O parlamento carioca aprovou na noite desta quarta-feira (8) o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O PPA, previsto no PL 628/2021, indica o programa de realizações que o governo pretende implementar nos próximos quatro anos, com orientação aos gestores públicos sobre a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos. Já a LOA, proposta pelo PL 744/2021, estima as receitas e as despesas municipais para o próximo ano.

A previsão é que o município disponha de R$ 148,861 bilhões para serem aplicados até 2025. Já para 2022, a LOA prevê uma arrecadação de R$ 39,854 bilhões, cerca de R$ 8,587 bilhões a mais do que o projetado para 2021 (R$ 31,267 bilhões). Dentre os maiores gastos do próximo período, foram fixados R$ 8,877 bilhões para Saúde (22,28%), R$ 8,395 para Educação (21,07%), R$ 3,460 para Urbanismo (8,68%) e R$ 1,045 para Assistência Social (2,62%). 

Emendas 

A LOA recebeu mais de 3 mil emendas. Destaque para a emenda apresentada pelo vereador Dr. Carlos Eduardo (Pode), que dispõe sobre a criação de plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, que foi aprovada. Também foi incorporada ao texto a emenda do vereador Chico Alencar (PSOL), que estabelece necessidade de aprovação do legislativo para contratação e oferecimento de garantias de empréstimos com a Caixa e o BNDES.

Por se tratar de leis orçamentárias, que têm tramitação especial, a  LOA e o PPA retornam à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para, dentro do prazo de cinco dias, elaborar as redações finais. Uma vez aprovadas as redações finais, os projetos serão encaminhados à sanção ou veto do Poder Executivo.