A Comissão de Educação da Câmara do Rio se reuniu, nesta segunda-feira (22), com a Prefeitura do Rio, o Ministério Público, alunos e gestores de universidades, para buscar alternativas à suspensão do Bilhete Único dos Universitários. Criado em 2014, com a garantia da gratuidade de passagens para estudante de baixa renda, o benefício continua suspenso desde março de 2020, quando foram decretadas medidas restritivas por conta da pandemia, com a suspensão das atividades presenciais.
Mesmo com a determinação judicial que determina o retorno às aulas presenciais nas universidades públicas e particulares do município, o pagamento do auxílio continua não ocorrendo. O principal impasse alegado pela Prefeitura é que não há segurança jurídica para que seja feito o repasse de recurso, devido à falta de informações consistentes das empresas de ônibus.
De acordo com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, as informações recebidas pela Rio Ônibus sobre o pagamento do Bilhete Único e o saldo remanescente são insuficientes. A gestora acredita que só após o início da bilhetagem eletrônica, que ainda está em processo de licitação, será possível ter precisão sobre esses valores, o que poderia gerar a responsabilização dos gestores da Prefeitura por improbidade administrativa.
“Os dados enviados são muito limitados e não há possibilidade de auditar. E mesmo as informações recebidas são inconsistentes entre si. Outra questão é o que acontece com o saldo remanescente, as passagens não utilizadas por esses universitários, a gente não sabe para onde vai esse recursos. Já mandamos inúmeros ofícios para Fetranspor e RioCard para saber a destinação destes valores e nos foi negada esta informação”, conta Maína.
O vogal da Comissão, vereador Tarcísio Motta (PSOL), acredita que é preciso pensar uma alternativa que garanta o auxílio aos universitários e sugere uma reunião, o mais breve possível, entre o Ministério Público e a Procuradoria do Município para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta.
“A Prefeitura tem que cumprir o direito dos estudantes e não pode ser responsabilizada por cumprir esse direito. E aí o Ministério Público entra, definido sobre os elementos que garantam segurança jurídica para a Prefeitura repassar o dinheiro às empresas de ônibus nesses seis meses até que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica seja finalmente de fácil acesso da transparência dos dados”, conclui o parlamentar.
O titular da 3a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Rogério Pacheco, lembra que já foram iniciadas conversas com a Secretaria de Transportes, sugerindo que as universidades atuem como intermediárias, repassando diretamente para a pasta os dados sobre os estudantes que fazem jus ao benefício. O promotor público reforça ainda que, apesar de ser uma preocupação válida, a questão da probidade não deve inviabilizar o pagamento do auxílio.
“São duas preocupações: de um lado a questão da probidade, de outro garantir o direito dos estudantes. São valores que podem ser compatibilizados, pois há formas de fazer com que esses pagamentos sejam confiáveis", garante o promotor.
Enquanto a situação não se resolve, os estudantes relatam as dificuldades de conseguir frequentar as aulas sem o Bilhete Único Universitário. Só na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), são 28 mil alunos que dependem do auxílio para continuar a estudar.
“As universidades já estão voltando às aulas, e os alunos vão ter que pagar essa passagem, porém muitos não têm como, isso vai contribuir com a evasão. Além disso, tem estagiários que recebem bolsas de estágio de valor muito baixo, se precisar pagar a passagem, vai estar pagando para trabalhar. A gente está falando da precarização do trabalho também”, conta Gustavo Cunha, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Participaram ainda os vereadores Márcio Santos (PTB) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão.
