A Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio criada para acompanhar, estudar e analisar a conjuntura da população em situação de rua promoveu uma reunião na tarde desta terça (16) para discutir os impactos do projeto Reviver Centro para as pessoas que não possuem moradia. O encontro híbrido no Salão Nobre contou com a presença de representantes do Poder Executivo, de organizações sociais e de movimentos em prol da população em situação de rua.
Presidente da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1523/2021, o vereador Reimont (PT) enfatizou que o projeto de cidade ideal é includente e relembrou algumas particularidades da cidade do Rio. “Com certeza é preciso revitalizar o Centro. Mas como nós fazemos isso acomodando essas pessoas? No centro do Rio de Janeiro nós temos historicamente as ocupações, temos muitos prédios abandonados do governo federal, do estado e município. Nós temos as chamadas ocupações, que são feitas em espaços que nós nem imaginávamos que existiam mais e o povo está ali se organizando. Há ainda os cortiços”, recordou o parlamentar.
A secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro, disse que a pasta atua em toda a cidade, sem distinção. “A questão do Reviver não altera o nosso trabalho. O que fazemos no centro nós fazemos na Zona Sul, na Zona Norte e na Zona Oeste da cidade. Então, não há nada muito específico para o Reviver. A gente tem, claro, os dados do Censo que mostram que o centro é onde a gente tem mais pessoas em situação de rua e esse é um dado muito importante. E onde a gente tem mais população em situação de rua, nós aumentamos o atendimento e tenta se organizar com os parceiros da saúde, especialmente saúde mental, e de toda a rede de proteção”, disse a secretária.
Para além do aumento do número da população em situação de rua, a mudança no perfil dela também chamou a atenção da coordenadora do Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras - RJ), Janaína Porto. A organização, que tem sede em São Paulo, distribui almoços gratuitamente para pessoas em situação de rua no centro do Rio desde março de 2020. “A gente observa que não tem só pessoas que moram na rua desde que nasceram, há muitas pessoas que nunca estiveram na rua, que perderam seus empregos, sua moradia e perderam o básico, o direito à comida, à uma casa e à uma água potável. Essas são pessoas que nem sabem como se comportar em situação de rua. A gente acredita que a inclusão dessas pessoas é através da moradia, do acesso ao emprego e à saúde. Elas devem ser reconhecidas como sujeitos de direitos”, ressaltou a assistente social.
A representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Elicarla Maria Álvares, concorda que é fundamental criar políticas públicas efetivas e completas, que envolvam várias frentes. Ela aproveitou para criticar os anúncios de reformas de abrigos como fossem a medida mais apropriada. “Abrigo não é moradia para população em situação de rua, não dá sustentabilidade. Abrigo não é casa. Por isso, muitos não conseguem emprego, já que não tem comprovante de qualquer renda e que tem um lugar para dormir.”
Relator da Comissão Especial, o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) apontou que a solução para essa questão deve contemplar habitação, geração de renda e postos de trabalho. “A gente precisa, de forma urgente, que a Prefeitura se mobilize junto ao estado para reabrir o restaurante ali da Central. O Estado disse que aconteceria mês que vem. Mas ainda é pouco. Muitas pessoas estão por outras partes da cidade e não têm condições de se deslocar até lá. Então, a gente precisa que a Prefeitura crie uma logística de fornecimento de alimentação em vários pontos da cidade, para que as pessoas possam se alimentar”, sugeriu.
O vereador e membro da Comissão, Welington Dias (PDT), também participou da reunião. Ainda estiveram presentes representantes da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, do Fórum Estadual de População Adulta em Situação de Rua, da Pastoral do Povo da Rua, entre outros.
