A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou, nesta quinta-feira (9), audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para apresentação da demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2° quadrimestre de 2021, encerrado no mês de agosto. Presidida pelo vereador Marcio Ribeiro (Avante), vogal do colegiado, a audiência pública contou ainda com a presença dos vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), presidente e vice-presidente, respectivamente.
Superintendente do Orçamento Municipal da Secretaria de Fazenda, Misael Maia apontou um crescimento de 14% da arrecadação no 2º quadrimestre do ano. A meta estimada era de R$ 21,1 bilhões, e o realizado alcançou o valor de R$ 24,1 bilhões, um aumento de R$ 2,9 bilhões. “Estes valores não representam os alcançados até o momento, mas já evidenciam uma situação positiva”, reforçou.
Maia ainda destacou que o ano de 2021 foi iniciado sob forte influência da pandemia da Covid-19. No comparativo entre o 2º quadrimestre de 2020 e 2021, as receitas correntes, sem correção, passaram de R$ 19,5 bilhões para R$ 24,1 bilhões. “Se considerarmos somente os valores correntes, o crescimento é muito maior, Mas, mesmo com a atualização dos valores, temos uma melhora no quadro geral das receitas”. Considerando as receitas totais, o crescimento no período foi de R$ 19,6 bilhões para R$ 24,1 bilhões.
Em relação aos impostos, taxas e contribuição de melhoria, o superintendente indicou um crescimento global nos comparativos do período de 2020 e 2021. O destaque ficou por conta do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com dados da Prefeitura do Rio, houve um aumento de 56% nos valores constantes, de R$ 504,8 milhões para R$ 788,4 milhões. “Isso demonstra a retomada do ramo imobiliário”, explicou o gestor. Maia também indicou os resultados positivos das transferências correntes para o município, com destaque para o Fundeb, de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,3 bilhões, e os royalties do petróleo, de R$ 347,9 milhões para R$ 482 milhões.
O superintendente da Secretaria Municipal de Fazenda fez questão de comentar o acompanhamento que vem sendo feito sobre as despesas, em especial com pessoal e encargos sociais. Em valores constantes, as despesas deste item caíram 1,4%, de R$ 12,4 bilhões para 12,2 bilhões. “Há um acompanhamento rígido das despesas, impactadas pelos decretos do início do ano que buscavam o equilíbrio fiscal”. Os decretos municipais entraram em vigor no início do ano para reduzir os gastos com cargos comissionados.
Entre as perguntas feitas à Secretaria Municipal de Fazenda, o vereador Marcio Ribeiro questionou sobre os índices de limites legais de despesa com pessoal. No 2º quadrimestre de 2021, o percentual alcançado foi de 48,72%, acima do limite de alerta de 48,60%, mas abaixo do registrado no 1º quadrimestre de 2021, de 54,66%. “O principal motivo desta redução foi a receita extraordinária arrecadada pelo município com a venda da outorga da Cedae?”, questionou. O parlamentar ainda perguntou sobre as providências que serão tomadas pelo Poder Executivo para que as despesas com pessoal fiquem abaixo do limite de alerta no 3º quadrimestre de 2021.
Segundo Misael Maia, os efeitos observados fazem parte de uma conjunção de fatores, e não apenas de uma única ação. “Os decretos do início do ano e o acompanhamento das despesas com pessoal tiveram um impacto. No entanto, tivemos também uma atuação para o aumento de arrecadação de impostos, tivemos as transferências e tivemos os recursos da Cedae. É óbvio que cada um com sua proporcionalidade, mas não foi somente a Cedae, ou somente as ações com despesas com pessoal ou de aumento de arrecadação. Foi um conjunto de fatores”.
A audiência pública contou ainda com a participação do vereador Paulo Pinheiro (PSOL).
