Habitação saudável como promoção da saúde e prevenção de doenças e violências foi tema de reunião realizada nesta quinta-feira (9) pela Comissão Especial instituída pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para acompanhar a implementação da Reforma Urbanística das Artes na Favela do Vidigal (Projeto RUA). O encontro, realizado no Palácio Pedro Ernesto, reuniu representantes da Secretaria Municipal de Habitação, da Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ (Abricó) e membros das comunidades do Vidigal e da Rocinha.
Na pauta, foram discutidos o mandado de segurança ingressado pelos membros do Projeto Rua contra a administração pública Federal, Estadual e Municipal em razão do estado de sindemia respiratória na cidade do Rio de Janeiro (sinergia entre duas ou mais epidemias e/ou pandemias, no caso respiratórias), em especial a favela do Vidigal, que além do coronavírus é assolada com um surto de tuberculose.
Os autores da ação exigem que os governos cumpram a lei federal 11.888/2008, de assistência técnica para habitação de interesse social, bem como a lei municipal 6.614/2019, que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda. Segundo alegam, é responsabilidade do estado prevenir doenças, em todas as suas esferas, e promover o direito à cidade, os direitos humanos e a defesa das minorias.
Idealizado pelo arquiteto Guto Graciano, junto a outras lideranças e atores sociais do Vidigal, o projeto RUA sugere ações de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em 321 construções, cada uma com três pavimentos independentes, podendo abranger 963 moradias e famílias. Segundo Guto, o projeto se dará em três eixos: habitação saudável, pelo cumprimento das leis que tiram os moradores das favelas da mera sobrevivência, proporcionando moradia saudável para as famílias de baixa renda; pintura das fachadas, que visa diminuir a violência por meio da arte e da psicologia das cores; e paisagismo comestível, que promove a segurança alimentar unindo a decoração com a saúde, pela produção de telhados verdes, jardins verticais, jardins caseiros e hortas comunitárias.
“Queremos que esse projeto do Vidigal se espalhe pela cidade inteira. Pois esse é um projeto que nasceu dentro da comunidade, feito por quem vive e sofre a realidade local. Desta forma, queremos colocar a centralidade da favela nas discussões sobre cultura, mobilidade urbana, emprego, renda e , principalmente, saúde pública”, disse o vereador Reimont (PT), que presidiu o encontro.
Uma audiência pública em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deverá ser agendada em fevereiro de 2022 para aprofundar o assunto. O vereador Luiz Ramos Filho (PMN) também participou do evento.
