A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou nesta quinta-feira (11) a análise de dois projetos enviados pela Prefeitura voltados para a reestruturação do sistema de BRT (Bus Rapid Transport). Os vereadores aprovaram em 1ª discussão o PLC 48/2021 e o Projeto de Lei (PL) nº 745/2021 que tratam, respectivamente, da reformulação da política tarifária do transporte por ônibus e da possibilidade de contratação direta pela Prefeitura de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos, caso haja extinção do contrato com o município. Ambos retornam à pauta para 2ª votação.

O objetivo do PLC 48/2021 é separar a tarifa pública, que é cobrada diretamente do usuário, da tarifa de remuneração, que é constituída pela passagem cobrada do usuário somada à receita oriunda de outras fontes de custeio.  “Com a separação, abrem-se caminhos para se subsidiar o sistema de transporte público para que, em momentos de queda da demanda, como no caso de uma pandemia, o município possa atuar como fiador da operação, garantindo a qualidade do serviço”, esclareceu a secretária municipal de Transporte, Maína Celidônio, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira pela Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal. Segundo Celidônio, o novo modelo altera a remuneração do serviço, que deixa de ser baseado no número de passageiros e passa a considerar a quilometragem rodada, custeando o que for efetivamente prestado pelo operador.

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (DEM) destacou o avanço no entendimento do projeto, que vem sendo debatido amplamente pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. “Hoje, a realidade do transporte público é que ele não dá dignidade ao usuário. A aprovação da proposta é mais um passo necessário para avançar num modelo de estruturação de todo o transporte público da cidade do Rio de Janeiro. O sistema BRT oferece um número de ônibus insuficiente para os seus usuários, abaixo de 200. Nosso objetivo é chegar a 500 veículos”, adiantou.

O vereador Tarcísio Motta (PSOL) avalia a medida como positiva. Para o parlamentar, o sistema não se sustenta numa cidade como o Rio funcionar bancado apenas com o valor da tarifa paga pelo usuário. “Isso faz com que ela seja cara demais ou que o sistema tenha péssima eficiência, onde apenas linhas superavitárias funcionam corretamente enquanto outras somem do mapa. Transporte é direito. Um transporte público coletivo, integrado, acessível e de qualidade é uma obrigação do Poder Público, e nesse ponto o governo acerta”, avalizou.

Já o vereador Pedro Duarte (Novo) questionou a falta de estudo de impacto financeiro da medida, e lembrou que, apesar da Prefeitura afirmar que só usará o subsídio no BRT, a proposta poderá valer para o Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO). "O projeto não trouxe o impacto orçamentário nele, do BRT, e, sobretudo, o que mais me preocupa, do SPPO. Só me vejo confortável para aprovar um subsídio da casa dezenas, centenas de milhões de reais quando a Prefeitura apresentar corretamente, de forma detalhada, todo impacto orçamentário, todo gasto com relação a isso", discursou. 

Contratação direta

Já o PL 745/2021 prevê que os funcionários da atual concessionária poderão ser contratados diretamente pela Prefeitura, por um ano, prorrogável por duas vezes, até que a licitação do novo modelo seja concluída. Segundo a secretária de Transportes, a previsão é que se finalize no primeiro semestre de 2022. 

Maína Celidônio explicou que um dos motivos para a extensão da contratação de pessoal é a realização de obras mais longas na Transoeste, que envolve a repavimentação e a reforma de estações. Para Átila A. Nunes, a aprovação do PL 745/2021 complementa o trabalho de reestruturação do BRT, para que haja a transição entre os operadores do sistema com continuidade, reaproveitando os trabalhadores pelo seu know how e conhecimento adquirido.