Um debate público realizado na Câmara Municipal do Rio nesta quarta-feira (16), presidido pelo vereador Reimont (PT),  discutiu as condições de trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município do Rio, em especial as condições de trabalho dos profissionais terceirizados.

O evento reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS); da Casa Civil; da Controladoria Geral do Município; do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro; do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro.

Os trabalhadores terceirizados da SMAS reclamam que os contratos estão precarizados, com as anotações na carteira de trabalho incompatíveis com as funções que desempenham. Segundo representantes da categoria, isso permite que os direitos de cada profissão sejam negligenciados, impedindo que os profissionais consigam comprovar experiência profissional em uma nova oportunidade de emprego.

“A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável por gerenciar, planejar, promover, executar e fazer executar a política nacional de assistência social. E a nós, vereadores, cabe fiscalizar. Temos trabalhadores que foram demitidos há quase um ano e até hoje não receberam seus direitos. Foram criadas nomenclaturas de trabalho que desrespeitam norma interna do SUAS. Os profissionais precisam ser respeitados”, frisou Reimont (PT).

Lidiston Pereira da Silva, representante do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro, denunciou desvios de função, baixa remuneração, ausência de EPIs e método de trabalho coercitivo. “É importante repensar o papel, a função e as relações de trabalho no SUAS, principalmente a importância do serviço público, pois a assistência social é uma função pública e um direito da população”, argumentou.

Vanessa Miranda, assistente social, disse presenciar desmontes dos direitos trabalhistas. “A cada dia temos mais deveres e menos direitos. Essa Câmara Municipal precisa fiscalizar essas irregularidades para defender os trabalhadores”, cobrou.

Sandro Machado de Lima, psicólogo terceirizado na SMAC há 15 anos, denunciou irregularidades nos contratos. “Nós não somos assistentes, somos profissionais. Temos trabalhadores que não receberam indenizações. Rescisões trabalhistas com ONGs terceirizadas não têm sido pagas e os contratos dessas ONGs com a Prefeitura continuam vigentes. Como pode isso?”, questionou.

João Batista Soares, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, enfatizou que a raiz do problema é a terceirização. “Enquanto a terceirização for como é, estaremos enxugando gelo”, cravou. “As entidades não são contratadas para executar um serviço no qual elas são especializadas. Elas são apenas entidades que fornecem mão de obra. Há uma diferença enorme entre prestar um serviço com mão de obra própria e fornecer mão de obra para outro ente utilizar. Com a estrutura que temos, esse problema não se resolverá”, lamentou.

Luana Carla Zeferino, gerente de recursos humanos da SMAS, e Flávia Braz, coordenadora  de gestão do Sistema Municipal de Assistência Social, explicaram que há hoje 3.595 funcionários na secretaria, do qual 30% são servidores públicos e 70% terceirizados. “Nos últimos 18 anos, saímos de 70% de servidores para apenas 30%. Estamos fazendo capacitações e estudando uma forma de ampliar os concursos para diversas categorias de forma a recompor a força de trabalho”, garantiu.

Reimont esclareceu que o objetivo do debate público é dar voz a todos e todas para entender melhor a situação e cobrar das autoridades para que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sejam levados a sério.