 2089/1994 para excluir a exigência de porta eletrônica com detectores de metais de todas as agências bancárias instaladas no município, resguardando a obrigação apenas para aquelas onde haja guarda e movimentação de numerário.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Pedro Duarte (Novo)

Casa da Matriz, em Botafogo, pode ser reconhecida como patrimônio histórico, cultural e social da cidade

PL 1614/2022 - Reconhece como de interesse histórico, cultural e social para o município a Casa da Matriz 80, localizada na Rua da Matriz, nº 80, no bairro de Botafogo. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Willian Siri (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), e os ex-vereadores Tarcísio Motta e Chico Alencar.

Banda 24 de Fevereiro, de Santa Cruz, pode ser declarada patrimônio de natureza imaterial

PL 1648/2022 - Declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial a Banda 24 de fevereiro, de Santa Cruz. A banda centenária já formou gerações de músicos que integraram as bandas do Exército, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de Fuzileiros Navais, além de orquestras sinfônicas. Em sua sede acontecem ensaios semanais e são oferecidos cursos livres de música.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Zico (Rep)

Acervo digital da cultura negra, CULTNE, pode ser declarado patrimônio cultural material do município

PL 1773/2023 - Declara a CULTNE, o maior acervo digital de cultura negra do país, como Patrimônio Cultural Material do Município do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

A CULTNE foi criada para convergir todos os documentos audiovisuais disponíveis, de relevância cultural afro-brasileira, de modo a refletir para a população como um todo a magnitude da rica diversidade de expressões artísticas e intelectuais do segmento afro descendente, que hoje representa a ampla maioria do povo brasileiro.

O portal CULTNE, lançado em março de 2011, atualmente disponibiliza cerca de 3300 vídeos das mais diversas vertentes, oferecendo qualidade de informação aos seus usuários das diferentes classes sociais, alcançando cerca de 19 milhões de visualizações.  

Autora: Monica Benicio (PSOL)

Proposta reconhece estilo de dança New Jazz Clementayme como patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1809/2023 - Declara o estilo de dança New Jazz Clementayme como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro. Criado em 10 de setembro de 1972 pelo coreógrafo Jorge Clementayme, esse estilo une a dança afro com movimentos do tai chi e do kung-fu. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho pode virar patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1854/2023  - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho (Pixinguinha), localizado na Praça Ramos Figueira, no bairro de Olaria. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Edson Santos (PT)