O município do Rio terá uma Campanha Municipal Permanente de Combate à Pedofilia, ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes, com o objetivo de alertar à população sobre estes crimes cometidos contra menores de idade. É o que determina a Lei nº 7.122/2021, uma das oito leis aprovadas pelos vereadores, sancionadas pelo prefeito Eduardo Paes e publicadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18).

Dados do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, um levantamento feito pela Unicef, indicam que, de 2017 a 2020, 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual no país – uma média de 45 mil por ano.

“Esta campanha deve trazer um panorama sobre os principais conceitos que envolvem a violência contra crianças e adolescentes, especialmente quando o que ocorre é a violência sexual. O objetivo é difundir essa campanha para cada vez mais pessoas, aumentando a consciência sobre o assunto, sobretudo nos espaços corporativos”, defende Alexandre Isquierdo (DEM), um dos autores da lei.

De acordo com o texto, as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde, poderão formular diretrizes e estratégias a fim de viabilizar a plena execução da campanha. A norma deverá ainda ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A lei tem a coautoria dos seguintes vereadores Cesar Maia (DEM), Monica Benicio (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), William Siri (PSOL), Marcio Santos (PTB), Marcio Ribeiro (Avante), João Mendes de Jesus (Republicanos), Carlo Caiado (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Luciano Medeiros (PL), Vitor Hugo (MDB), Vera Lins (PP), Jorge Felippe (DEM), Reimont (PT), Dr. Gilberto (PTC), Luiz Ramos Filho (PMN), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Felipe Michel (PP), Marcelo Diniz (SD), Ulisses Marins (Republicanos), Marcelo Arar (PTB), Veronica Costa (DEM), Dr. Rogerio Amorim (PSL) e  Eliel do Carmo.

Campanha contra violência aos idosos

O Rio vai aderir à campanha do Junho Violeta, pela dignidade e respeito à pessoa idosa. A Lei nº 7.124/2021 inclui a data no Calendário Oficial da Cidade, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.

Uma das idealizadoras da proposta, a vereadora Veronica Costa (DEM) explicou que a  iniciativa da campanha Junho Violeta surgiu em São Paulo, por meio de uma parceria entre o Serviço Franciscano de Solidariedade e a Associação dos Bancários Aposentados. 

“A campanha Junho Violeta tem como objetivo mobilizar a população, utilizando a cor violeta como símbolo da luta contra a violência ao idoso. Nesta proposta, inclui-se a possibilidade da doação de violetas como forma de gratidão pela vida dos nossos idosos, lembrando que as flores, assim como os idosos, precisam apenas de carinho e atenção para que permaneçam vivas”, complementa a parlamentar.

Dados do Disque 100 indicam que em 2020, devido ao isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, o número de casos de violência contra a pessoa idosa aumentou 53% com relação ao ano anterior, passando de 48,5 mil registros para 77,18 mil denúncias no mesmo período. No primeiro semestre deste ano, o Disque 100 já registrou mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso no Brasil.

Os vereadores Cesar Maia (DEM) e Marcio Ribeiro (Avante) são coautores da lei. 

Capacitação para diagnóstico do Mutismo Seletivo

O Mutismo Seletivo é uma fobia que pode se manifestar na escola, principalmente entre crianças de 3 a 6 anos de idade. Este transtorno de ansiedade infantil caracteriza-se pela dificuldade da criança se comunicar verbalmente em determinadas situações sociais. Visando facilitar o diagnóstico e o tratamento das crianças e adolescentes com o Mutismo Seletivo, a Lei nº 7.125/2021 vai garantir a capacitação dos profissionais de saúde na rede de atenção primária e nas Clínicas da Família.

Para a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), uma das autoras da lei, o diagnóstico precoce do transtorno pode evitar problemas de relacionamento para estas crianças, sobretudo na vida escolar 

“É comum que os pais só levem para o tratamento após muitos meses ou anos de mudez, supondo que se trata apenas de timidez normal até que os prejuízos se tornam mais visíveis e significativos, como notas baixas, bullying, brigas ou a pedido da professora ou da psicóloga escolar”, afirma Tânia Bastos.

São coautores da norma os vereadores Dr. Rogerio Amorim (PSL), Paulo Pinheiro (PSOL) e Marcio Ribeiro (Avante).

Confira as outras leis que entraram em vigor:

Cordão de girassol identifica pessoas com deficiência oculta 

Lei  Nº 7.126/2021 - Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, com condição neurológica que não é identificada de maneira imediata por não ser fisicamente evidente. O cordão consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. De acordo com o texto, os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.

Autor: Zico (Republicanos)

Tarcísio Meira irá nomear rua da cidade do Rio

Lei Nº 7.129/2021 - Dá o nome de Ator Tarcísio Meira (ator-1935/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro. Nascido em São Paulo (SP), no dia 5 de outubro de 1935, Tarcísio Meira estreou na extinta TV Tupi em 1967, trabalhou ao longo da vida em mais de 60 programas, entre minisséries, seriados, teleteatros, telefilmes, especiais e novelas. Tem ainda, em seu currículo, 22 longas-metragens e 31 peças de teatro. Foi casado com a atriz Gloria Menezes por quase 60 anos, com quem teve um filho, o também ator Tarcisio Filho. Em agosto deste ano faleceu, vítima da Covid-19.

Autores: Jorge Felippe (DEM), Marcio Ribeiro (Avante) e Marcelo Diniz (SD). 

Nelson Sargento é homenageado em rua no bairro da Mangueira

Lei  Nº 7.123/2021 - Dá o nome de Rua Nelson Sargento a logradouro localizado no Bairro de Mangueira. Nascido em 25 de julho de 1924, no Rio de Janeiro, Nelson Mattos ganhou o nome artístico de Nelson Sargento. Foi compositor, cantor, pesquisador da música popular brasileira, artista plástico, ator e escritor. Foi também presidente de honra da Estação de Primeira de Mangueira e um dos seus mais conhecidos baluartes. Faleceu em maio deste ano, vítima da Covid-19.

Autores: Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Carlo Caiado (DEM), Welington Dias (PDT), Tainá de Paula (PT), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Celso Costa (Republicanos), Reimont (PT), Jorge Felippe (DEM), Cesar Maia (DEM), Marcio Santos (PTB), Marcio Ribeiro (Avante) e o ex-vereador Jones Moura. 

Município terá dia em homenagem ao bodyboard

Lei Nº 7.127/2021 - Inclui o Dia Municipal do Bodyboard no Calendário Oficial da Cidade,  a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho. Além de ser uma modalidade esportiva muito praticada pelos cariocas, a modalidade é também considerada uma ferramenta eficaz de inclusão social e profissional.

Autores: Marcelo Arar (PTB) e Marcio Ribeiro (Avante). 

Calendário Oficial da Cidade irá celebrar o Dia da Pessoa Trancista

Lei  Nº 7.128/2021 - Inclui o Dia da Pessoa Trancista no Calendário Oficial da Cidade, a ser comemorado anualmente no dia 6 do mês de junho. A data remete ao nascimento da principal referência entre as trancistas do Rio de Janeiro, Idalice Moreira Bastos, conhecida como Dai, que faleceu em 2012. A ocupação de Cabeleireiro Étnico e Trancista é reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2009.

Autora: Thais Ferreira (PSOL).