Em sua terceira semana de audiências públicas, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio recebeu, nesta terça-feira (16), o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, e o diretor-presidente da Multirio, Paulo Roberto de Mello Miranda. Os dois estiveram acompanhados de suas equipes na audiência pública, que foi presidida pelo vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), vice-presidente do colegiado. Ainda estiveram presentes os vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Marcio Ribeiro (Avante), presidente e vogal da comissão, respectivamente.
O orçamento previsto para a área da Educação para 2022 totaliza R$ 8,4 bilhões, ante os R$ 7 bilhões aprovados em 2021. Uma das principais fontes de financiamento serão os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no total de R$ 3,8 bilhões. Dos recursos do fundo, 76,36% irão para gastos com pessoal e encargos sociais, e o restante para outras despesas correntes. O secretário Renan Ferreirinha destacou o volume de investimentos que serão destinados à pasta, de aproximadamente de R$ 160 milhões ante os R$ 5,4 milhões do ano passado. "Estamos com previsão de aumento de cerca de 30 vezes", contabilizou o gestor.
Entre as metas estratégicas, a Secretaria Municipal de Educação quer que a cidade do Rio esteja, até 2024, entre as sete capitais do país com o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Na lista constam também a qualificação de 100% dos profissionais da educação em exercício; a eliminação do déficit de professores da rede municipal de educação; a ampliação de 22 mil vagas em creche (de 0 a 3 anos); a reforma de, no mínimo, 150 unidades escolares da rede municipal que estão com infraestrutura precária e a disponibilização de acesso à internet, por meio da oferta de pacote de dados para acesso gratuito à plataforma de ensino remoto e da instalação de ilhas de conexão em 100% das unidades escolares de ensino fundamental.
Os programas estratégicos incluem a renovação das escolas, com recursos em 2022 da ordem de R$ 531,5 milhões, o Aprendizagem para todos, com R$ 128,6 milhões, o Conexão Escola, como R$ 92,3 milhões, e a qualificação para os profissionais da educação, com R$ 1 milhão.
Para a Multirio, o orçamento previsto para 2022 é de R$ 22,4 milhões, ante os R$ 21,9 milhões aprovados para 2021. Entre as principais ações, de acordo com o diretor-presidente Paulo Roberto Miranda está o desenvolvimento da cultura digital em 100% das unidades escolares. “Em 2021, o grande esforço foi colocar os videoaulas à disposição das crianças, com a garantia da qualidade dos conteúdos. Para 2022, não temos projeção de crescimento, que será de menos de 2%”, ressaltou Miranda, que ainda lembrou das dificuldades dos últimos anos que prejudicaram, em especial, as crianças, por causa da pandemia da Covid-19.
Entre as perguntas feitas pela Comissão de Finanças da Câmara do Rio, o vice-presidente do colegiado, Prof. Célio Lupparelli, indagou sobre a implementação das atividades físicas nas escolas. "Por qual motivo houve uma redução na meta física de 3,6% para o atendimento de alunos em 2022?", quis saber o parlamentar. Segundo a apresentação da secretaria, serão atendidos 16.200 alunos em 2022, com recursos da ordem de R$ 56,9 milhões. O vereador ainda perguntou sobre o processo de inovação nas escolas cariocas.
O secretário Renan Ferreirinha defendeu a retomada das atividades físicas nas escolas, mas acrescentou que, em 2021, o foco da secretaria foi o conserto imediato e de urgência de telhados, muros e janelas das unidades. Para o questionamento feito por Lupparelli sobre a implementação de inovação das escolas, Ferreirinha explicou que a ideia é a criação de 22 Ginásios Experimentais Tecnológicos até 2024, com duas escolas já identificadas para a implantação do projeto: a Escola Municipal Coelho Neto e a Escola Municipal Cardeal Leme. "Não é construção de novas escolas, mas a adequação ao modelo proposto", reforçou o gestor.
Líder do PT, o vereador Lindbergh Farias mostrou-se preocupado com a Educação Especial e ainda apontou para a necessidade de recomposição da inflação sobre os salários dos profissionais da Educação. "Ninguém está falando em reajuste salarial. Os salários dos servidores municipais estão congelados desde fevereiro de 2019", observou o parlamentar. Entre as perguntas feitas pelo líder do PSOL, o vereador Tarcísio Motta (PSOL), quis saber sobre os recursos da venda da Cedae que serão destinados à educação. Sobre o aumento dos recursos destacado por Renan Ferreirinha para a área, Motta observou que uma parcela significativa virá do Fundeb. “Do R$ 1,4 bilhão a mais para a Educação, R$ 1,1 bilhão virá do fundo”, apontou o parlamentar. Já o vereador Pedro Duarte (Novo) indicou que, dos valores totais de investimento, R$ 108 milhões serão originários de operações de crédito. “Caso a Prefeitura não realize as operações de crédito, há a garantia de realização de investimentos por meio de outros recursos?”, indagou.
Para os questionamentos sobre as reposições salariais do funcionalismo público municipal, Renan Ferreirinha mencionou a Lei Federal Complementar nº 173/2020, que impede que o Executivo municipal conceda algum benefício aos servidores, por causa da pandemia da Covid-19. Sobre as operações de crédito, o secretário acredita que é um grande avanço para o município, independente da utilização da ferramenta. “Na gestão passada, o município do Rio não tinha credibilidade. Agora, o município volta a ter esta capacidade, e isso é importante”. Renan Ferreirinha lembrou do compromisso do prefeito Eduardo Paes. “Mais de 30% dos recursos da Cedae irão para a educação. Serão R$ 1,8 bilhão que poderão ser disponibilizados, por exemplo, para o reforço escolar”, indicou o gestor.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Reimont (PT), Paulo Pinheiro (PSOL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Luiz Ramos Filho (PMN), Chico Alencar (PSOL), William Siri (PSOL), Marcio Santos (PTB), Rocal (PSD) e Wellington Dias (PDT).
