Importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento regional, os polos gastronômicos, culturais e comerciais do município foram o assunto principal de uma reunião entre a Câmara do Rio e representantes do Poder Executivo. O encontro híbrido, que aconteceu na tarde desta quinta (4), foi iniciativa da Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 1519/2021, com a finalidade de discutir a situação econômica, financeira e jurídica dos bares e restaurantes da cidade. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre os critérios para criação de um polo e sugeriram que seja criada uma lei geral para tratar da questão.  

O presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), apontou que a Comissão Especial está exercendo um papel fundamental no debate sobre o tema e sugeriu que recursos do Fundo Municipal de Ordem Pública, por exemplo, poderiam ser utilizados para o processo de organização dos polos gastronômicos. “Nós vamos debater o orçamento agora e saberemos de que forma podem ser direcionadas verbas para ter um investimento maior nos locais onde há polos gastronômicos, que são referência para os turistas e moradores, nesse momento de retomada da cidade”, ressaltou. 

Os parlamentares que participaram da reunião destacaram alguns problemas no que diz respeito à criação de polos gastronômicos. Eles relataram que alguns projetos de lei elaborados por vereadores que concebem polos gastronômicos são sancionados e outros são vetados, não ficando transparente quais são os critérios. Uma outra ocorrência levantada é que alguns projetos apresentados pela Casa tem delimitação parecida com um polo já existente. Para o presidente da Comissão Especial, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), a solução passaria pela criação de uma Lei Geral de Consolidação dos Polos, similar ao Projeto de Lei 683/2017.  

“A gente tem muitos polos que foram criados por lei ou por decreto. Mas ao longo do tempo, com as mudanças de características locais, eles não existem mais ou os estabelecimentos adquiriram outro perfil. Estamos conversando já há bastante tempo para conseguir uma lei que consolide de uma vez só todos os polos da cidade e que daqui para frente seja muito mais fácil tanto para o Legislativo, quando for apresentar a ideia de um novo polo, quanto para o Executivo conseguir participar e ajudar na regulamentação dos polos no dia a dia a fim de sermos mais eficientes”, sublinhou Freitas. 

Essa nova Lei Geral de Consolidação dos Polos iria abranger tudo o que já existe sobre o tema e revogaria os outros projetos de lei anteriores, mas as referências não seriam perdidas. Constaria na legislação as devidas autorias passadas de parlamentares que atuaram para a criação dos polos já existentes. 

A vereadora Rosa Fernandes (PSC) sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir mais a fundo a nova proposta de legislação e pleiteou que o Poder Executivo detalhe mais a definição do que são os polos gastronômicos. “Eu acho urgente que nós tenhamos esse tipo de trabalho não só em relação à consolidação, mas também em relação ao estabelecimento de regras. O que a gente quer para o polo gastronômico? Acho que esse é o princípio de tudo.”

À frente da Coordenadoria Executiva de Diálogos Setoriais, da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, Armed Nemr Sarieddine, exaltou o Programa Polos do Rio e falou sobre um levantamento feito pela pasta. Segundo o coordenador, dos 71 polos existentes na cidade, apenas cinco estavam ativos no início da nova gestão. São considerados polos em atividade aqueles que estão em contato com a Prefeitura. Atualmente, 21 polos participam de reuniões com o Poder Executivo. 

“Hoje, a gente tem um trabalho por meio do qual conseguimos mapear os polos e perceber a situação que esses polos estão vivendo. Estamos conseguindo mudar essa história. Dentro desse contexto, a parceria do Executivo com o Legislativo é fundamental para impulsionar o desenvolvimento regional de cada um dos bairros, de cada um dos polos”, sublinhou Sarieddine.

O coordenador executivo de Diálogos Setoriais ainda adiantou que deve ser publicado em novembro um novo decreto sobre os polos da cidade. “Ter um decreto, as instruções de como isso funcionaria e como vai se desdobrar é de fundamental importância. Essa é a ideia da criação do decreto que já está pronto e com o prefeito para ser assinado. Ele foi debatido também com alguns vereadores, inclusive. Acho que agora o processo é de encerrar e botar para funcionar.”

Poucos food trucks licenciados

A questão dos food trucks também foi debatida durante a reunião na Sala das Comissões. Armed Nemr Sarieddine relatou que a quando a nova gestão se iniciou tinham mais de 500 food trucks na rua e apenas 30 licenciados. Para superar esse grande desafio, o coordenador pediu a colaboração da Câmara do Rio.

“Foi criado um novo decreto que traz os documentos que são necessários para licenciar um food truck. Mas hoje pedimos ajuda para os food parks, áreas da cidade que estão, de certa forma, abandonadas. São lugares bons que podem ser revitalizados com a presença de food trucks. A vereadora Rosa tem me apresentado novas áreas. O interessante é que os empreendedores gostam da ideia. Por isso, são licenciados. Eles saem da condição de não serem licenciados para estar em uma situação melhor, para parar de ser penalizado e rebocado. Peço ajuda aqui aos vereadores, no sentido de identificar, se possível, esses food parks. Mapear e trazer para gente, cada um na sua região.”

Ainda participaram da reunião os seguintes integrantes da Comissão Especial: o relator, Celso Costa (Republicanos) e os membros Prof. Célio Lupparelli (DEM), Waldir Brazão (Avante) e Ulisses Marins (Republicanos). Participaram também os parlamentares Pedro Duarte (Novo), Marcio Santos (PTB), Jair da Mendes Gomes (Pros), Dr. Gilberto (PTC) e o líder do governo, Átila A. Nunes (DEM).