As motocicletas para serviço de mototáxi deverão ter, a partir de agora, potência mínima de 125 cilindradas e no máximo dez anos de fabricação. É o que determina a Lei Complementar nº 250/2022, promulgada nesta sexta-feira (13) pelo presidente da…
O evento de rock mais tradicional e aguardado pelos cariocas, o Rock in Rio foi declarado, pela Lei n° 7.365/2022, de especial interesse turístico. Com isso, ele será incluído no calendário oficial de eventos da cidade A lei foi sancionada…
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão o PL 481-A/2021, dos vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Marcos Braz (PL) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), que viabiliza a contratação prioritária de…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio se reuniu na tarde desta quinta-feira, dia 12, para analisar a defesa prévia protocolada pelo vereador Gabriel Monteiro (PL) no processo a que responde. Os integrantes do colegiado voltarão…
A permissão para novas construções dentro do perímetro Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, foi discutida em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio nesta quarta-feira (11). O tema é objeto do Projeto de Lei Complementar 56/2021, que deverá…
Visando garantir a segurança dos garis que trabalham nos caminhões de lixo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, nesta quarta-feira (11), a Lei n° 7.355/2022, que estabelece a implantação de sistema de câmera…
A cidade do Rio de Janeiro poderá ter dois novos programas voltados à saúde infantil. Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o PL 599/2017, que institui o Programa Maternidade Responsável, para…
As empresas que fizerem doações periódicas de alimentos ou medicamentos a abrigos ou organizações não governamentais que atuem na proteção dos animais irão receber do município o Selo Empresa Amiga do Animal. É o que prevê a Lei n° 7.359/2022,…
A Câmara do Rio comemorou o Dia Nacional do Guia de Turismo, celebrado nesta terça-feira (10), com um debate para discutir as condições de trabalho da categoria. Representantes do poder público e guias de turismo se reuniram no auditório para…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (10) proposta que altera as regras, condições e procedimentos para alienação de imóveis públicos do município. O Projeto de Lei Complementar 42/2021 estabelece para a cidade do Rio as regras…