Ao som das bandas dos Fuzileiros Navais, da Polícia Militar e do grupo Chegando de Surpresa, formado por garis da Comlurb, a Cinelândia mudou de cara nesta quarta-feira (23). Uma programação gratuita e variada foi elaborada pela Câmara do Rio e pela Secretaria Municipal Políticas e Promoção da Mulher para celebrar o Outubro Rosa e chamar a atenção das mulheres para o autocuidado. O evento contou com com ações de embelezamento, com manicure, maquiagem e trancistas, assistência social, jurídica e psicológica e vacinação.

Uma das autoras da Lei nº 7.168/2021, que inclui a Campanha Outubro Rosa no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, a vereadora Tânia Bastos (Rep) fez a abertura oficial do evento e enfatizou que a informação nunca é demais. 

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“É fundamental mostrar à sociedade que existe aquele momento em que a mulher precisa pensar em si e não só no trabalho, na casa e nos filhos. É motivo de alegria termos um momento como este para que a mulher possa se autoavaliar, se conhecer e, principalmente, procurar um médico para ver se há alguma mudança em seu corpo”, ressaltou a vice-presidente da Câmara do Rio.

Bastos ainda sublinhou que o legislativo carioca sempre trabalhou pelo fomento de ações voltadas à prevenção do câncer de mama. Ela ainda lembrou da necessidade de as parlamentares focarem nas pautas voltadas à questão feminina. “Nós mulheres parlamentares somos pouquíssimas. Se não começarmos a falar das nossas pautas, de uma forma efetiva, a gente se perde e acaba ficando para trás. Precisamos falar muito das nossas pautas e essa Casa sempre contribuiu”. 

Para a secretária especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, é primordial que esta parcela da população saiba onde acessar os serviços existentes para cuidar da sua saúde. “Sabemos que são muitas as mulheres que, infelizmente, acabam perdendo suas vidas por não saber sobre seus direitos, sobre sua saúde e sobre qual o momento certo de buscar ajuda”, lamentou Trindade. 

Presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD) comemorou a parceria e destacou que o evento acontece em um período marcante para a história da Casa. "Este é um momento muito especial, estamos no ano em que o Palácio Pedro Ernesto comemora o seu centenário. E poder estar fazendo várias atividades aqui na Cinelândia e neste momento simbólico realizar um evento de valorização da saúde da mulher é muito gratificante. Inclusive, a fachada do prédio está toda iluminada de rosa para chamar a atenção da população que passa por aqui sobre a questão da prevenção”, acrescentou o parlamentar.

Palestra sobre prevenção

Com a presença de Maria Julia Callas e Sabrina Chagas, oncologistas e presidente e vice-presidente do Instituto Nosso Papo Rosa, respectivamente, a vereadora Tânia Bastos e a secretária Joyce Trindade tiraram dúvidas de mulheres que estavam na plateia do evento. “O Outubro Rosa é o mês da conscientização, mas o autocuidado, a prevenção, a realização dos exames de rotina e dos autoexames e a ida ao médico precisam acontecer o ano todo”, ressaltou Callas, que também é presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Rio. 

Márcia Albuquerque trabalha como secretária em uma empresa situada no Centro e disse que faz o dever de casa. "Geralmente, de seis em seis meses eu faço mamografia, ultrassonografia transvaginal e outros exames. Inclusive, tenho que fazer em novembro! É muito importante ter essa rotina porque se você tiver alguma doença, já descobre no início e começa logo a se tratar."

A oncologista Sabrina Chagas frisou a importância de uma vida saudável. “Todo mundo tem que fazer atividade física, ter uma alimentação saudável, colorida e com fibras e não fumar”. 

As médicas ainda desmistificaram alguns temas. Entre outros pontos, elas negaram que a amamentação aumenta o risco de câncer e que o uso de sutiã apertado pode causar a doença. As profissionais da saúde também afirmaram que, infelizmente, não dá para descartar que uma pessoa não terá câncer de mama no caso de nenhum familiar apresentar a doença. “Os casos de famílias são apenas 10%. Os 90% restantes não tem nada a ver com histórico familiar”, explicou Sabrina Chagas.

Combate à violência contra a mulher

À frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela de Souza Gomes, falou sobre o Programa Empoderadas, voltado ao enfrentamento da violência doméstica e que ensina técnicas preventivas de defesa e proteção. “O trabalho é feito com muita dedicação para que as mulheres possam se defender de atos agressivos, lesões, assédio e importunação”, explicou a gestora. 

Coordenadora do programa, Erica Paes falou sobre as ferramentas e as técnicas ensinadas pelo grupo. “Elas possibilitam que meninas e mulheres se antecipem e reconheçam um criminoso em potencial, seja ele um estuprador, um criminoso doméstico ou um importunador”. 

Serviços gratuitos

De passagem pela Cinelândia, muitas mulheres aproveitaram os serviços que foram oferecidos de forma gratuita. “Eu vim fazer uma biópsia em uma clínica com minha irmã e decidimos parar para dar uma olhada no evento”, informou a dona de casa Fernanda Silva. Interessada nos serviços de assistência social, ela apontou que é fundamental as mulheres saberem o significado da doença em suas vidas. “Existem muitas mulheres que não tem nenhum acompanhamento, e outras que têm casos na família e não sabem qual o tratamento certo”. 

Adriana Almeida, que fez maquiagem e unhas, falou sobre a importância da mulher cuidar do seu visual. “Precisamos nos cuidar, fisicamente e emocionalmente. Teve um tempo em que eu nem queria pentear o cabelo. Quando o emocional está ruim, tudo é afetado. É um conjunto. Temos que cuidar da saúde, do lado emocional e da beleza também”. 

Expositora de uma feira que se realiza na Praça da Cinelândia, Sônia Lúcia Pereira da Silva, que usou os serviços de beleza, tem casos de câncer na família e se preocupa com o autocuidado.  “Minha irmã, que é técnica em patologia, está com câncer de mama, com metástase. Ou seja, não são apenas as mulheres que não têm informação que ficam doentes. As que têm informação também se negam em se cuidar. As mulheres precisam ficar atentas. O exame não vai curar, mas vai prevenir. Quando se descobre a doença a tempo há salvação”. 

Música com conscientização

O evento “Um novo olhar para a vida” também teve muita música. No início da tarde, a Banda da PM fez colocou o público para dançar com um repertório com canções de Chitãozinho e Xororó, Lulu Santos, Nando Reis, Roupa Nova, Jorge Vercilo e MC Marcinho. 

Já o grupo Chegando de Surpresa, composto por funcionários da Comlurb, encerrou o evento mostrando aos cariocas adaptações de algumas músicas consagradas para estimular a reflexão da população. “Show das Poderosas”, famosa na voz da cantora Anitta, ganhou uma nova letra e se tornou uma música de incentivo ao autoexame. 

Coordenadora do grupo, Suelen Arruda refletiu. "O autocuidado tem que ser todos os dias, não só no mês de outubro. A mulher tem que se cuidar o ano todo e assim se prevenir". 

A fim de marcar o Outubro Rosa e chamar a atenção do público feminino para a importância do autocuidado, a Câmara do Rio e a Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher realizam o evento “Um novo olhar para a vida” na próxima quarta-feira (25), na Cinelândia. Das 10h às 15h, a população poderá conferir uma programação gratuita e variada, com atrações culturais e muita informação sobre o câncer de mama, desmistificando a doença. Quanto mais cedo ele é detectado, maiores são as chances de cura, que podem chegar até a 95%.

A abertura oficial do evento contará com a presença dos vereadores Carlo Caiado (PSD) e Tânia Bastos (Rep), presidente e vice-presidente da Câmara do Rio, além da secretária especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, e da presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia - Regional do Rio de Janeiro, Dra. Maria Julia Gregorio Calas.

“Nós queremos passar para a população que o câncer de mama não é algo que termina ali, que acaba com a vida da mulher ou do homem. A gente está trazendo um novo olhar neste grande evento que será feito na praça da Cinelândia. Veremos depoimentos de mulheres que conseguiram passar por este problema por meio de medicamentos e de outras que fizeram o autoexame, conseguiram descobrir cedo e se curaram. Sem esquecer a importância da mamografia após os 40 anos”, ressalta Tânia Bastos.

Mais informação e prestação de serviços

Durante todo o evento, nos intervalos da programação, a DJ Manu vai agitar a praça de um palco montado em frente à sede da Câmara Municipal. O espaço também será ocupado por uma conversa sobre o câncer de mama, mediada pela ONG Nosso Papo Rosa, presidida pela Dra. Maria Julia Gregorio Calas.

Além disso, a ex-campeã de Jiu-Jitsu e coordenadora do programa Empoderadas, Erica Paes, fará uma demonstração de técnica de prevenção à violência no palco principal. Este projeto é capitaneado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

“A Câmara do Rio é mais do que uma Casa de Leis. Além de aprovar projetos para melhorar a vida da população, também somos um espaço de promoção de debates e de cidadania. Com este evento, estamos participando da vida das pessoas, levando informações e cultura”, diz o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD). 

A população também terá acesso a uma série de serviços nas três tendas que estarão na Cinelândia. Por meio de uma iniciativa da 1ª vice-presidência da Câmara do Rio em parceria com o Projeto Capacitação Leny da África, serão oferecidos esmaltação e design de sobrancelhas às mulheres que passarem pela região.

Já a Secretaria Municipal de Saúde vai levar ao público esclarecimentos sobre o câncer de mama, além de aplicar as vacinas de influenza, tríplice viral, anti-tetânica, e a Covid-19  bivalente. E a tenda da Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher terá informações sobre os equipamentos da pasta, além de serviços de cuidados femininos.

“É fundamental unir nossas forças para conscientizar as mulheres sobre a campanha do Outubro Rosa. Quanto mais cedo uma mulher é diagnosticada com câncer de mama, maiores são as chances de cura. Por isso, a Secretaria da Mulher e a Câmara Municipal estão juntas nessa campanha. Cuidar da saúde também é um gesto de amor próprio”, pontua Joyce Trindade, secretária de Mulheres do município do Rio.

Atrações musicais

A programação cultural do evento “Um novo olhar para a vida” começa com a apresentação da Banda de Música do Corpo de Fuzileiros Navais, prevista para as 10h30. O palco do evento ainda vai receber a Banda da Polícia Militar, com seu repertório eclético; a Banda da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, a Comlurb; e o coral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Para reduzir casos de agressões e ameaças nas escolas cariocas, sobretudo contra professores e professoras, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (10), em 2ª discussão, o PL 456-A/2021, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público Municipal. A matéria, de autoria dos vereadores Felipe Boró (Patriota) e Marcos Braz (PL), seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Segundo levantamento global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado em 2019, que entrevistou 250 mil professores e líderes escolares em 48 países, o Brasil possui os índices mais altos do mundo no ranking das agressões contra professores. Cerca de 28% dos diretores escolares entrevistados no país relataram ter testemunhado situações de intimidação ou bullying entre alunos, número esse que representa o dobro da média da OCDE. Ainda conforme o estudo, 10% das escolas brasileiras registraram episódios de intimidação ou abuso verbal contra educadores, com potenciais consequências para o bem-estar, níveis de estresse e permanência deles na profissão. 

“Cada vez mais repercute a ideia de que as escolas estão se tornando territórios de agressões e conflitos. A situação chegou a tal ponto que é hora de propor um pacto em favor da educação, pedra fundamental do desenvolvimento cultural, social e econômico do país, começando pela defesa dos professores e demais educadores”, alertam os autores. 

O projeto tem por escopo estimular a reflexão e implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que possa comprometer a integridade física e/ou moral dos educadores. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Segurança Pública e entidades representativas dos profissionais da educação e dos estudantes desenvolver atividades voltadas à reflexão e ao combate à violência contra os educadores. Também está previsto no projeto que o Poder Executivo deverá lançar um serviço de atendimento telefônico para receber denúncias.

Homenagens

Durante os trabalhos legislativos desta terça-feira, diversos parlamentares manifestaram suas homenagens às vítimas do ataque sofrido por Israel por membros do grupo Hamas, no último sábado (7). A ação desencadeou um conflito militar que já deixou mais de 1,8 mil mortos. 

“Eu me solidarizo com o Estado de Israel, que teve sua soberania violada pelo grupo terrorista Hamas, que vem cometendo diversas barbaridades. Não dá para acreditar que em pleno século XXI tenhamos que viver e presenciar essa barbárie. Esse não é um crime contra um estado, mas contra toda a humanidade”, defendeu a vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que representa a comunidade judaica no parlamento carioca.

Também judeu, Marcelo Arar (PTB) destacou que entre as vítimas há brasileiros que participavam de uma festa de música eletrônica. “Quero prestar minha solidariedade ao povo de Israel pelo ataque covarde. Essa homenagem vale também para os brasileiros mortos numa festa rave onde 200 pessoas foram assassinadas”, lembrou. 

Reconhecendo que nem todos os palestinos fazem parte da milícia armada, Luciana Boiteux (PSOL) enfatizou que não se pode perder de vista a violência sofrida pelos palestinos. “É preciso garantir o território e a autodeterminação do povo palestino, que todos os dias chora a morte de seus filhos. O cerco de Israel impede a entrada de alimentos, remédios, água potável e insumos básicos para a manutenção da vida na Faixa de Gaza. A paz depende do diálogo e da existência do povo árabe. Enquanto tivermos crianças morrendo, seja aqui no Complexo da Maré, em Israel ou na Palestina, temos que lutar pela paz”, disse.

Já o vereador Dr. Rodrigo Amorim cobrou do governo Federal uma condenação veemente do conflito armado. “Sinto muita falta de um pronunciamento correto e justo da presidência da República, condenando o ataque terrorista a Israel. Convoco esta Casa a fazer uma Moção de Repúdio contra o grupo terrorista Hamas. Assim, veremos quem defende o ódio e quem defende a paz”, discursou.

Na última segunda-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi iluminada de azul e branco, cores da bandeira de Israel, em homenagem às vítimas do conflito. Para o presidente do Legislativo carioca, vereador Carlo Caiado (PSD), a Câmara tem como valor fundamental o respeito mútuo. "Portanto, é imperativo ter a Declaração Universal dos Direitos Humanos como norte, lembrando que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal", asseverou. 

Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias:

Rio terá programa de estímulo ao empreendedorismo feminino 

PL 1774/2023 – Institui o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no município. O objetivo é promover a igualdade e a equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas, à abertura de novos negócios no mercado local com competitividade e à consolidação de seus empreendimentos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Veronica Costa (PL)

Rua Doutor Bulhões, no Engenho de Dentro, pode virar Polo Gastronômico

PL 1778/2023 – Considera toda a extensão da Rua Doutor Bulhões, no Engenho de Dentro, como Polo Gastronômico da Cidade, em conformidade com a Lei Geral dos Polos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania). 

Catedral Mundial da Fé pode entrar para o Guia Oficial e o Roteiro Turístico e Cultural 

PL 1798/2023 - Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Catedral Mundial da Fé (Templo da Glória do Novo Israel). A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: João Mendes de Jesus (Rep) e Tânia Bastos (Rep)

Projeto garante meia-entrada para garis da COMLURB

PL 1938/2016 – Assegura desconto de 50% sobre o valor efetivamente cobrado do valor de venda de ingresso ao consumidor gari da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), ainda que praticado a título promocional ou com desconto. A norma se refere a locais, fixos ou itinerantes, de espetáculos teatrais, culturais, circenses, musicais, exibições cinematográficas, de entretenimento em geral e demais manifestações culturais realizadas na capital.

De acordo com a proposta, não haverá descontos cumulativos na eventualidade de já existir subsídios para servidores públicos ou gozar de quaisquer outros benefícios de mesma natureza, devendo optar por um daqueles a que tem direito. Para comprovar a condição de gari da COMLURB, será necessária a apresentação do crachá ou documento de identificação profissional emitido pelo órgão competente, acompanhado de documento oficial de identificação civil com foto. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Prof. Célio Lupparelli (PSD) e ex-vereador Raphael Gattás.

Estabelecimentos deverão manter cardápios impressos

PL 1783/2023 – Determina que os estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e congêneres deverão manter à disposição de seus consumidores relação de preços dos produtos que vendem em cardápio no formato impresso. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante), Luciano Medeiros (PSD), Marcos Braz (PL), Celso Costa (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)

A estrutura administrativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro será garantida em lei, com a aprovação em segunda discussão, nesta quinta-feira (31), do PL 2313/2023, por 44 votos a um. O projeto, assinado pela Mesa Diretora, fortalece a Casa ao substituir uma série de decretos legislativos editados desde 1991 por uma legislação única. A mudança unifica a carreira de servidores, formaliza órgãos já em funcionamento e fortalece o compromisso do Poder Legislativo com uma gestão moderna e eficiente, com a criação de uma Corregedoria. Os parlamentares contribuíram com a aprovação de sete emendas.

Assinada pela Mesa Diretora, junto com as comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a legislação também se compromete com a autonomia dos parlamentares, ao autorizar a descentralização orçamentária. Sem aumento de custos para a Câmara, a Mesa Diretora poderá instituir a verba de gabinete, como já acontece na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa no Rio. Em um texto construído conjuntamente, fica garantida a criação de mecanismos de controle, além da obrigatoriedade de prestação de contas transparente e ao alcance de toda a sociedade.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) agradeceu aos servidores pela dedicação com que atuam no parlamento carioca e destacou que a aprovação deste projeto é mais um indicativo de que a Casa prioriza a transparência e a eficiência.

“Toda Mesa Diretora trabalhou de forma incansável junto às Comissões que assinaram o projeto, que se estende a todos os vereadores, uma discussão profunda com o propósito de fazer aqui uma reforma administrativa. Nós queremos modernizar ainda mais a Casa, torná-la mais transparente. E teremos ainda uma inédita Corregedoria”, acrescentou Caiado.

Vice-presidente da Câmara do Rio, a vereadora Tânia Bastos (Rep) citou os nomes de alguns servidores com quem convive todos os dias no Palácio Pedro Ernesto para ressaltar o quanto aprende com eles. “Os servidores são fundamentais, eles que movem esta Casa. Sem eles, nós, vereadores, não seríamos nada. Eles são profissionais que fazem a diferença”, exclamou a parlamentar.

O vereador Edson Santos (PT) explicou que as emendas propostas foram construídas com base no diálogo com os servidores da Casa. “ O projeto recebeu aperfeiçoamento, ouvimos servidores da Casa fazendo ponderações e solicitação de melhorias. Nós, vereadores, não teríamos condições de realizar os desafios que temos pela frente se não fossem os servidores”, relatou o parlamentar. 

Novas estruturas

De acordo com o texto aprovado, sindicâncias administrativas e processos disciplinares internos serão conduzidos pela Corregedoria, órgão que, ao ser criado, ficará subordinado diretamente à Mesa Diretora. Entre os integrantes do colegiado, está garantida a participação de um procurador da Casa. Casos relacionados aos parlamentares continuam sendo apurados pelo Conselho de Ética.

A fim de evitar conflitos de interesses, os vereadores ainda aprovaram a inclusão de uma emenda que proíbe a indicação para a Corregedoria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro: pessoa que desempenhou, nos últimos 24 meses, cargo, função ou emprego remunerado em assessoria de gabinete de vereador; e quem atuou, nos últimos 12 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Uma resolução da Mesa Diretora vai regulamentar o novo órgão.  

Já a Escola do Legislativo Carioca, implementada na atual legislatura, e a Câmara Juvenil, que está em seu primeiro ano de funcionamento, também tornam-se permanentes. O Centro Cultural ganha outras atribuições, já em preparação para as novas funções do Palácio Pedro Ernesto, com a mudança do Legislativo para o Edifício Serrador.

Regras claras e unificadas

O PL 2313/2023 também corrigiu o plano de cargos dos servidores efetivos da Casa, que passarão a progredir na carreira a cada dois anos.  No seu oitavo mandato consecutivo na Câmara do Rio, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) saudou os profissionais pela conquista merecida que a categoria teve hoje e disse que ainda há espaço para avançar mais. “A gente sai hoje com o coração aliviado de que a gente pelo menos conseguiu, com o orçamento da Casa, dar dignidade a todos os servidores que merecem esse respeito e reconhecimento”, comemorou. 

O texto estabelece ainda limites para a ocupação de cargos em comissão em funções técnico-administrativas, diferenciando estas daquelas exercidas em assessoramento aos titulares de mandatos eletivos. Por se tratarem de profissionais que auxiliam os vereadores a dialogar com a população e colher suas demandas, detentores de cargos de livre nomeação podem adotar escalas diferenciadas, como nos fins de semana, além de exercerem seu trabalho de forma remota.

O vereador Rocal (PSD) celebrou a aprovação e elogiou a atuação dos servidores no dia a dia. “Esse novo regramento vai valorizar muito não só a atividade legislativa, mas principalmente administrativa. A pergunta que vai ficar sempre é essa: qual é a Câmara de Vereadores que nós queremos daqui a 50 anos? Já tem o grande momento da Câmara de ter a sede nova, a procuradoria mais consolidada e hoje, mais do que nunca, ter aqui os servidores do futuro.”

Os vereadores da Câmara Juvenil retornam ao Plenário Teotônio Villela nesta sexta-feira (6), às 15h30, para votar nos membros de quatro comissões permanentes. Estes colegiados serão os responsáveis por analisar a constitucionalidade dos projetos de lei apresentados pelos parlamentares. O projeto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria Municipal de Educação proporciona a 51 crianças e jovens de 10 a 17 anos a experiência de atuar no Poder Legislativo.

Os parlamentares mirins vão se organizar para atuar na Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira; Comissão de Mérito I e Comissão de Mérito II. Os membros de cada comissão serão sorteados e, posteriormente, os selecionados votarão no painel para escolher Presidente, Vice-presidente e vogal de cada colegiado. Cabe ressaltar que os integrantes da Mesa Diretora não poderão participar porque estão impedidos regimentalmente, assim como ocorre na Câmara Municipal. 

Coordenadora e professora da Escola do Legislativo Carioca, Martha Silva contou suas expectativas em relação à próxima sessão presencial da Câmara Juvenil. “Acredito que a eleição para a composição dos membros das comissões permanentes vai ser um momento interessante porque vão votar no Painel Eletrônico na primeira fase e depois de escolhidos os membros vão ter que se reunir e articular entre eles quem deve ser o Presidente e os Vices das Comissões. Isso desenvolve neles o sentido de liderança e democracia porque supõe escolher alguém e aceitar o resultado”, destacou. 

O papel das Comissões Permanentes

As comissões permanentes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro são destinadas a conduzir estudos, realizar investigações e representar a Casa. Cabe-lhes apresentar proposições à Câmara, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas. São compostas por três vereadores: presidente, vice-presidente e vogal.

Por compreender a arte de grafite como um instrumento para diminuição da degradação ambiental urbana e para propiciar aos cidadãos momentos de reflexão e contemplação em meio à agitação da vida cotidiana, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, o PL 172/2021. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

O projeto autoriza a pintura de grafite em espaços e equipamentos, públicos e privados, como pilares dos viadutos, postes, pontes, passarelas, pistas de skate e muros públicos, independentemente de autorização da municipalidade. No caso de propriedades particulares, bastará anuência escrita do proprietário. O texto determina que a Prefeitura organize uma listagem de espaços que poderão receber essas artes. Não são autorizadas pinturas em monumentos históricos e bens tombados. 

Na justificativa do projeto, os autores explicam que a confusão entre grafite e pichação é anacrônica, em especial diante da relevância para as artes contemporâneas de figuras como Banksy e Jean-Michel Basquiat. “Precisamos eliminar o preconceito, lembrando que os artistas e o estilo do grafite brasileiro são reconhecidos e apreciados em todo mundo inteiro”, destacam.  

Assinam o projeto os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL) e os ex-vereadores e deputado federais Tarcísio Motta e Chico Alencar.

Veja abaixo as demais propostas analisadas e suas respectivas autorias.

Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio vai homenagear, também, relevantes serviços prestados à causa dos empobrecidos

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que, além de homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa animal, passa a contemplar aqueles que se dedicam à causa dos empobrecidos. A matéria voltará em 2ª discussão e 3ª sessão. 

Autor: ex-vereador Reimont (PT) e a vereadora Luciana Novaes (PT). 

Bairro de Cordovil poderá ter Polo Gastronômico

PL 632/2021 - A proposta reconhece como Polo Gastronômico da cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano em torno da Praça São João Berchmans, no bairro de Cordovil. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autora: Rosa Fernandes (PSC).

Sistema de Instrução Permanente visa Prevenção à Febre Maculosa

PL 690/2021 - A proposta institui em todo o município o Sistema de Instrução Permanente de Prevenção à Febre Maculosa, conhecida como febre do carrapato. De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá promover e coordenar campanhas sobre ações de prevenção e combate à febre maculosa e ampliar a informação e o conhecimento sobre causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento. 

O projeto de lei ainda prevê que clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos similares deverão afixar cartaz com alertas sobre a doença.

Autor: Waldir Brazão (Avante)

Praça na Maré poderá abrigar Polo Gastronômico

PL 816/2021 - O projeto inclui a Praça do Parque União, situada nas ruas Roberto da Silveira e Esperança, no Parque União - Maré, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade. O objetivo é organizar os bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, eventos culturais e congêneres. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Marcio Ribeiro (Avante)

Projeto Adote uma Muda incentiva moradores a plantarem árvores

PL 1351/2022 - Com o objetivo de estimular a população carioca a adotar medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, a matéria propõe a criação do Projeto Adote uma Muda. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

Autora: vereadora licenciada Tainá de Paula (PT)

Rio poderá ter Programa de Animais Perdidos

PL 1722/2023 - Cria o Programa de Animais Perdidos, segundo o qual o Poder Executivo deverá divulgar em site oficial fotografias e informações referentes aos animais perdidos. O objetivo é facilitar a localização dos bichos pelos seus tutores. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Pessoas em tratamento de certas doenças terão prioridade de atendimento e assentos reservados 

PL 1766/2023 - De acordo com a proposta, todas as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ou que utilizam bolsa de colostomia, deverão ter prioridade de atendimento em determinados estabelecimentos, como bancos, casas lotéricas, supermercados e órgãos públicos municipais.

Além disso, o projeto também define que estes pacientes deverão ter acesso aos assentos prioritários dos veículos que integram o sistema de transporte coletivo da cidade.

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Marcio Santos (PTB)

Rádio Saara pode se tornar Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da cidade 

PL 1786/2023 - Com um slogan que diz que ela é a voz do Centro do Rio, a Rádio Saara pode se transformar em um Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro. 

De acordo com a justificativa, a entidade tem uma importância enorme para a região por causa da “organização de eventos sociais e culturais que fomentam a integração do maior conjunto de lojas a céu aberto da América Latina”. A rádio transmite diariamente e ao vivo uma programação de utilidade pública, que atinge cerca de 3,5 milhões de pessoas por mês. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Passarela do Samba Avenida Intendente Magalhães pode ser Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Rio

PL 1842/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Passarela do Samba Avenida Intendente Magalhães, no bairro do Campinho. É lá que acontecem os desfiles dos grêmios recreativos, agremiações e blocos carnavalescos das séries Prata, Bronze, além dos grupos B e de Avaliação.

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autora: Vera Lins (PP)

Proposta promove empreendedorismo para idosos

PL 1849/2023 -  Fica instituída a Política Municipal de Empreendedorismo da Pessoa Idosa, com o objetivo de fomentar a formação de empreendedores idosos, estimular a elaboração de projetos e desenvolver competências e conhecimentos para promover o empreendedorismo. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Eliseu Kessler (PSD)

Mulheres serão incentivadas a cuidar da natureza

PL 1862/2023 - Institui o Programa Guardiãs das Matas, que visa à capacitação de mulheres que residam em áreas verdes da cidade, para atuarem na preservação ambiental. A proposta estabelece cursos de capacitação e fornece instrumentos para auxiliar no mapeamento, fiscalização e acompanhamento das demandas das áreas estabelecidas pelo órgão responsável.

O programa deverá incluir também ações que valorizem o desenvolvimento sustentável, a preservação do bioma da Mata Atlântica, o valor socioambiental da região, bem como ações mitigadoras para as áreas degradadas, com vistas à recuperação. Caberá ao Poder Executivo celebrar convênio e parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais e instituições privadas. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autora: Tânia Bastos (Rep)

Campanha vai promover conscientização sobre segurança digital

PL 1864/2023 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital. O objetivo é promover o exame minucioso, pelos estudantes, do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas, bem como o aprendizado do conceito de cibercidadania,  a conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais e à saúde física e psicológica, tais como cibridismo, nomofobia e lesão por esforço repetititvo - LER.

Para realizar o projeto, deverá ser buscada a interdisciplinariedade, transversalidade e a contextualização nas aulas ministradas, tendo como pano de fundo a discussão dos temas recomendados pela coordenação. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autores: Eliseu Kessler (PSD), Dr. Gilberto (SD), Marcelo Diniz (SD) 

Selo vai reconhecer incentivo à capacitação em saúde

PL 1896/2023 - Cria o Selo Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde, que será outorgado às entidades estabelecidas no município que tenham se destacado por ações efetivas para aperfeiçoamento, treinamento, promoção do primeiro emprego e valorização das carreiras vinculadas à saúde.

As entidades interessadas deverão requerer o selo à Prefeitura, com pedido instruído. Ao obtê-lo, a entidade se compromete a manter por, no mínimo, dois anos, as ações de promoção do primeiro emprego. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autora: Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Felipe Michel (PP), Matheus Gabriel (PSD) e Veronica Costa (PL).

Furiosa, a bateria do Salgueiro, pode ser declarada patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1934/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Bateria Furiosa, do G.R.E.S Acadêmicos do Salgueiro. Além de ser consagrada com sete Estandartes de Ouro e várias outras premiações, a bateria promove importante projeto educacional e artístico para promover a cultura musical. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Marcos Braz (PL)

Escolas deverão promover debates como atividade curricular

PL 1969/2023 - Prevê a realização de debates nas unidades escolares da rede pública de ensino do Rio de Janeiro como atividade curricular, como forma de potencializar a absorção do conhecimento recebido em sala de aula e promover habilidades, tais como: trabalho em equipe, organização, planejamento, raciocínio lógico, curiosidade científica e literária, empatia, cortesia e civilidade no trato com o debatedor, entre outras. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Carlos Bolsonaro (Rep)

Circo Voador poderá se chamar “Circo Voador - Rita Lee (1947 - 2023)”

PL 2032/2023 - O Poder Executivo renomeará para Circo Voador - Rita Lee (1947 - 2023), o Circo Voador, localizado no Rua dos Arcos, S/Nº, Lapa - Centro do Rio.

Rita Lee Jones de Carvalho, conhecida como Rita Lee, é considerada a rainha do Rock Brasileiro. Nasceu em 31 de dezembro de 1947, no Bairro da Vila Mariana, em São Paulo. Começou a compor as primeiras músicas na adolescência e a integrar bandas com amigos. Em 1963, formou com mais duas garotas as "Teenage Singers", que faziam pequenos shows. Com a banda "Os Seis", gravou seu primeiro compacto.

Entre 1960 e 1970, Rita Lee participou do grupo de rock psicodélico "Os Mutantes". Em 1967, o grupo acompanha o cantor Gilberto Gil no III Festival de Música Popular Brasileira, na TV Record. Cantora, compositora, multi-instrumentalista, além de escritora e apresentadora, Rita foi uma das primeiras mulheres a tocar guitarra no palco e considerada uma das artistas mais versáteis da música brasileira.

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Cesar Maia (PSDB)

Projeto prevê desconto em ingressos para atletas e paratletas registrados

PL 2034/2023 - Assegura desconto de 50% sobre o valor de ingresso efetivamente cobrado ao consumidor, ainda que praticado a título promocional ou com desconto, para atleta e paratleta que seja inscrito, registrado, vinculado, associado ou filiado regularmente à entidade de administração esportiva.O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

O desconto se refere ao acesso do atleta e paratleta em todos os locais, fixos ou itinerantes, de espetáculos teatrais, culturais, circenses, musicais, exibições cinematográficas, exibições e competições esportivas, eventos esportivos de qualquer nível e natureza, de lazer, de entretenimento e demais manifestações realizadas no município do Rio de Janeiro.

Entretanto, não haverá descontos cumulativos na eventualidade de o atleta ou paratleta ser servidor público ou gozar de quaisquer outros benefícios de mesma natureza. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação. 

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Há um ano, no dia 25 de agosto, foi publicada a Lei nº 7.498/2022, que consolidou, em um único dispositivo, todas as leis municipais que tratam da criação de Polos Gastronômico, Cultural, Recreativo, Ambiental, Desportivo, Tecnológico, Moveleiro, Cinematográfico, Turístico, Automotivo ou de qualquer natureza na cidade do Rio. O objetivo da norma foi simplificar a legislação e facilitar a consulta sobre as áreas da cidade consideradas Polos Gastronômicos.

Um dos autores da lei, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), afirma que todos ganharam com a implementação da legislação, do empreendedor ao cidadão carioca, além da cidade do Rio de Janeiro.  “Para os comerciantes, vale a segurança de uma lei que delimita o espaço e garante mesas e cadeiras nas calçadas. Para os consumidores, vale a oportunidade de poder se deslocar entre um e outro bar ou restaurante na mesma região com segurança”, ressalta. 

O parlamentar ainda lista outros benefícios da Lei Geral dos Polos. “É importantíssimo observar que o funcionamento de bares e restaurantes numa região favorece a segurança pública, uma vez que traz movimento e vida para aquele local”. Ele ainda acredita que um polo gastronômico instalado e consolidado favorece não só os empreendimentos que já estão naquele local como também o surgimento de outros. “Isso porque eles têm a garantia da legislação de que aquele espaço foi delimitado para as atividades relacionadas à gastronomia”, acrescenta Aloisio Freitas. 

Para Pedro Hermeto, presidente da Abrasel RJ, associação que reúne restaurantes, bares e empresas de entretenimento, a Lei nº 7.498/2022 simplifica e facilita a consulta sobre as áreas da cidade denominadas como Polos Gastronômicos. “Ela consolida as leis que permitiram flexibilizações ao longo dos tempos. O grande benefício dessa iniciativa é facilitar a consulta e a aplicação da lei pelo seu destinatário final, que é o empresário do setor”, afirma. 

Os demais autores da lei são os vereadores Rosa Fernandes (PSC), Zico (Rep), Luiz Ramos Filho (PMN), Willian Coelho (DC), Felipe Michel (PP), Inaldo Silva (Rep), Jair da Mendes Gomes (SD), Tânia Bastos (Rep), o vereador licenciado Alexandre Isquierdo (União Brasil) e o ex-vereador Val Ceasa.

A Câmara Municipal do Rio abriu suas portas nesta terça-feira (15) para receber a exposição fotográfica "Um olhar inclusivo sobre o Palácio Pedro Ernesto", como parte das comemorações do centenário do prédio. A mostra, organizada pela Escola do Legislativo,  reúne imagens da sede do parlamento carioca capturadas pelas lentes do fotógrafo autista Alessandro Quevedo, e fica disponível até quinta-feira (17) no  Saguão José do Patrocínio.

Para Quevedo, é um prestígio ter o seu trabalho integrando a história da Câmara. “Fico muito feliz por fazer parte desses 100 anos de glória do Palácio Pedro Ernesto, e é uma honra poder contribuir com esse legado que a Câmara dos Vereadores vai deixar para as próximas gerações”, declara. 

Responsável pela direção da Escola do Legislativo, a vereadora Tânia Bastos (Rep) fala da importância de trazer a exposição, que dialoga com o tema da inclusão, para a Câmara. “O olhar inclusivo é uma das características da Casa, então não poderíamos deixar de convidar o Alessandro, um fotógrafo autista com um trabalho belíssimo pela cidade. A Câmara tem muito a ganhar, e daqui a 100 anos as pessoas continuarão vendo todo esse trabalho feito por ele”, aponta.

"As atividades comemorando o centenário da Casa do Povo não pararam na semana passada. Nós continuamos celebrando a história de um lugar tão especial para nossa democracia. Hoje nós estamos trazendo um trabalho muito inclusivo e importante. Ficamos muito felizes de ter a participação da sociedade, hoje representada pelo trabalho deste fotógrafo tão talentoso e especial", pontua o presidente do Legislativo carioca, Carlo Caiado (PSD) .

Também participaram do evento os vereadores Welington Dias (PDT), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Rosa Fernandes (PSC), e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

Como parte das comemorações pelo centenário do Palácio Pedro Ernesto, a Escola do Legislativo Carioca traz para o saguão do prédio histórico uma exposição com imagens feitas pelo fotógrafo Alessandro Quevedo. Intitulada "Um olhar inclusivo sobre o Palácio Pedro Ernesto", a mostra poderá ser conferida pelo público de terça (15) até quinta (17), das 10h às 17h. No dia da abertura da exposição, às 13h30, o artista fará uma sessão de autógrafos no Palácio.

Diretora da Escola do Legislativo Carioca, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos) destacou a importância da Casa do Povo abrir as suas portas para expor um trabalho feito por um fotógrafo autista. "A celebração do centenário do Palácio Pedro Ernesto tem sido muito especial até agora, e é hora de também termos a inclusão nessa festa. A Escola do Legislativo Carioca pretende celebrar esses 100 anos com uma perspectiva inclusiva, através das lentes de Alessandro Quevedo”, ressaltou a parlamentar. 

Alessandro Quevedo tem 33 anos e começou a enveredar pelo universo da fotografia em 2014, quando ganhou uma máquina de presente do pai, o fotógrafo Fernando Quevedo. Desde então, o jovem não parou mais e já teve o seu trabalho exposto na Cidade das Artes, na Praça General Osório, na Câmara de Vereadores de Aparecida e em diversos eventos com foco em pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), como o Acessibiliarte e o Rio Te Ama.

Quevedo contou que se sentiu muito valorizado ao saber que suas fotos seriam expostas no parlamento carioca e apontou o que mais chamou a sua atenção no Palácio centenário. “Na parte externa a beleza do prédio com sua arquitetura antiga se destaca em relação a alguns prédios mais modernos ao seu fundo. Fiquei encantado com a beleza dos vitrais coloridos. Também descobri que existe visita guiada para quem deseja conhecer o Palácio”, sublinhou o fotógrafo. 

A Banda da PMERJ encerrou o segundo dia de apresentações em comemoração ao centenário do Palácio Pedro Ernesto na noite desta quarta-feira (02) e atraiu os pedestres que passavam pela Cinelândia com um repertório bem popular. Grandes sucessos dos cantores Tim Maia, Lulu Santos, Nando Reis e Milton Nascimento estavam no setlist especial. E um show luzes na fachada do prédio histórico conferiu um toque ainda mais especial ao evento. 

Vice-presidente da Câmara do Rio, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos) elogiou toda a programação de hoje e ressaltou a boa recepção do público. “Para gente é motivo de muito orgulho e alegria participarmos de um momento ímpar como esse. Cem anos desse Palácio maravilhoso e eu me senti muito orgulhosa de estar fazendo parte desta legislatura e de um momento como este. A Banda da PMERJ deu um show aqui na praça da Cinelândia”, disse a parlamentar.

Regendo a Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com seus metais, madeiras, percussão e instrumentos elétricos e eletrônicos, o Tenente PM Músico Wanderson Cunha dos Santos explicou a escolha do repertório que recebeu nota dez por parte do público. “Nós temos esse trabalho de polícia comunitária, de proximidade. Por isso, procuramos um repertório que o público se identifique e se recorde de vários momentos da sua vida”, sublinhou.

Mariana Brito trabalha em uma empresa de previdência no Centro do Rio e elegeu a sua música preferida. “Achei a apresentação muito bonita, nem esperava um evento assim. Estava passando pelas redondezas e tive que parar. Ficou perfeito a banda tocar na frente do Palácio, ficou muito lindo. A música que mais gostei foi Cidade Maravilhosa porque eu amo o Rio”, contou a jovem de 19 anos. 

Cursando faculdade de música, Amanda Sula disse que esta não foi a primeira vez que viu a Banda da PMERJ, mas que sempre se encanta. “Achei uma maravilha, muito bela apresentação. É sempre bom vê-los tocando, já tinha visto em outros lugares.”

A música na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem suas origens na criação, em 1809. Ao longo da sua trajetória, já foram feitas apresentações nas principais salas de concerto do cenário carioca. Além disso, a Banda da PMERJ participou do processo de pacificação do Complexo do Alemão realizando um grande concerto no ano de 2010. O atual comandante é o Major PM Músico Ronalde Ribeiro de Souza Junior.

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), e o vereador Vitor Hugo (MDB) também marcaram presença no evento.

Coral da Câmara do Rio também se apresenta

Durante o fim da tarde, o Coral da Câmara de Vereadores se apresentou nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto. Composto somente por servidores da Casa, o grupo apresentou um repertório que contou com clássicos da música nacional, como “Planeta Água”. 

Maestrina do Coral, Cássia Borja disse que, mais do que celebrar o centenário, a apresentação também serviu para abordar temas relevantes para sociedade. “Desejamos a paz mundial, desejamos que as pessoas olhem para o meio ambiente e percebam que suas ações têm grande impacto no planeta. Falando sobre isso, nós falamos sobre o bem da nossa própria cidade. É essa mensagem que nós queremos passar”, ressaltou a servidora. 

O vereador Carlo Caiado (PSD) destacou que os servidores têm um sentimento de gratidão pela Casa. “Eles se organizam e fazem um espetáculo lindo como esse de forma totalmente voluntária. Isso mostra o comprometimento e a satisfação que eles têm por estarem aqui”, celebrou o parlamentar.

Mais cedo, pela manhã, a Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais se apresentou na Praça Floriano. Em performance, militares formam as palavras 100 anos e CMRJ, além das silhuetas do Pão de Açúcar e de uma âncora.