Na penúltima semana de realizações audiências públicas para análise das propostas orçamentárias de 2022, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio recebeu, nesta quarta-feira (24), o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo Carvalho, e sua equipe. Presidida pelo vereador Marcio Ribeiro (Avante), vogal do colegiado, a audiência contou ainda com a participação dos vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente.
O secretário Pedro Paulo ressaltou o crescimento das receitas para o próximo ano, quando estão previstos R$ 39,8 bilhões totais em arrecadação, um aumento de 27,5% em relação aos R$ 31,2 bilhões aprovados para 2021. Nas receitas correntes, um dos destaques vai para o aumento da arrecadação de impostos e taxas, que deve passar de R$ 13,1 bilhões para R$ 15,1 bilhões. Somente o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá crescer 46,8%, de R$ 828 milhões para R$ 1,2 bilhão em 2022.
O maior acréscimo, de 760%, deverá ser registrado nas receitas patrimoniais, que incluem os recursos da venda da Cedae. Os valores passam de R$ 327 milhões para R$ 2,8 bilhões. “Nós apresentamos à Casa um orçamento substancialmente superior, que muda a ordem de grandeza. Acreditamos que os números possam subir a capacidade de pagamento da cidade de C para B em 2022, permitindo que o Rio volte a ter crédito com o aval da União”.
Objetivos da Fazenda
O orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) para 2022 é previsto em R$ 466,7 milhões, ante os R$ 409,4 milhões de 2021. Um dos principais objetivos da pasta é alcançar o nível de investimento de 10% do orçamento a partir de 2023 e retomar o grau de investimento em escala global atribuído por uma ou mais agências de classificação reconhecidas internacionalmente até 2023. Entre as metas das duas subsecretarias da SMF estão ter 62% de órgãos municipais com escritórios setoriais de gerenciamento de projetos implementados e planos estratégicos setoriais publicados, até 2024, no caso da Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados; e reduzir 20% do custo de serviços compartilhados na Prefeitura, visando a eficiência energética até 2024, no caso da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada.
O vereador Lindbergh Farias (PT) questionou sobre a reposição salarial do funcionalismo público, que já lida com perdas em torno de 20% nos últimos anos. “Os salários dos servidores estão congelados desde fevereiro de 2019. O que estão planejando em relação à reposição da inflação sobre os salários dos servidores?”, perguntou.
“Obviamente existem pleitos de diversas categorias em relação aos planos de cargos e salários e à recomposição salarial, mas são decisões que terão que ser tomadas, mas ainda não foram”, revelou o secretário Pedro Paulo. Ele ainda lembrou que existem discussões sobre quais os critérios e indicadores que serão considerados numa possível retomada do reajuste anual do funcionalismo público. “Mas é importante lembrar que temos um orçamento que estabelece limites com indicadores de responsabilidade fiscal que precisam ser cumpridos”, completou.
Já o vereador Pedro Duarte (Novo), quis saber sobre as estratégias da Prefeitura para o sucesso das operações de crédito. O parlamentar lembrou que o município chegou a convocar instituições financeiras para uma operação de crédito de antecipação das receitas futuras dos royalties, mas acabou sendo deserta.
Sobre as operações de crédito, a secretária Andrea Senko, da Secretaria Executiva da Comissão de Política e Ajuste Fiscal, revelou que, desde o início do ano, o município negocia uma operação com o Banco Mundial, que apresenta condições mais favoráveis, com pagamentos longos, de mais de 20 anos. “A instituição, no entanto, não realiza operações com os entes sem o aval da União. Então, paralelamente, a gente vem negociando a entrada do município no Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal. Nossa adesão já foi aceita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Isso significa que, a partir de então, poderemos dar andamento na operação já fechada com o banco”, adiantou a secretária. A expectativa é que os recursos sejam recebidos até abril do ano que vem.
Participaram também da audiência pública os vereadores Paulo Pinheiro (PSOL) e Reimont (PT). O superintendente executivo do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia, e o superintendente de Gestão, Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas.
