A Câmara Municipal do Rio dá início, nesta quinta-feira (10/03), à análise e discussão sobre a atualização do Plano Diretor da Cidade, que define as diretrizes para o desenvolvimento do município pelos próximos 10 anos. A primeira audiência pública da Comissão Especial que conduzirá os debates sobre o novo Plano acontece às 10h, no Plenário da Câmara, e vai tratar dos objetivos e ações estruturantes definidos na proposta enviada pela Prefeitura do Rio. A reunião é pública e acontece de forma híbrida, com transmissão da Rio TV Câmara pelo Youtube (youtube.com/tvcamarario) e 10.3 da TV Aberta. 

O projeto estabelece, por exemplo, quais regiões terão seu desenvolvimento incentivado, como o entorno da Avenida Brasil e áreas esvaziadas da Zona Norte, e quais serão protegidas, como a região das Vargens e Guaratiba, na Zona Oeste, e metas e mecanismos para redução do déficit habitacional, acesso ao transporte, lazer, entre outros temas. Estarão presentes, além dos parlamentares que integram a Comissão, o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, a promotora de justiça Patrícia Gabai Venâncio, além de representantes da sociedade civil. 

Além das audiências na Câmara, previstas para os meses de março e abril, a Comissão fará ainda reuniões itinerantes em todas as 16 regiões de planejamento da cidade definidas no novo plano, além de uma consulta pública por meio de totens instalados em diferentes pontos da cidade. 

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) destaca a importância da lei para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.  “A gente precisa modernizar a nossa legislação, conseguir projetar uma cidade mais dinâmica. É fundamental nessa discussão trazer as entidades técnicas, as associações que representam os moradores e  também diretamente a população”, destaca. 

O vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidente da Comissão Especial, explica que o objetivo é garantir uma ampla discussão com a sociedade e todas as organizações e atores envolvidos. “Tenho certeza que a gente vai conseguir fazer uma ampla, democrática e participativa discussão desse projeto tão importante para a cidade”, afirma o parlamentar.

Nas próximas semanas, serão realizadas outras audiências públicas para detalhar os outros tópicos presentes na proposta do novo Plano Diretor: ordenamento territorial; instrumentos da política urbana; parcelamento e remembramento do solo; uso e ocupação do solo; além da implementação, acompanhamento e gestão democrática do Plano Diretor. A Comissão pretende ainda abordar os impactos do Plano nos setores da indústria, comércio e serviço.

O Plano Diretor

Obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor estabelece as normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo. O atual Plano Diretor da cidade do Rio está em vigor desde 2011 (Lei Complementar nº 111/2011) e deverá passar por revisão decenal, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Nacional No 10.257/2001). 

SERVIÇO

Primeira audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor

Quinta-feira (10/03), às 10h

Plenário da Câmara de Vereadores

Palácio Pedro Ernesto - Cinelândia

Não é necessário credenciamento prévio