Durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou vetos do Poder Executivo a projetos de lei e aprovou proposições sobre prazo dos contratos de concessão pública, reconhecimento do estado de emergência climática no Rio de Janeiro, tombamentos, homenagens e outros.

Veja abaixo os vetos rejeitados, os projetos aprovados e suas respectivas autorias:

Vetos

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 257/2021, dos vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Monica Benicio (PSOL), Carlo Caiado (DEM) e Marcelo Arar (PTB), que declara patrimônio cultural de natureza material do povo carioca os barraqueiros de praia.

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 327/2021, do vereador Ulisses Marins (Rep) , que dispõe sobre a implantação do polo gastronômico, cultural, desportivo e de lazer da praça do Anhangá, no Bairro Brás de Pina.

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 570/2021, dos vereadores Cesar Maia (DEM), Marcio Santos (PTB), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Carlo Caiado (DEM), Inaldo Silva (Rep), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Teresa Bergher (Cidadania), Jorge Felippe (DEM), Rosa Fernandes (PSC), Veronica Costa (DEM), Felipe Michel (PP), Monica Benicio (PSOL), Reimont (PT), Vera Lins (PP), Tarcísio Motta (PSOL), Luciano Medeiros (PL), Felipe Boró (Patriota), Marcelo Diniz (SD), Paulo Pinheiro (PSOL), Marcelo Arar (PTB), Celso Costa (Rep), Marcio Ribeiro (Avante), Eliel do Carmo (DC), Vitor Hugo (MDB),  Willian Siri (PSOL), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Waldir Brazão (Avante), Ulisses Maris (Rep) e Chico Alencar (PSOL) e os ex-vereadores Jones Moura e Laura Carneiro, que dá o nome de “Paulo José (Ator, roteirista e diretor - 1937-2021) ao Teatro Ipanema, em Ipanema.

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 633/2021, da vereadora Rosa Fernandes (PSC), que dispõe sobre a implantação do polo gastronômico da cidade do Rio de Janeiro logradouros do Bairro Vila Kosmos.

Contratos de concessão podem ter tempo estendido pelo período que durar a pandemia

PLC 49-A/2021  - O projeto restitui aos contratos de concessão pública firmados entre o Município do Rio de Janeiro e o Estádio Olímpico Nilton Santos, instituições, clubes, estabelecimentos comerciais, restaurantes, quiosques e condomínios o mesmo lapso temporal existente entre o início das restrições realizadas por conta da pandemia do novo coronavírus. O benefício vale até o fim das medidas impostas pela pandemia. 

Ficam excluídos desta prorrogação os contratos relacionados à Linha Amarela e à Transolímpica. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Dr. Gilberto (PTC), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Carlo Caiado (DEM).

Proposta consolida legislação referente aos Polos Gastronômicos, Culturais e Comerciais

PL 683/2017 -  Consolida a legislação municipal referente aos Polos Gastronômicos, Culturais e Comerciais no município do Rio de Janeiro. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Esta proposição nasceu da conclusão do Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.356/2017, que teve como finalidade discutir a participação dos Polos Gastronômicos no desenvolvimento dos bairros cariocas. 

“Com a unificação das leis, evitaremos problemas causados por textos dispersos e controvertidos, garantindo à população carioca maior compreensão sobre a matéria, de forma a fomentar o crescimento do comércio regional em nossa cidade. 

Autores: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Rosa Fernandes (PSC), Zico (Rep), Luiz Ramos Filho (PMN) e os ex-vereadores Willian Coelho e Val da Ceasa.

Projeto reconhece no Rio estado de Emergência Climática Global 

PL 337/2021 - Reconhece o Estado de Emergência Climática global que ameaça a humanidade e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Rio até 2050.  Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Considera-se que a neutralidade de emissões de carbono consiste em zerar o saldo líquido anual de emissões antropogênicas, sendo que, para cada tonelada de gás emitido, é compensado com uma quantidade equivalente de gás carbônico removido da atmosfera.

A proposta ainda determina que as metas devem ser objeto de revisão periódica a cada cinco anos, sem redução no nível das metas. Além disso, a cidade deverá incluir nas próximas revisões do Plano Diretor do Município e demais instrumentos de gestão referências ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas. 

Um dos autores do projeto, o vereador William Siri (PSOL) alerta que a cidade deverá ser duramente afetada em um futuro próximo. “As tempestades e o aumento do nível do mar, devido à mudança climática, são um risco iminente às populações que vivem em zonas costeiras. E o município do Rio de Janeiro é, atualmente, o mais suscetível a sofrer os impactos das mudanças do clima no Estado, segundo estudo do Instituto Oswaldo Cruz.

Autor: William Siri (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Dr. Carlos Eduardo (Pode)

Projeto tomba imóvel que sedia a Sociedade Escola de Samba Lins Imperial

PL 334-A/2021 - Tomba, por seu relevante valor artístico, turístico e cultural, o imóvel que abriga a Sociedade Escola de Samba Lins Imperial, localizado na Rua Lins de Vasconcelos, nº 623, no Lins de Vasconcelos, XIII Região Administrativa, Área de Planejamento 3.2. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Na justificativa da proposta, o vereador enumera os motivos que justificam esse tombamento. “A iniciativa visa ofertar para as pessoas desses bairros a oportunidade de ter nesse espaço não só os ensaios da Lins Imperial, mas também o acesso à cultura, seja de forma a produzi-la ou simplesmente utilizá-la da maneira que desejar, permitindo aos seus usuários o conhecimento através da sua participação nas atividades relativas à informação, criação e discussão, corrigindo assim anos de abandono degradação da cultura local.” 

Autor: Marcio Ribeiro (Avante), Felipe Michel (PP), Tânia BAstos (Rep), Veronica Costa (DEM) e Vera Lins (PP)

Postes públicos e privados deverão ter identificação de empresa ou órgão responsável

PL 591/2021 - Ficam as concessionárias de serviços públicos e privados obrigadas a identificarem os postes de sua responsabilidade, afixados em locais públicos e privados,  para facilitar a identificação dos equipamentos. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

A identificação deverá ser feita de material resistente a intempéries, com nome visível da concessionária responsável pelo equipamento.

Autora: Vera Lins (PP)

Olaria pode ganhar “Calçadão Cultural Niltinho Tristeza”

PL 706/2021 - Cria o Calçadão Cultural da Música no bairro de Olaria, denominado “Calçadão Cultural Niltinho Tristeza”, no espaço remanescente compreendido pela confluência das Ruas Vassalo Caruso, Leonídia e Fausto de Amaral, no bairro de Olaria.Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O Calçadão Cultural será um espaço dedicado à memória, à criação, desenvolvimento e difusão da arte musical em todos os estilos, gêneros e manifestações culturais, e terá como finalidades fomentar a realização de eventos e espetáculos musicais populares. Além disso, o calçadão tem a função de resgatar e preservar a história do samba carioca e da música popular brasileira, bem como realizar a difusão e a interação musical entre as diversas expressões artísticas locais, incentivando a integração com outros bairros e regiões.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Medida  altera a estrutura do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR/RIO)

Pl 871/2021 -Além de aumentar o número de integrantes, a proposta muda a estrutura do conselho. Atualmente, ele é composto por oito membros indicados pelo Poder Público, três pela sociedade civil e cinco por segmentos religiosos e grupos tradicionais. Com a proposta, o colegiado será composto por oito membros indicados pelo poder público, dois pela sociedade civil e oito pelos segmentos e grupos tradicionais. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Átila A. Nunes (DEM), Carlo Caiado (DEM), Eliel do Carmo (DC) e Thais Ferreira (PSOL)

Instituições de saúde serão obrigadas a orientar e informar sobre legislação referente a transplante de órgãos

PL 1882/2004 - Ficam os hospitais, clínicas e assemelhados, particulares e públicos, obrigados a informar e orientar os pacientes e/ou seus familiares sobre a legislação e os procedimentos necessários relativos a transplante de órgãos no Município. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

As informações e orientações deverão estar disponíveis na forma escrita, em cartazes, prospectos ou assemelhados, de forma acessível, para leitura do público em geral.

De acordo com o projeto, os hospitais, clínicas e demais instituições da rede privada de saúde do município que descumprirem as regras estarão sujeitos às penalidades de advertência para primeira ocorrência e multa de R$ 5 mil para os casos de reincidência.

Autora: Rosa Fernandes (PSC)

Placas de identificação de medidas compensatórias ambientais deverão ser exibidas

PL 147/2017  - Obriga o município do Rio de Janeiro a identificar a execução de medida compensatória ambiental através de uma placa informativa no local em que a medida está sendo compensada, bem como no local em que o impacto ambiental foi causado. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Segundo a proposta, quando a compensação ambiental ocorrer por meio da compra e plantio de mudas, a placa de identificação de execução de medida ambiental será obrigatória somente no local em que o impacto foi causado.

Dentre as principais informações que deverão conter nas placas destacam-se: identificação do local onde o impacto foi causado e do tipo de medida compensatória executada; o número do processo administrativo junto ao Poder Executivo municipal; o valor correspondente à medida compensatória executada; a data de início e da conclusão prevista para a medida compensatória; o nome da pessoa ou da empresa causadora do impacto ambiental, etc.

Autores: Carlo Caiado (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Felipe Michel (PP).

Proposta cria homenagem a profissionais da educação

PL 1985/2020 – Determina que a Prefeitura do Rio dê o nome de educadores às unidades da rede municipal de ensino público a serem inauguradas. Poderão ser homenageados professores, merendeiras, inspetores, auxiliares, serventes, pesquisadores e personalidades que tenham se destacado e atuado em defesa da educação. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)

Direito e proteção dos animais pode virar tema de aula nas unidades da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro

PL 93/2021 - Institui o tema “Direito e proteção dos animais”, a ser disseminado e praticado nas unidades da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro como estratégia para o fortalecimento dos conceitos norteadores quanto à relação com o meio-ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

A estratégia será executada tal como contido nos Campos de Experiências da Educação Infantil e nas Competências Específicas de Ciências da Natureza para o Ensino Fundamental, na forma do documento denominado Base Nacional Curricular Comum - BNCC. 

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Doadores de sangue, órgãos e/ou medula óssea poderão ter atendimento preferencial 

PL 188/2021 -  Obriga os órgãos públicos municipais, empresas públicas municipais, empresas concessionárias de serviços públicos municipais, empresas privadas e estacionamentos prioritários, localizados no município do Rio de Janeiro, a disponibilizar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e/ou doadores de medula óssea. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Considera-se doador de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações em um período de doze meses, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.

Para usufruir do atendimento prioritário, os doadores de medula óssea e/ou órgãos deverão apresentar carteira de doador impressa ou em meio digital e comprovação de atualização dos dados nos últimos noventa dias.

As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir os doadores de sangue, órgãos e/ou doadores de medula óssea nas filas de atendimento preferencial, já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante)

Cidadãos poderão contribuir para o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

PL 474/2021 - Fica instituída, de forma facultativa, à pessoa física e/ou jurídica, como contribuição anual, o pagamento do valor de R$ 2, através do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para que a arrecadação seja, exclusivamente, utilizada por meio do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMADCA. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autor: Welington Dias (PDT)

Projeto cria  Programa Municipal Escola Comunitária

PL 587/2021 -  Institui o Programa Municipal Escola Comunitária, com o objetivo de incentivar pessoas físicas ou jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

A participação no programa poderá ocorrer sob forma de doação de equipamentos, de realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas públicas cariocas.

Para participar do programa, as pessoas jurídicas devem firmar termo de cooperação com a direção da escola, e as pessoas físicas deverão estar cadastradas junto às mesmas, mediante aprovação do colegiado escolar.

As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.

Autor: Marcelo Diniz (SD)