Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (23), os vereadores aprovaram, em 2ª discussão, o PL 372/2021, que obriga o Executivo a apresentar relatórios de resultados da redução dos gastos públicos municipais na internet. A proposta diz que deverão ser divulgados relatórios gerenciais de resultados decorrentes das normas de redução dos gastos com pessoal, como gratificação a título de encargos especiais e cargos comissionados.
De acordo com uma das autoras do projeto, vereadora Teresa Bergher (Cidadania), o principal objetivo da proposta é dar mais transparência para o contribuinte. “A ideia é que se crie um portal eletrônico que será mantido em caráter permanente e com uma linguagem de fácil acesso ao cidadão comum.”
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.O projeto ainda tem como autores os vereadores Tarcisio Motta (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Pedro Duarte (Novo).
Assistência humanizada a gestantes
Em 1ª discussão, os parlamentares ainda aprovaram o PL 404/2021, que determina que toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, na rede pública integrante do SUS, e em estabelecimento privado de saúde suplementa na cidade do Rio.
Um dos autores do projeto, o vereador Chico Alencar (PSOL) lembrou que o parto humanizado já foi novidade e chegou a sofrer resistência. “`Hoje, é praticamente um consenso e é a consolidação do direito das mulheres”. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) lembrou que o índice de morte materna no Rio de Janeiro é muito ruim. “Segundo as últimas estatísticas, em 2020, morreram 84 mulheres para cada 100 mil nascimentos. O Rio está entre as três capitais brasileiras onde mais morrem mulheres de parto. Estes números são inaceitáveis e eles mostram a importância da humanização do parto”, pontuou o parlamentar.
A matéria voltará à pauta para 2ª discussão.
Entre os autores da proposição estão os vereadores Chico Alencar (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Tainá de Paula (PT), Veronica Costa (DEM), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Tânia Bastos (Republicanos), Vera Lins (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Marcio Ribeiro (Avante).
Confira outros projetos que foram aprovados nesta quarta-feira:
Rio pode ter campanha sobre lei que criminaliza venda de bebida alcoólica para crianças
PL 1155/2015 – O projeto cria campanha de conscientização sobre lei que criminaliza vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente. O objetivo é a conscientização da população, em especial os donos de bares e restaurantes, sobre a nova legislação que prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem cometer o crime. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)
Dia dos Protetores dos Animais pode entrar no calendário da cidade
PL 243/2017 - O projeto inclui no calendário oficial da cidade o Dia dos Protetores dos Animais, a ser comemorado no dia 4 de outubro. Na justificativa do projeto, o vereador Luiz Ramos Filho celebra o trabalho dessas pessoas. “Os protetores de animais são verdadeiros representantes de vários segmentos da sociedade com a missão de ensinar a população a respeitar outras formas de vida, conscientizando-a de que existem leis que consideram crime os atos de crueldade e maus-tratos cometidos contra animais domésticos, domesticados ou não, contribuindo, significativamente, para a formação de uma população mais atuante, consciente de seu papel como agente de proteção, responsável e solidária.”
Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Luiz Ramos Filho (PMN)
Comunidade Indiana será declarada Área de Especial Interesse Social
PL 1504/2019 – O projeto declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária a comunidade Indiana, situada no bairro da Tijuca.
De acordo com o autor do projeto, vereador Reimont (PT), a luta da comunidade Indiana é antiga. “A comunidade só existe hoje porque os moradores resistem. A comunidade tem todas as possibilidades para que a Prefeitura faça um processo de construção e adequação de moradias dignas”.
Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Reimont (PT)
Dia de combate às notícias falsas poderá entrar no calendário da cidade
PL 82/2021 – A proposta inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal de Combate às Notícias Falsas ("fake news"), a ser realizado, anualmente, no dia 15 de março. A data foi escolhida por ser o dia após o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Autora do projeto, a vereadora Monica Benicio disse que, “com a aprovação do projeto, a Câmara do Rio demonstra que se importa e que não concorda com a desinformação”. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Monica Benicio (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Tarcisio Motta (PSOL) e Marcio Ribeiro (Avante)
Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Rett entra para o calendário da cidade
PL 707/2021 - A proposta inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Rett, a ser realizada anualmente, durante todo o mês de outubro e, especialmente, no dia 12 deste mês. A Síndrome de Rett é uma desordem neurológica de origem genética decorrente de mutações do gene MecP2, que atinge principalmente crianças do sexo feminino. A doença compromete as funções motoras e intelectuais.
Para o vereador e autor da proposta, o vereador Felipe Boró (Patriota), a iniciativa pode ajudar a transmitir conhecimento sobre a doença porque muitas vezes ela é confundida com o autismo. “No mundo, uma a cada 15 mil meninas nascem com essa doença e, no Brasil, nasce uma a cada cinco dias. É importante dar visibilidade à doença, combater o preconceito e fazer com que o poder público possa criar atividades de conscientização.”
Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Felipe Boró (Patriota) e Marcio Ribeiro (Avante)
Calendário da cidade poderá ganhar Semana de Prevenção de Acidentes com Crianças
PL 148/2021 – A proposta inclui no calendário oficial da cidade a Semana de Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena do mês de junho. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Waldir Brazão (Avante)
Hospitais e maternidades devem realizar exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva
PL 297/2021 - O projeto obriga os hospitais e maternidades da Rede Pública e Privada do Município do Rio de Janeiro a realizarem exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - Paralisia Infantil) - DIPREPAC - nos recém-nascidos.
Os exames devem ser realizados no momento do nascimento e repetidos de doze em doze horas, no mínimo, até a saída da maternidade, salvo quando, por determinação médica, outro período for julgado necessário. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Zico (Republicanos)
Instalação de equipamentos com obstáculos para bloquear motocicletas nas passarelas
PL 523/2021 - A proposta determina a instalação de equipamentos com obstáculos do tipo currais para bloquear o trânsito de motocicletas nas passarelas de uso exclusivo de pedestres. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Vitor Hugo (MDB) e Marcelo Diniz (Solidariedade)
Servidores municipais poderão ser isentos de pagamentos de taxas de inscrição em concursos públicos
PL 636/2021 - O projeto isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para cargo na Administração Pública Municipal os candidatos que sejam servidores efetivos da administração municipal na data da publicação do edital. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Cesar Maia (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Marcio Ribeiro (Avante)
Dia de Combate à Intolerância Ideológica poderá ser comemorado na cidade
PL 660/2021 – Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de combate à intolerância ideológica, a ser comemorado anualmente no dia 6 de setembro. A data foi escolhida em razão do atentado contra Jair Bolsonaro, na época candidato à Presidência da República. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Dr. Rogerio Amorim (PSL) e Alexandre Isquierdo (DEM)
Dia da Família Cristã será comemorado na cidade do Rio
PL 733/2021 - Inclui o Dia da Família Cristã no calendário oficial da cidade, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Eliseu Kessler (PSD)
Rock in Rio poderá ser declarado Patrimônio Cultural
PL 765/2021 – O projeto declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, o Festival de Música Rock in Rio. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª discussão.
Autor: Felipe Michel (PP)
Servidores e visitantes poderão usar bermudões na Câmara do Rio ao longo do ano
PR 18/2019 – A proposta autoriza o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho, bem como de sandálias, para os servidores e visitantes da Câmara Municipal, inclusive para público das galerias, durante todo o ano. A matéria recebeu emenda e voltará em 1ª discussão e 3ª sessão.
Autor: Tarcisio Motta (PSOL)
