A Comissão Especial de Moradia Adequada da Câmara Municipal do Rio se reuniu, nesta sexta-feira (12), com representantes dos moradores de diversas comunidades e ocupações do Rio, incluindo as de Acari, São Januário e de áreas centrais da cidade. Entre as dificuldades, os moradores relataram o medo de desapropriação, da interrupção do auxílio habitacional temporário e da remoção das famílias para áreas distantes e da falta de infraestrutura. Presidida pelo vereador Reimont (PT), a reunião contou ainda com a presença do vereador Zico (Republicanos), membro do colegiado.
Representando o Parque Columbia, na Zona Norte do Rio, Maria Dalvani Gomes de Magalhães mostrou-se preocupada com problemas na comunidade, como a possibilidade das enchentes do verão que podem afetar aproximadamente 68 famílias. “Somos possibilidade de estatística de desabamento na cidade do Rio”, alertou. Já Robson Souza Santos, representando a Ocupação São Januário, em São Cristóvão, revelou que existem no local 120 famílias que temem o despejo de seus imóveis. “Cabe desapropriação por interesse social, e somente a Prefeitura pode fazer isso”, destacou Robson Souza, que ainda falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores da Favela da Barreira do Vasco, que convivem sem escolas, hospitais e clínicas da família.
A representante das ocupações das áreas centrais, Ivanilda da Silva Lemos, indagou sobre o Programa Reviver Centro, projeto da Prefeitura do Rio aprovado na Câmara Municipal. Uma das preocupações da moradora é sobre a possibilidade de remoção de famílias que já moram na área central da cidade para lugares mais distantes. “Não tenho condição de construir ou comprar uma casa. Temo ser expulsa”, revelou.
O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro esteve representado por Adriana Beviláqua e Viviane Silva Santos Tardelli. Adriana Beviláqua informou que, no caso do Parque Columbia, há uma decisão judicial que reconhece que a área é de risco e que não há possibilidade de mitigação. “A Prefeitura do Rio pode demolir as casas, mas precisa reassentar os moradores. As famílias estão correndo risco de vida e precisamos de providências imediatas”, afirmou a defensora. Viviane Tardelli reforçou a urgência do auxílio habitacional temporário para famílias.
A subsecretária municipal de Habitação, Ana Maria Luna, falou sobre os desafios e a organização da pasta, que tem um novo secretário, Claudio Caiado, desde setembro. Entre os desafios está o cadastro do auxílio habitacional temporário. “Estamos arrumando a casa. Hoje existem 4 mil processos de auxílio habitacional temporário abertos. Alguns estão bloqueados”, informou. A gestora ainda mencionou o edital lançado nesta sexta-feira pela Prefeitura do Rio para a eleição dos conselheiros da sociedade civil que vão compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A eleição será realizada nos dias 6 e 8 de dezembro.
Presidente da comissão, o vereador Reimont apresentou números sobre o déficit habitacional na cidade do Rio. “São 450 mil pessoas sem moradia, com quase um terço da população vivendo nas 700 favelas da cidade”, contabilizou o parlamentar. Para o vereador, o direito à cidade envolve o direito à moradia digna e adequada. “É dever da Prefeitura trabalhar com a perspectiva de redução do déficit habitacional”, concluiu. Em dezembro, a comissão deverá realizar visitas às comunidades, iniciando pela do Parque Columbia.
Entre os participantes da reunião, estiveram presentes Roberto Iberu, da Gamboa, Marcello Deodoro, da Tijuca, Andressa de Mesquita, da Rocinha, George de Albuquerque Pinto, representando as famílias de Acari e Parque Columbia, Amanda Arcuri e Gabriel Martucci, representado as ocupações das áreas centrais, Maria Gorete Gama, da Zona Portuária, Letícia da Silva, da Ocupação Morar Feliz, do Santo Cristo, Gelson Damas, da Comunidade do Reservatório da Nova Brasília, Isabel Costa, da UERJ e Eliane Oliveira, da Pastoral das Favelas.
