O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta quinta-feira (28) a Lei nº 7.479/2022, que obriga o Poder Executivo a elaborar Mapa de Ruído Urbano da cidade do Rio de Janeiro. O mapa deverá ficar pronto em até cinco anos. Um exemplo…
O assassinato de mulheres em razão de violência doméstica e familiar aumentou no Estado do Rio de Janeiro. Nos seis primeiros meses de 2022 foram registrados 57 crimes do tipo, contra 48 no mesmo período de 2021, um aumento de…
Para celebrar a sanção da Lei nº 7.374/2022, aprovada no parlamento municipal e que reconhece Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, como Bairro Imperial, a Câmara do Rio inaugurou, nesta terça-feira (26), a exposição "Santa Cruz: um…
A Lei nº 7.475/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023, com a definição das prioridades e das metas do Poder Executivo, foi sancionada, parcialmente, nesta segunda-feira (25), pelo prefeito Eduardo Paes. De acordo com a lei, a receita…
Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20), a Lei Complementar nº 254/2022, que permite novas construções dentro do perímetro do Complexo Prisional de Gericinó. A medida foi aprovada pela Câmara do Rio após uma solicitação da Secretaria…
Os hotéis, albergues e estabelecimentos similares ficarão obrigados a disponibilizar água filtrada ou mineral a seus clientes de forma gratuita. É o que determina a Lei n° 7.457/2022, sancionada nesta quarta-feira (13) pelo prefeito Eduardo Paes. O texto diz que…
A Lei Complementar n° 252/2022, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi sancionada na quarta-feira (13) pelo prefeito Eduardo Paes. Ela aplica ao município as regras dispostas na Lei Federal…
Cerca de 30 servidores do legislativo carioca iniciaram nesta terça-feira (12) um curso de aprimoramento sobre as novas regras de licitações e contratos, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. Promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal do Rio de…
Nesta segunda-feira (11), o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei 7.453/2022, que determina que o município deverá oferecer turno integral de, no mínimo, 7 horas, a todos os alunos da rede pública, até 2031. A proposta modifica o art. 1º…
Tem início nesta sexta-feira (8), às 20h, o primeiro programa Câmara Rio Debate, da Rio TV Câmara, produzido em parceria com o portal Notícia Preta, maior veículo de comunicação antirracista do Brasil. Recentemente, a Câmara do Rio assinou um acordo…