Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14), os vereadores cariocas aprovaram de forma definitiva o PL 910/2021, que  desobriga a Prefeitura a destinar 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para campanhas educativas de prevenção de acidentes durante o ano de 2021; e o PDL 83/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 140 milhões, a serem aplicados em ações voltadas à promoção do equilíbrio fiscal. 

O Poder Executivo argumenta que, neste momento de mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19, a Prefeitura necessita de instrumentos que possibilitem a otimização e simplificação da execução orçamentária. Segundo o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), Joaquim Dinis, a aprovação do PL 910/2021 se faz necessária em razão do fechamento das escolas durante a maior parte deste ano: “Nossos projetos de educação dependem das escolas e elas só abriram recentemente. Por isso a importância dessa desvinculação em 2021”, esclareceu.

Financiamento

De acordo com o PDL 83/2021, o Poder Executivo fica autorizado a contrair empréstimo de até US$ 140 milhões, a serem aplicados no âmbito do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro Sustentável –, na modalidade Development Policy Loan – DPL (empréstimo para Políticas de Desenvolvimento).

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (DEM) relembrou que quando foi votado o  Novo Regime Fiscal  já havia a previsão de que, cumprido os requisitos necessários, a prefeitura iria buscar uma nova linha de financiamento. “Esse projeto é de linha de crédito cujos juros são os menores do mercado. Representantes da Secretaria de Fazenda explicaram que em razão da pandemia houve a suspensão dos encargos das dívidas municipais. E esse financiamento vai permitir reequilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimentos da Prefeitura”, salientou.  

Os vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Pedro Duarte (Novo) se posicionaram contrários à proposta. Os parlamentares alegaram que não é o momento de aumentar o endividamento do povo carioca. “Empréstimos dolarizados sem clareza sobre a real taxa de juros, numa lógica de novo ajuste fiscal, não faz sentido”, disse Tarcísio.  Para Duarte, “temos os recursos da Cedae e organizamos as finanças justamente para honrar as contas sem fazer dívidas. Sei que teremos uma crise nos próximos anos, mas não é hora de nos endividarmos”, pontuou.