A Câmara de Vereadores do Rio aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar 53/2021, que restringe o uso do Armazém da Utopia, centro cultural da Companhia Ensaio Aberto, na Zona Portuária do Rio, a atividades culturais e sociais. Aprovado em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O Armazém da Utopia é um armazém centenário com mais de 5 mil m², múltiplo e dinâmico, que desde 2010 é a sede do coletivo artístico Companhia Ensaio Aberto, que completa 30 anos em 2022. O espaço abriga o acervo de figurino com mais de 2 mil peças, bem como o acervo de objetos de cena e cenografia de 27 espetáculos teatrais. Entretanto, o espaço vem sendo ameaçado de despejo desde 2019 em função de uma disputa com a Companhia Docas do Rio de Janeiro.

Um dos autores da proposta, o vereador Carlo Caiado (DEM) destaca que a recuperação da Zona Portuária é um ponto fundamental para a cidade do Rio e para o Centro da cidade. “Nossa proposta é atrair novos negócios e atividades, além de preservar quem já desenvolve um excelente trabalho, como é o caso do Armazém da Utopia, que merece continuar onde está, fazendo arte há mais de dez anos", declarou. 

Para Chico Alencar (PSOL), o Armazém é uma destinação importante para um espaço abandonado. “O Armazém firmou, em nome do Instituto Ensaio Aberto, 13 termos de convênio com o governo Federal, beneficiando 30 mil pessoas e gerando 120 empregos diretos. Desde 2010 o uso correto e adequado do espaço tem sido feito. E isso vai continuar graças à lei aprovada hoje por esta Casa”, comemorou. Para o parlamentar, a arte precisa de um lugar com mais destaque. “Espero que o prefeito possa sancionar esta lei para consolidar o uso público e cultural desse importante espaço”, salientou. 

Tarcísio Motta (PSOL) lembrou que o Armazém está no Porto Maravilha, região que sofreu intervenção do Poder Público, e que, passados dez anos, a ocupação do espaço ainda é prioritária. “O uso do armazém, que não tinha destinação para fazer arte e promover cultura, é um exemplo de intervenção cultural no Rio de Janeiro. A manutenção do armazém para atividades culturais e sociais é um grande bem, pelo qual a cidade agradece”, disse.

Coautor do texto, o vereador Átila A. Nunes (DEM), líder do governo na Câmara, destaca que “o projeto mantém no corredor cultural da Região Portuária do Rio um dos legados olímpicos para a cidade, sendo a preservação do conjunto arquitetônico da região fundamental pela sua importância histórica, urbanística e paisagística”.

Também assinam a matéria os vereadores Marcelo Arar (PTB), Reimont (PT), Alexandre Isquierdo (DEM), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Chico Alencar (PSOL), Tainá de Paula (PT), Jorge Felippe (DEM), Dr. João Ricardo (PSC), Tarcísio Motta (PSOL), Cesar Maia (DEM), Marcos Braz (PL), Monica Benicio (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Willian Siri (PSOL), Rocal (PSD), Welignton Dias (PDT) e Prof. Célio Lupparelli (DEM).

Vetos

Veja abaixo os vetos do Poder Executivo rejeitados pela Câmara Municipal, que seguem para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM).  

Veto parcial ao PL 420/21, que cria o Programa de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na Rede Pública de Saúde do Rio. Autores: Veronica Costa (DEM), Marcelo Arar (PTB), Tainá de Paula (PT), Dr. Carlos Eduardo (PODE), Marcio Ribeiro (Avante), Vera Lins (PP) e Felipe Michel (PP).

Veto total ao PL 428/21, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o teatro Tablado. Autores: Cesar Maia (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Reimont (PT), Teresa Bergher (Cidadania), Felipe Michel (PP), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PODE), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Prof. Célio Lupparelli (DEM).

Veto total ao PL 479/21, que tomba provisoriamente, por interesse histórico e cultural, a Casa da Ciência da UFRJ. Autores: Tarcísio Motta (PSOL), Cesar Maia (DEM), Chico Alencar (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL) e Dr. Carlos Eduardo (PODE).

Veto total ao PL 486/21, que tomba e declara como patrimônio imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Festa Presente de Iemanjá, realizada em 2 de fevereiro. Autores: Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL) e Átila A. Nunes (DEM).

Rio terá espaços públicos para soltura de pipas 

PL nº 415/2021 - Regulamenta a utilização de espaços públicos destinados à soltura de pipas, os “pipódromos”. Autor da proposta, o vereador Luciano Vieira (Avante) explica que  a ideia central do projeto é garantir segurança. “ Haja vista que aqui no Rio tem tido bastante acidente na Linha amarela, Avenida Brasil e na Dutra, a ideia é levar essa prática esportiva para dentro de espaços específicos”, argumentou. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Luciano Vieira (Avante)

Projeto regulamenta tipos de motocicleta para serviço de mototáxi

PLC 198/2020 -  Altera a Lei Complementar 181/2017, que passa a exigir motocicleta na categoria aluguel com potência mínima de 125 cilindradas e no máximo dez anos de fabricação. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: ex-vereador Thiago K. Ribeiro

Caminhões da COMLURB deverão ter câmeras de ré

PL 393/2021 - Dispõe sobre a implantação de sistema de câmera de ré nos caminhões de coleta de lixo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. De acordo com a proposta, nos caminhões já existentes, a instalação do referido sistema poderá ser de forma gradativa, no prazo de três meses.

A medida prevê que a câmera poderá ser integrada ao sistema de comunicação central da COMLURB, para geração e transmissão de imagens dos caminhões em formato digital. De acordo com o texto, as imagens poderão ser arquivadas por um período mínimo de um ano para atender a demanda judicial e administrativa. Aprovado com emendas em 1ª discussão, voltará à pauta para 2ª votação.

Autor: Jorge Felippe (DEM)

Fazenda Cassiana poderá ser declarada como Área de Especial Interesse Social

PL 1898/2020 -  Declara a Fazenda Cassiana, no Bairro Paciência, como Área de Especial Interesse Social (AEIS) para fins de urbanização e regularização fundiária. Segundo o projeto, o Poder Executivo deverá providenciar sistema viário e de circulação com acesso satisfatório às moradias, compreendendo ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens; condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e iluminação pública; dimensões do lote mínimo definidas em função da especificidade da ocupação já existente e de condições de segurança e higiene; bem como uso predominantemente residencial. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Eliseu Kessler (PSD)

Projeto estabelece multa para bancos que descumprirem normas de acessibilidade

PL 346/2021 -  Proíbe atendimento a idosos, gestantes, mulheres com crianças com menos de cinco anos e deficientes com dificuldades motoras no 2ª piso das agências bancárias que não possuam elevador ou escada rolante.  Na hipótese de descumprimento desta Lei, as agências bancárias do município ficarão sujeitas à penalidade de multa de R$ 1 mil a cada fiscalização. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Welington Dias (PDT) e Prof. Célio Lupparelli (DEM)