A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou, nesta quarta-feira (10), mais uma audiência pública, desta vez para discutir a previsão orçamentária para o exercício de 2022 da Secretaria Municipal de Transportes e da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio).
Presidente da Comissão, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) destacou a importância do diálogo entre o Executivo e os parlamentares para a formatação das políticas públicas e intervenções na cidade. “O nosso trabalho tem a ver com a dinâmica, com a rotina da cidade. Essa é uma Casa que pode contribuir muito. E tudo que trazemos, é porque escutamos na ponta. Tudo que a gente traz é porque escutamos na ponta”, pontuou.
A secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, afirmou que o orçamento da pasta aumentará de R$45 milhões, em 2021, para cerca de R$52 milhões no orçamento do ano que vem. Já o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS) passa de R$74 milhões para R$109 milhões. É deste Fundo que serão direcionados todos os recursos de aporte para melhorias no Sistema BRT, uma das principais metas da secretaria para os próximos anos.
“Com relação a 2021, a gente teve um acréscimo de 13,6% nas nossas receitas, que vão ser utilizadas basicamente para sistemas de tecnologia, aplicação de QR code nos pontos de ônibus e equipamentos de monitoramento. Já no Fundo, o acréscimo é de 46,2%, que diz respeito a esse esforço de aportes para qualificação do BRT. Serão R$109 milhões destinados a compra de combustível, locação de frota e reforma das estações”, detalha a secretária. Maina Celidônio afirmou ainda que das 46 estações que estavam fechadas, foram reformadas e reabertas 37, com previsão de conclusão das restantes até o final deste ano.
A pasta pretende também implantar novo sistema de gestão do BRT e dos ônibus convencionais, por meio da bilhetagem eletrônica e da integração tarifária. A ideia é oferecer serviços mais rápidos e confortáveis, como garantir que 80% das viagens de ônibus sejam realizadas em meios de transporte com ar condicionado.
“Já estruturamos três licitações para promover esse novo sistema de gestão do BRT, a bilhetagem, a locação de frota e a concessão da operação, que vai ser publicada em janeiro. Esperamos ter esse sistema já implantado a partir do segundo semestre do ano que vem”, complementa.
Redução da mortalidade no trânsito
O presidente da CET-Rio, Joaquim Dinís dos Santos, apontou a redução em 20% da taxa de homicídios culposos no trânsito, a cada 100 mil habitantes, como uma das metas que irão nortear as ações e programas do órgão até 2024. Atualmente a taxa encontra-se em 8,83 mortes a cada 100 mil habitantes. A projeção é que esse índice chegue a 7,18 por 100 mil habitantes.
“Como a gente pretende chegar a isso? Com o desenvolvimento do Plano de Segurança Viária, mapeando os acidentes e desenvolvendo projetos de segurança viária em pontos críticos da cidade. Também vamos readequar os limites de velocidade, nos locais onde entendermos que não estão compatíveis com a questão de segurança”. Dinís também explicou o programa “A Caminho da Escola 2.0”, com intuito de envolver as escolas em ações de mitigação de riscos de acidentes em locais próximos às escolas. “A ideia é que o entorno da escola seja área de excelência para que as crianças sejam multiplicadoras de boas práticas”, conclui.
Plano cicloviário
Joaquim Dinís revelou que, nos próximos anos, o Rio poderá ter conexão por ciclorrotas em todas as estações de transportes de média e alta capacidade. O objetivo é potenciar o uso da bicicleta como meio de transporte, alcançando a maior malha de transporte por bicicleta da América Latina, com 942 km.
“Até julho do ano que vem a gente deve ter o Plano Cicloviário que vai nortear as nossas ações de desenvolvimento e implantação de projetos de conexões cicloviárias. Serão 216 estações conectadas que vão gerar novos 485 km de ciclovias e ciclofaixas na cidade”, complementa o presidente da CET-Rio.
A vereadora Rosa Fernandes (PSC), questionou sobre a divisão das conexões pelas diversas regiões da cidade. “Já existe uma regionalização por Área de Planejamento e por bairros?”, perguntou. Rosa Fernandes apontou que a Área de Planejamento (AP) 3, por exemplo, é a região da cidade que tem menos ciclofaixas.
Joaquim Dinís disse que, a princípio, serão instaladas 54 estações de conexão cicloviária, sendo cinco na região central (AP-1), seis na Zona Sul e grande Tijuca (AP-2), nove na Zona Norte (AP-3), 17 na região de Barra da Tijuca e Jacarepaguá (AP-4) e mais 17 na Zona Oeste (AP-5). O gestor destacou ainda que nesse primeiro momento serão priorizadas as localidades onde já há ciclovias e ciclofaixas. “A gente está priorizando as estações até um quilômetro da rede cicloviária já existente na cidade, vamos começar por aí para ir ampliando gradativamente”.
Estiveram presentes na audiência pública o vice-presidente da Comissão, Prof. Célio Luppareli (DEM), além dos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania) e Pedro Duarte (Novo).
