Já está em vigor na cidade do Rio de Janeiro uma norma que proíbe o fumo em locais onde estejam instaladas as Academias da Terceira Idade – ATIs. Aprovada pela Câmara do Rio no último mês e sancionada nesta sexta (07) pelo prefeito Eduardo Paes, a Lei nº 7.220/2022 restringe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas áreas públicas ou privadas, em recintos fechados ou ao ar livre, onde estejam instaladas Academias da Terceira Idade. 

Autora da lei, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) argumenta na justificativa do projeto que as Academias da Terceira Idade são locais de prática de esportes e atividades de lazer utilizadas por pessoas que buscam saúde e bem estar, algo que é incompatível com o fumo. “Todos sabem que a fumaça do cigarro é composta de diversas substâncias que são nocivas à saúde pelos seus poderosos agentes cancerígenos. Os fumantes passivos absorvem essas partículas que se acumulam nos pulmões. Assim, buscando continuamente a saúde dos cidadãos, e garantindo que as áreas onde foram instaladas as Academias da Terceira Idade sejam ambientes limpos, com mais ar puro e agradável, apresentamos essa proposta”, explicou a parlamentar.

Livro de Hitler proibido no Rio

Ainda foram sancionadas outras duas leis nesta sexta. Uma delas é a Lei nº 7.221/2022, de autoria dos vereadores Teresa Bergher (Cidadania) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), que proíbe a comercialização, publicação, distribuição, difusão e circulação do conteúdo integral ou parcial da obra Mein Kampf (Minha Luta), escrita por Adolf Hitler. Também está em vigor a Lei nº 7.223/2022, que inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Iricume, no bairro de Brás de Pina. O projeto é de autoria dos vereadores Ulisses Marins (Republicanos) e Thais Ferreira (PSOL).